NT 2026.005-RTC v1.00 – Simples Nacional na NF-e (IBS, CBS)
Radar Fiscal NF-e / NFC-e. Nota técnica publicada no Portal Nacional da NF-e em 10/2026. Novos campos para a apuração assistida do Simples Nacional: regime do IBS/CBS do emitente, atividade por item e valores de IBS e CBS do Simples, além de um evento gerado pelo Fisco.
Prazos
- Homologação (teste): até 26/10/2026. Campos tpRegimeIBSCBS, cAtivSN, grupo gTribSN e regras W59h a W59j.
- Produção: 16/11/2026. Campos disponíveis para todos os emissores. O evento 412140 é implementação futura.
O que muda na v1.00
1. C21a (tpRegimeIBSCBS) – Regime de apuração do IBS e da CBS
Informado pelo optante do Simples (CRT 1 ou 2) que escolheu o regime regular do IBS/CBS (1) e pelo Regime Normal com opção pelo Simples pendente por indeferimento em discussão (2, 3 ou 4). Fora desses casos, a tag não deve ser informada.
Quem está com opção pendente é tratado como regime regular para crédito, devolução e apuração.
2. I17d (cAtivSN) – Atividade do Simples Nacional por item
Obrigatório em cada item para o optante do Simples (CRT 1 ou 2) e para o Regime Normal com opção pendente (tpRegimeIBSCBS 2, 3 ou 4).
- 01: Revenda ou industrialização própria (Anexo I)
- 02: Demais bens materiais, sem ICMS (Anexo I)
- 03: Industrialização incentivada na ZFM (Anexo II)
- 04: Demais bens com industrialização na ZFM, sem ICMS (Anexo II)
- 90: Operações não tributáveis
3. UB115a (gTribSN) – Valores de IBS e CBS do Simples Nacional (Rejeições 1275, 1276, 1277 e 1284)
- Alíquota efetiva do IBS: pIBSSN (UB115c)
- Valor do IBS: vIBSSN (UB115d)
- Alíquota efetiva da CBS: pCBSSN (UB115f)
- Valor da CBS: vCBSSN (UB115g)
- Totais da nota: gTribSN (W59h a W59j)
Em 2027 e 2028, na compra governamental da União, o IBS do Simples fica zerado e a CBS leva a soma das duas alíquotas.
Como preencher o grupo IBSCBS
4. Preenchimento por regime do emitente
| Regime do emitente | CRT | tpRegime | gIBSCBS | gTribSN |
|---|---|---|---|---|
| Simples com regime regular do IBS/CBS | 1 / 2 | 1 | IBS UF, IBS Mun e CBS | Não informar |
| Simples sem regime regular | 1 | — | Não informar | gIBSSN e gCBSSN |
| Simples excesso sublimite sem regime regular | 2 | — | IBS UF, IBS Mun e CBS (alíq. zero) | gCBSSN |
| Normal com opção pendente pelo CRT 1, sem regime regular | 3 | 2 | IBS UF, IBS Mun e CBS | gIBSSN e gCBSSN |
| Normal com opção pendente pelo CRT 2, sem regime regular | 3 | 3 | IBS UF, IBS Mun e CBS | gCBSSN |
| Normal com opção pendente pelo Simples, com regime regular | 3 | 4 | IBS UF, IBS Mun e CBS | Não informar |
- MEI (CRT 4) não informa o grupo IBSCBS.
- Com CST 620 (monofásico de combustíveis), informar gIBSCBSMono e não informar gTribSN.
- Na devolução e no retorno por recusa (crédito 03 e 06, débito 09), o grupo IBSCBS do item espelha a nota de fornecimento.
5. Evento 412140 – Tributação do Simples Nacional (implementação futura)
Gerado automaticamente pela Administração Tributária (tpAutor = 5) a partir das notas emitidas e recebidas. Traz, por item, a receita bruta do Simples, o tipo de receita e os valores de IBS e CBS devidos, pendentes ou suspensos, além dos totais da nota.
Cancelamento pelo evento genérico 110001.
Calendário
- 26/10/2026 (homologação, v1.00): campos C21a, I17d, UB115a e W59h; regras W59h-10/20, W59i-10 e W59j-10.
- 16/11/2026 (produção, v1.00): mesmo escopo valendo para todos os emissores.
- 2027 (Simples Nacional): IBS/CBS do Simples Nacional passam a ser tributados (art. 348 da LC 214/25); evento 412140 com data a definir.
Fonte: NT 2026.005-RTC v1.00 – Portal Nacional da NF-e, publicada em 10/2026.
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