Processo Adequação da NF-e à NT 2024.001 v1.10

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O que é e para que serve

A Nota Técnica 2024.001 v1.10 muda a forma como a SEFAZ trata determinadas notas fiscais que antes eram denegadas em operações com consumidor final. Ela não cria uma nova regra fiscal para o parceiro configurar — o efeito é automático a partir da ativação da NT nas Preferências da Empresa e afeta apenas o status com que a nota retorna no Portal de Vendas.

O que muda

Antes da NT 2024.001 v1.10, notas fiscais com os códigos 302 — Irregularidade fiscal do destinatário, 303 — Destinatário não habilitado a operar na UF e 307 — Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final, eram classificadas pela SEFAZ como "denegadas". Com a NT ativa, esses mesmos códigos passam a ser tratados como "rejeitados".

Na prática, isso muda o status da nota no sistema: ela passa a ser registrada no Portal de Vendas com o status R - Aguardando Correção, sinalizando que a nota precisa de ajuste para ser regularizada e reenviada — diferente do tratamento anterior de nota denegada.