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Caminho de acesso: Contabilidade › Rotinas › Apuração do Regime Normal - Lucro Real › aba Parte A
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Neste artigo
O que é e para que serve
A Lei Complementar 224/2025 reduziu o benefício fiscal do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) no IRPJ. A partir da competência 01/2026, a Apuração do Regime Normal - Lucro Real aplica automaticamente o percentual de redução vigente (10%) sobre a dedução do PAT e permite consultar, passo a passo, como o valor foi calculado.
A apuração não define quais despesas dão direito ao benefício: somente o valor das contas classificadas como PAT 4% no Plano de Contas compõe a despesa elegível. Para o funcionamento geral da tela, veja Apuração do Regime Normal - Lucro Real.
Antes de começar
Em Plano de Contas, na seção Classificação IRPJ, ligue PAT 4% nas contas de despesa com alimentação do trabalhador que dão direito ao benefício. Somente o valor dessas contas compõe a despesa elegível ao PAT.
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⚠️ Atenção Para que o Lucro Antes IRPJ seja apurado, as contas de resultado precisam estar classificadas como Conta de Resultado na mesma classificação. |
Como o benefício do PAT é calculado
Na aba Parte A, sub-aba Apuração IRPJ, seção Cálculo Imposto, o campo Valor PAT mostra o total das despesas elegíveis, e o campo Dedução PAT mostra o benefício que efetivamente reduz o imposto.
O benefício é o menor entre dois valores, os dois reduzidos pelo percentual de redução vigente na competência:
- Dedução calculada = 15% × Valor PAT
- Limite legal = 4% × base do limite
Cada valor é reduzido assim: valor × (100% − percentual de redução). Com a redução de 10%, os dois ficam em 90% do valor original, e a Dedução PAT recebe o menor deles.
- Base do limite: o IRPJ 15%. Com o campo Deduzir PAT sobre o Adicional IRPJ 10% ligado, a base passa a ser o Imposto Devido (IRPJ 15% + Adicional IRPJ 10%).
- Se os dois valores forem iguais, prevalece o limite legal.
- Sem percentual de redução cadastrado para a competência, o benefício é calculado sem redução, como antes.
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ℹ️ Nota Ao salvar ou recalcular uma apuração, o sistema aplica o percentual vigente na competência. Apurações já calculadas mantêm o valor gravado até serem salvas ou recalculadas novamente. |
Campo "Deduzir PAT sobre o Adicional IRPJ 10%"
Ligado, o limite de 4% incide sobre o Imposto Devido (IRPJ 15% + Adicional IRPJ 10%). Desligado, incide somente sobre o IRPJ 15%. Nos dois casos, a partir de 01/2026 o limite é reduzido pelo percentual de redução vigente.
Outras Opções da aba Parte A
No botão Outras Opções... da aba Parte A estão disponíveis:
- CR's Utilizados na Apuração;
- Relatório IRPJ;
- Relatório CSLL;
- Redução do Benefício do PAT (LC 224/2025): cadastro do percentual de redução e da vigência (veja Redução do Benefício do PAT);
- Memória de Cálculo do PAT: demonstração de como o benefício da apuração foi obtido (veja Memória de Cálculo do PAT).
Redução do Benefício do PAT (LC 224/2025)
Em Outras Opções... › Redução do Benefício do PAT (LC 224/2025), cadastre o percentual de redução e a data a partir da qual ele vale:
- Início da vigência: data inicial. O percentual vale para apurações com competência a partir dessa data.
- Percentual de redução: percentual aplicado sobre o benefício. A partir de 01/01/2026, é de 10%.
A lista mostra as vigências da mais recente para a mais antiga. Para uma mudança futura do percentual, inclua uma nova vigência.
Memória de Cálculo do PAT
Em Outras Opções... › Memória de Cálculo do PAT, a tela mostra, em ordem, como o benefício da apuração foi obtido. Os valores refletem o último cálculo gravado.
- Despesa elegível ao PAT;
- Dedução calculada (15% da despesa);
- Base do limite legal;
- Limite legal (4% da base);
- Percentual de redução vigente;
- Dedução já reduzida;
- Limite já reduzido;
- Benefício apurado, indicando qual dos dois valores prevaleceu.
O benefício apurado é o mesmo valor usado em Dedução PAT, no cálculo do IRPJ a pagar, na provisão e na ECF.
Exemplos
Nos dois exemplos, a despesa elegível ao PAT é de R$ 50.000,00, a redução vigente é de 10%, o IRPJ 15% é de R$ 142.500,00 e o Imposto Devido é de R$ 235.500,00.
Exemplo 1: prevalece o limite (base IRPJ 15%)
- Dedução calculada: 15% × 50.000,00 = 7.500,00; reduzida, 6.750,00.
- Limite legal: 4% × 142.500,00 (IRPJ 15%) = 5.700,00; reduzido, 5.130,00.
- Benefício apurado: R$ 5.130,00, porque prevalece o limite. O Imposto Devido Líquido fica em R$ 230.370,00.
Exemplo 2: "Deduzir PAT sobre o Adicional IRPJ 10%" ligado
- Dedução calculada: 15% × 50.000,00 = 7.500,00; reduzida, 6.750,00.
- Limite legal: 4% × 235.500,00 (Imposto Devido) = 9.420,00; reduzido, 8.478,00.
- Benefício apurado: R$ 6.750,00, porque prevalece a dedução calculada. O Imposto Devido Líquido fica em R$ 228.750,00.
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