Cadastro do Registro Fiscal
Módulo: Pessoal+
Caminho de acesso: Pessoal+ > Cadastros
O cadastro do Registro Fiscal reúne as informações tributárias e previdenciárias utilizadas no cálculo dos encargos da Folha de Pagamento, na geração das guias de recolhimento e no envio de informações ao eSocial.
Nesse cadastro, são configurados, entre outros dados:
- Percentuais de contribuição: INSS patronal, FGTS, Risco Ambiental do Trabalho (RAT), Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e contribuições destinadas a terceiros.
- Enquadramento tributário: opção pelo Simples Nacional e desoneração da folha.
- Códigos fiscais: Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), código de terceiros e código da Guia da Previdência Social (GPS).
- PIS sobre a folha: incidência e informações relacionadas à contribuição.
- Informações de inscrição: CNPJ, CEI, Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Cada empresa deve ter um Registro Fiscal vinculado ao seu cadastro. Conforme a configuração e a necessidade da empresa, também podem ser utilizados Registros Fiscais específicos para departamentos, lotações tributárias e obras.
💡 Dica
Confirme os dados com o responsável tributário antes de salvar o cadastro. Não utilize percentuais ou códigos de outra empresa sem verificar se são aplicáveis ao enquadramento fiscal da empresa em questão.
1. Dados fiscais da empresa
Antes de iniciar o cadastro, obtenha com a contabilidade os dados necessários para preencher o Registro Fiscal.
- Acesse a tela Registro Fiscal (Pessoal+ > Cadastros).
- Clique em + Cadastrar Registro Fiscal.
- No campo Cód. Registro, informe o código do Registro Fiscal. Ele pode ser digitado manualmente ou gerado automaticamente, conforme a opção Numeração, disponível no botão Configuração da Tela.
- No campo Descrição, informe um nome de fácil identificação, como a razão social da empresa.
2. Configurar a aba Geral
Na aba Geral, informe os dados fiscais utilizados no cálculo dos encargos, na geração das guias e no envio de informações ao eSocial.
No campo Cidade, informe o município onde a empresa está estabelecida. Essa informação será utilizada na aplicação das regras fiscais e no cumprimento das obrigações acessórias.
O campo Código das Opções pelo Simples deverá ser preenchido para indicar se a empresa é optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
Percentuais
O campo Taxa Terceiros – INSS deverá ser preenchido com o percentual correspondente às contribuições previdenciárias destinadas a outras entidades e fundos (terceiros).
O campo Percentual de INSS corresponde ao percentual da contribuição previdenciária patronal aplicável à empresa. Quando o percentual incidente sobre a receita bruta for informado na aba Desoneração da Folha, esse campo será preenchido automaticamente pelo sistema e ficará desabilitado para edição.
O campo Taxa de Seguro deverá ser preenchido com o percentual correspondente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), também denominado Risco Ambiental do Trabalho (RAT), aplicável à empresa.
O campo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) deverá ser preenchido com o índice que ajusta o percentual do RAT, conforme o fator divulgado anualmente pelo governo para a empresa
O campo Percentual FGTS deverá ser preenchido com o percentual padrão 8%.
O campo Percentual do FGTS para Menor Aprendiz: percentual reduzido do FGTS para aprendizes, de 2%.
O campo ISS Autônomo-Responsável pela retenção: indica quem recolhe o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos autônomos: 1 – Prestador de serviço ou 2 – Empresa Tomadora. Preencha conforme a sua empresa.
O campo Salário mínimo vigente: valor do salário mínimo.
Inscrição
O campo Tipo CNPJ/CEI deverá ser preenchido de acordo com a identificação cadastral da empresa, selecionando a opção correspondente à sua natureza de registro.
O campo CNPJ/CEI deverá ser preenchido com o número da inscrição correspondente ao tipo selecionado anteriormente. (Quando a opção CNPJ for selecionada, o sistema realizará automaticamente a validação do número informado. Caso o CNPJ esteja incorreto ou inválido, será exibida a mensagem: CNPJ CNPJ/CEI inválido. Verifique o número informado.)
O campo Tipo de CAEPF deverá ser preenchido quando a inscrição selecionada for CAEPF, indicando a categoria do titular: contribuinte individual, produtor rural ou segurado especial.
Atividade
O campo CNAE/IBGE deverá ser preenchido com o código correspondente à atividade econômica principal da empresa, utilizado para fins de enquadramento fiscal, definição do RAT e envio das informações ao eSocial.
O campo IRF deverá ser preenchido com o código de retenção correspondente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a classificação aplicável à empresa.
O campo Cód. FPAS deverá ser preenchido com o código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), que identifica a atividade da empresa para fins de enquadramento das contribuições previdenciárias.
Códigos
O campo INSS Terceiros deverá ser preenchido com o código correspondente às entidades e aos fundos para os quais a empresa realiza contribuições previdenciárias, conforme seu enquadramento.
O campo SAT deverá ser preenchido com o código de classificação utilizado para determinar o enquadramento da empresa e o cálculo da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).
O campo GPS deverá ser preenchido com o código de pagamento correspondente à empresa, utilizado na emissão da Guia da Previdência Social (GPS).
RAT – agentes nocivos
O RAT deverá ser preenchido conforme a empresa. (Informe os percentuais adicionais relacionados à aposentadoria especial dos colaboradores expostos a agentes nocivos, conforme o tempo de exposição aplicável.)
PIS sobre a folha
Configure o campo PIS sobre a Folha de Pagamento quando essa modalidade de contribuição for aplicável à empresa.
3. Configurar a aba Desoneração da Folha
Utilize a aba Desoneração da Folha quando a empresa estiver enquadrada na contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Comentários
0 comentário
Escreva seu comentário aqui
Por favor, entre para comentar.