Processo Adequação da NF-e à NT 2025.002 · v1.50 - (em análise)

NT 2025.002-RTC v1.50 – Tributação monofásica de combustíveis (IBS, CBS)

Radar Fiscal NF-e / NFC-e. Nota técnica publicada no Portal Nacional da NF-e em 06/2026. Reformulação do leiaute da tributação monofásica de combustíveis no grupo gIBSCBSMono, com separação entre Ad Rem e Ad Valorem para IBS e CBS, e novas regras de validação.

Prazos

• Homologação (teste): até 01/09/2026. Novo leiaute e regras de validação disponíveis no ambiente de teste. Pode variar por UF.
• Produção: 03/11/2026. Leiaute reformulado da monofasia passa a valer para todos os emissores.

O que muda na v1.50

1. UB84 – Ad Rem e Ad Valorem em grupos separados (Rejeições 1219 a 1272)

O grupo gIBSCBSMono passa a ter quatro grupos, um por tributo e modalidade:

• IBS Monofásico Ad Rem: gIBSMonoAdRem (UB85a)
• IBS Monofásico Ad Valorem: gIBSMonoAdValorem (UB90)
• CBS Monofásica Ad Rem: gCBSMonoAdRem (UB95a)
• CBS Monofásica Ad Valorem: gCBSMonoAdValorem (UB100)

Cada grupo traz as situações padrão (gMonoPadrao), sujeita à retenção (gMonoReten) e retida anteriormente (gMonoRet), conforme os indicadores do cClassTrib.

2. dhEmi – Qual modalidade usar em cada ano (Rejeições 1219, 1220, 1228 e 1229)

O grupo exigido depende do ano da data de emissão (dhEmi). Informar a modalidade fora do período gera rejeição (UB85a-10/20, UB90-10/20).

• 2026: IBS Ad Valorem e CBS Ad Valorem.
• 2027 e 2028: IBS Ad Valorem e CBS Ad Rem.
• A partir de 2029: IBS Ad Rem e CBS Ad Rem.

3. Base de cálculo – Quantidade × alíquota ou valor tributado

No Ad Rem, o imposto vem da quantidade tributada (qBCMono) multiplicada pela alíquota ad rem (adRemIBS, adRemCBS).

No Ad Valorem, a base é o valor tributado (vBCMono) e o IBS é separado em vIBSMonoUF e vIBSMonoMun, com vIBSMono igual à soma das duas parcelas.

4. gpBioDiferenca – Mistura de EAC fora do percentual obrigatório (LC 214/2025, art. 179)

Novo grupo para quando o percentual de etanol anidro combustível (EAC) misturado à gasolina A difere do obrigatório (pBio ≠ pBioObrigatório). Informa a quantidade de EAC (qBCBioComb) e o valor de IBS ou CBS da diferença.

• cClassTrib 620004: valor a recolher.
• cClassTrib 620005: valor a ressarcir.

A tabela vRefBioComb ainda será publicada.

Calendário em produção

• 03/08/2026 (já vigente, v1.36 e v1.40): IBS/CBS obrigatórios na NF-e/NFC-e (RV UB12-10) para Regime Normal; novos campos cIndOp, ISUFemit e gALCZFMCBS.
• 01/09/2026 (homologação, v1.50): leiaute reformulado da tributação monofásica disponível para teste.
• 03/11/2026 (produção, v1.50): grupos Ad Rem e Ad Valorem do IBS e da CBS; novas regras de validação da monofasia.

Fonte: NT 2025.002-RTC v1.50 – Portal Nacional da NF-e, publicada em 06/2026.