Processo Adequação da NF-e à NT 2024.003 (Defensivos Agrícolas)

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O que é e para que serve

A Nota Técnica 2024.003 adequa a emissão de NF-e que envolvem itens classificados como defensivos agrícolas ou animais vivos, exigindo validações de NCM/CFOP e a inclusão de informações complementares no XML. Este artigo cobre as duas versões já disponíveis nas Preferências da Empresa — v1.01 e v1.03 — e não substitui a validação da classificação fiscal do produto, que continua sendo responsabilidade do cadastro de cada item.

v1.01 — NCM de defensivos agrícolas e animais vivos

Ao emitir e validar notas fiscais com a versão v1.01 ativa, contendo itens classificados como defensivos agrícolas, você deve garantir que o NCM do item esteja de acordo com a regra estabelecida. Após a emissão, valide o XML gerado e confira se as tags referentes ao Número da Receita e ao CPF do Responsável Técnico, no Configurador de Layout da Nota, foram preenchidas corretamente.

Para produtos classificados como animais vivos, o NCM e o CFOP também precisam estar adequados às regras aplicáveis. Após gerar a nota, valide o XML e revise as tags de Tipo de Guia, UF de Emissão, Série da Guia e Número da Guia, também no Configurador de Layout da Nota, para evitar inconsistências ou rejeições.

v1.03 — Grade Defensivos Agrícolas no layout

Com a versão v1.03 ativa, você pode informar dados de defensivos agrícolas diretamente na NF-e. Para isso, ative a NT nesta tela e, no Configurador de Layout da Nota, adicione a grade Defensivos Agrícolas no rodapé do layout de Venda.

O preenchimento das tags segue esta correspondência: a tag <nRec> usa o valor do campo Número da receita ou receituário do agrotóxico/defensivo agrícola (até 30 caracteres), e a tag <CPF> usa o valor do campo CPF do Responsável Técnico, emitente do receituário (11 números válidos, com validação de CPF).

Pontos de atenção

O limite de defensivos agrícolas enviados no XML (1 ou até 20) depende da combinação de NTs ativas nas Preferências da Empresa, e não apenas da versão da NT 2024.003 selecionada. Confira se a NT 2023.001 também precisa estar ativa para o seu cenário antes de cadastrar mais de um defensivo agrícola por item.