Processo Rateio de IBS e CBS na movimentação financeira por parcela

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O que é e para que serve

O processo de Rateio de IBS e CBS na movimentação financeira por parcela distribui automaticamente os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculados no documento fiscal, para cada parcela (título) gerada no módulo Financeiro — na mesma proporção do valor de cada parcela em relação ao valor total do documento. Assim, cada título passa a carregar a informação tributária necessária para o futuro repasse ao Split Payment da Reforma Tributária.

O processo não realiza nenhum novo cálculo de tributo: ele apenas desce e divide o valor já apurado no documento fiscal. Também não cobre o envio desses valores a Prestadores de Serviço de Pagamento (PSPs) nem a geração de documentos do tipo DF Agregador — essas etapas dependem de definições regulatórias ainda não publicadas.

Antes de começar

Para que o rateio seja executado corretamente, atenda aos requisitos abaixo antes de gerar o título financeiro:

• Habilite o cálculo de IBS e CBS no documento fiscal. Para saber mais, acesse Assistente de Configuração da Tributação integral IBS e CBS (Reforma Tributária).
• Configure a TOP (Tipo de Operação) utilizada na emissão do documento com IBS e CBS habilitados na aba Reforma Tributária. Para saber mais, acesse Guia rápido: como preparar seu sistema para a Reforma Tributária.

Como funciona o rateio

O rateio é executado automaticamente no momento em que o título financeiro é gerado a partir do documento fiscal. Você não precisa acionar nenhum botão nem configurar nenhum campo adicional — basta que os requisitos acima estejam atendidos.

Cálculo proporcional por parcela

Para cada parcela gerada, o Sankhya Om calcula a proporção daquela parcela em relação ao valor total do documento e aplica essa mesma proporção ao valor total de IBS e ao valor total de CBS.

Veja um exemplo com um documento fiscal de R$ 1.000,00, com IBS de R$ 100,00 e CBS de R$ 90,00, dividido em duas parcelas de R$ 600,00 e R$ 400,00:

Ajuste de sobra de centavos

Quando a divisão proporcional gera valores com casas decimais que, ao serem arredondados, produzem uma diferença de centavos em relação ao total do documento, o Sankhya Om ajusta automaticamente a última parcela para que a soma sempre coincida com o valor total de IBS e CBS do documento. Esse ajuste garante a reconciliação fiscal-financeira sem nenhuma ação manual de sua parte.

Documentos sem IBS ou CBS

Se o documento fiscal não tiver IBS ou CBS calculados — por exemplo, operações cuja TOP não contempla esses tributos — nenhum valor de tributo é gerado nas parcelas. O Sankhya Om não exibe erro: simplesmente não há valor a ratear.

Ajuste de valores com movimento em aberto

Se o documento fiscal sofrer alteração de valores enquanto o movimento financeiro ainda estiver em aberto (títulos não liquidados), o Sankhya Om recalcula automaticamente o rateio de IBS e CBS em todas as parcelas, mantendo a consistência entre a posição fiscal e a movimentação financeira.

Como conferir o rateio realizado

Após a geração do movimento financeiro, confira os valores de IBS e CBS rateados na tela Movimentação Financeira:

1. Acesse Menu Principal › Financeiro › Movimentação Financeira.
2. Localize o título gerado a partir do documento fiscal com IBS ou CBS.
3. Abra o título.
4. Confirme os valores de IBS e CBS registrados para aquela parcela.
5. Some os valores de IBS e CBS de todas as parcelas do mesmo documento e compare com o valor de IBS e CBS do documento fiscal de origem.

Pontos de atenção

• O rateio reflete o valor Informado — o IBS e CBS apurado dentro do Sankhya Om a partir do documento fiscal. Esse valor é diferente do tributo Segregado, que o Prestador de Serviço de Pagamento (PSP) calculará externamente no momento do pagamento, em etapa futura ainda não implementada.
• A funcionalidade não cobre o DF Agregador, documento que consolida múltiplos DFs sob uma única chave de acesso. A operacionalização desse tipo de documento ainda não foi regulamentada pelo ENCAT/SEFAZ — nenhuma Nota Técnica, leiaute XSD ou especificação técnica foi publicada. Quando a regulamentação for publicada, o escopo será revisado.
• O envio dos valores de IBS e CBS rateados a qualquer PSP não faz parte desta funcionalidade. Essa integração depende de definição dos próprios PSPs sobre como farão a conexão com o Sankhya Om.
• A exigência legal do Split Payment entra em vigor a partir de janeiro de 2027. O uso desta funcionalidade antes dessa data tem caráter preparatório e de validação.

Perguntas frequentes

Este processo já envia os valores de IBS e CBS para algum banco ou Pix?

Não. O processo prepara e registra os valores dentro do Sankhya Om. O envio para Prestadores de Serviço de Pagamento é uma etapa futura, que depende de definição dos PSPs sobre como farão a integração.

O que acontece se você gerar um documento fiscal sem IBS ou CBS e depois habilitar o tributo?

O rateio é executado no momento da geração do título financeiro. Se o documento foi gerado sem IBS ou CBS, nenhum valor de tributo é registrado nas parcelas existentes. Para que o rateio ocorra, reprocesse o documento com a configuração correta de tributos. Consulte o time fiscal antes de qualquer reprocessamento.

Por que o DF Agregador está fora do escopo?

O conceito do DF Agregador está definido no Manual de Operações do Split Payment (RFB/CGIBS): é o documento que consolida múltiplos DFs sob uma única chave de acesso para uma única transação de pagamento. O que ainda não existe é o modelo de operacionalização — nenhuma Nota Técnica, leiaute XSD ou especificação técnica foi publicada pelo ENCAT/SEFAZ. Sem essa definição regulatória, não há base para especificar o rateio de IBS e CBS nesse cenário.

A soma das parcelas sempre coincide com o total do documento?

Sim. O Sankhya Om aplica um ajuste automático na última parcela para absorver eventuais diferenças de arredondamento, de forma que a soma das parcelas sempre coincida com o valor total de IBS e CBS do documento fiscal.