O que é um Recibo Provisório de Serviços (RPS)
O Recibo Provisório de Serviço (RPS) é um documento que tem como função substituir a NFSe temporariamente, e é considerado uma contingência do contribuinte nos casos em que o serviço de NFS-e esteja fora do ar, exista alguma instabilidade na Internet ou qualquer inoperância e é preciso emitir a NFSe.
Então a garantia da veracidade das informações da NFS-e se dará por conta da impressão do RPS.
Configuração para impressão do RPS
Para emitir uma NFSe em contingência, configure o modelo de impressão na tela Tipos de Operação Top > aba NFS-e > Mod. Imp. RPS.
- Imp. RPS: Deve ser previamente cadastrado na tela Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s). Este será usado no caso de contingência, quando o serviço de NFS-e estiver fora do ar. O modelo de impressão é livre. Cada empresa terá seu Modelo de impressão de RPS em Relatórios Formatados ou TXT, de acordo com a legislação de cada município. O sistema usará o modelo de RPS quando a nota for marcada para RPS a pedido do usuário.
Fluxo do processo para geração do RPS
Marcando notas como RPS
No Portal de Vendas selecione a(s) NFS-e(s), acesse o botão NFS-e>>Marcar lote como RPS ou Marcar lote como RPS e imprimir.
Marcar lote como RPS: O sistema apresenta a modalidade de contingência eletrônica para notas fiscais eletrônicas de serviço através do “R.P.S. – "Recibo Provisório de Serviço”. Constatando-se a impossibilidade do envio de uma “Nota Fiscal Eletrônica de Serviço”, deve-se marcá-la através desta opção.
Marcar lote como RPS e imprimir: Além de realizar o procedimento descrito na opção anterior, acionando esta opção, será realizada a impressão da nota.
Observação: para utilização dessa opção a nota deverá estar Confirmada e com status diferente de Aprovada.
Desmarcar lote como RPS: Esta opção pode ser utilizada quando a nota ainda não tiver sido confirmada, e deve ser acionada quando se decide não utilizar a contingência via RPS, por exemplo, quando voltou a internet e é possível transmitir a(s) nota(s), normalmente.
Convertendo um RPS em uma NFSe
Para enviar um RPS à prefeitura e convertê-lo em uma NFSe, acesse o Portal de Vendas, selecione a nota e, na opção “NFSe”, clique em “Gerar Lote”
Gerar Lote: Efetua o envio do RPS ao serviço de NFS-e da prefeitura (webservice).
Buscar autorização: Utilizado nos casos em que após o envio do lote, o status de processamento do RPS retorna como "Aguardando Autorização".
Importante: Após a impressão do RPS, sua conversão em NFS-e fica sob responsabilidade do usuário, que deve efetuar o envio do RPS ao serviço de autorização da prefeitura dentro do prazo estabelecido na legislação municipal, sob pena de multa estabelecida pelo município, se atente a essas regras.
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