REGISTRO C177: COMPLEMENTO DE ITEM - OUTRAS INFORMAÇÕES (código 01, 55) -
(VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/2019)
Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela UF.
1° Passo
Na tela "Empresa" (Caminho de acesso: Comercial » Preferências » Empresa), aba "EFD - Escrituração Fiscal digital", sub aba "Bloco e Registro" configure e marque para gerar.
2° Passo
Foi criada uma nova tela, denominada "Cadastros Incentivos Fiscais/Financeiros", nela será possível configurar os diversos incentivos que por ventura a empresa tenha, atendendo a uma necessidade de geração de vários incentivos ao mesmo tempo.
3° Passo
Tela "Produtos" (Caminho de acesso: Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) configure os campos "Cód. Apur. Inc. PRODEPE/FUNCRESCE" e "Indicador Esp. Inc. PRODEPE/FUNCRESCE" com a opção 'Com Incentivos';
4° Passo
Na tela Empresa (Caminho de acesso: Comercial » Preferências » Empresa), aba "Livros Fiscais", marque o campo "Beneficiário de Incentivo PRODEPE/FUNCRESCE?";
5° Passo
No cadastro de CFOP (Caminho de acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros » CFOP), marque o campo "Tipo de Operação PRODEPE" igual a "Operação Incentivada".
* Configure para o CFOP que usar no lançamento da nota.
Importante: O código que vai ser gerado no campo 2 do C177 é gerado através da tabela COD_INF_ITEM Código da informação adicional, de acordo com tabela a ser publicada pela SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.6.
Ele será formado a partir da combinação da UF que a cidade no cadastro de empresa pertence, mais a configuração Indicador de Enquadramento (tela cadastro de incentivo) e também o Indicador de Sub-apuração ( tela cadastro de incentivo).
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