Processo Adequação da NF-e à NT 2026.010 · v1.00 - (em análise)

NT 2026.010 v1.00 – Novo leiaute do DANFE com IBS, CBS e IS

Radar Fiscal NF-e / NFC-e. Nota técnica publicada no Portal Nacional da NF-e em 10/2026. Alterações no DANFE modelo 55 (retrato e paisagem) para representar os tributos da Reforma Tributária, com mínima ruptura do leiaute atual e sem perder a legibilidade.

Prazos

• Homologação (teste): não informada. A NT não traz data de implantação em ambiente de teste.
• Produção: 01/12/2026. Novo leiaute do DANFE passa a valer, nas versões retrato (referência) e paisagem (alternativa).

O que muda na v1.00

1. Totais – Novo bloco "Total do IBS/CBS/IS"

Inserido logo após o bloco Total do ICMS/IPI, consolida os totais dos novos tributos:

• Valor da CBS: vCBS (W56)
• Valor do IBS UF: vIBSUF (W41)
• Valor do IBS Município: vIBSMun (W46)
• Valor do Imposto Seletivo: vIS (W33)
• IBS / CBS monofásicos: vIBSMono e vCBSMono
• Monofásicos por retenção: vIBSMonoReten e vCBSMonoReten

2. Emitente – Regime tributário no quadro do emitente

O quadro passa a exibir o Código do Regime Tributário (CRT, C21) e reserva área para o Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS, cuja tag será publicada em NT futura. Até lá, o campo fica sem conteúdo.

3. Itens – Bases, alíquotas e valores por item

O quadro Dados dos Produtos/Serviços traz cClassTrib (UB14), base do IBS/CBS (UB16), alíquotas e valores de IBS UF, IBS Município, CBS e IS.

Com redução de alíquota ou compra governamental (grupo gRed), imprima a alíquota efetiva (pAliqEfet); sem gRed, a alíquota vigente. O novo quadro permite a leitura sem decorar posições.

4. Facultativos – Quadros e campos condicionados ao XML

Canhoto, fatura/duplicatas, FCP, DIFAL, ICMS e IBS/CBS monofásicos, ISSQN, transportador e QR Code podem ser omitidos quando não se aplicam. A exibição não autoriza inferir ou imprimir informação que não esteja no XML.

O uso do QR Code no DANFE retrato e paisagem será regulamentado em NT específica.

Contexto da Reforma

• 2026 (fase de teste): alíquotas fixas: CBS 0,9% e IBS estadual 0,1% (EC 132/2023).
• 01/12/2026 (produção, v1.00): novo leiaute do DANFE modelo 55 com IBS, CBS e IS.
• 2027 (cobrança efetiva): IBS 0,05% estadual + 0,05% municipal em 2027–2028; CBS conforme legislação vigente.

Fonte: NT 2026.010 v1.00 – Portal Nacional da NF-e, publicada em 10/2026.