Processo Adequação da NF-e à NT 2019.001 v1.64 (Crédito Presumido)

Caminhos de Acesso:

• Menu Principal › Preferências › Empresa › aba NF-e/NFC-e › sub-aba Nota Técnica NF-e
• Alíquotas de ICMS › aba Geral

O que é e para que serve

A Nota Técnica 2019.001 v1.64 gera o grupo de crédito presumido de ICMS (gCred) no XML da NF-e a partir do cadastro de Alíquotas de ICMS. Ela não calcula o benefício fiscal em si — apenas transporta para o XML o que já está configurado no cadastro do benefício.

O que foi alterado

Com a NT ativa e os campos Cód. do Benefício, Percentual do Crédito Presumido e Valor do Crédito Presumido preenchidos na aba Geral da tela Alíquotas de ICMS, o grupo gCred e suas tags são gerados no XML: a tag <cCredPresumido> usa o valor do campo Código do Benefício, a tag <pCredPresumido> usa o valor do campo Percentual do Crédito Presumido, e a tag <vCredPresumido> usa o valor do campo Valor do Crédito Presumido.

Pontos de atenção

O grupo gCred só é gerado se os três campos do benefício estiverem preenchidos no cadastro de Alíquotas de ICMS — faltando algum deles, o grupo não aparece no XML.