No dia 16/01/2023 entrou em produção a versão S-1.1 do eSocial, que apresenta diversas mudanças na rotina do RH/DP. Dentre as principais mudanças trazidas por essa nova versão estão: S-1000: Passou a ser enviado o indicativo de contribuição do PIS sobre a Folha; S-1200, S-2299, S-2399: passou a informar RRA e remuneração após desligamento; S-2240: Exclusão da descrição do EPI e S-5012: Criação do retorno do IRRF consolidado por contribuinte. 

Já em relação aos novos eventos relacionados ao processo trabalhista, quais são: S-2500 - Processo Trabalhista, S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista e S-5501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, foi prorrogada a data de entrada em produção e ainda não foi publicada nova data.

Para melhor entendimento sobre esses novos eventos, a Sankhya realizou, além desta comunicação que contém um FAQ com as principais informações, um webinar voltado para elucidação das informações cadastrais do Processo Trabalhista juntamente com a apresentação da nova tela do Pessoal+.

Link do Webinar

Perguntas Frequentes

Qual o cronograma de implantação do eSocial para os eventos relacionados ao Processo Trabalhista?

R.: O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas NÃO ocorrerá no dia 1º/07/2023, pois conforme a notícia divulgada pelo ESocial foi prorrogada e ainda não divulgaram a nova data.

Quais informações são transmitidas através do evento S-2500- Processo Trabalhista?

R: São prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciárias do RGPS decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter.

Quais informações são transmitidas através do evento S-2501- Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista?

R: Serão prestados informações sobre valores do IRRF e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive relacionados a Terceiros; incidentes sobre a base de cálculo constantes das decisões condenatórias ou homologatórias, de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das CCP e dos Núcleos Intersindicais informados no evento S-2500.

Qual a função dos eventos S-3500 e S-5501?

R: O evento S-3500 (Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista) é o evento de exclusão das informações enviadas ao eSocial, através dos eventos S-2500 e S-2501, tornando-as sem efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial nos prazos estabelecidos.

Já o evento S-5501(Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista) trata-se de um retorno do eSocial referente ao evento S-2501 com o objetivo de mostrar ao declarante os tributos apurados (contribuições sociais previdenciárias, contribuições de outras entidades e fundos e IRRF).

Quais os prazos de envio de cada evento?

R.: No evento S-2500 o prazo de envio será até o dia 15 do mês subsequente à data:

1.  do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
2.  da homologação de acordo judicial; 
3.  da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; 
4.  da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

No evento S-2501, o prazo de envio será até o dia 15 do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo.

Quem está obrigado a transmitir as informações relacionadas ao Processo Trabalhista?

R: Todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista, ou recolher FGTS e contribuições previdenciárias correspondentes e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.

Quais os pontos de atenção do evento S-2500?

R.: Os pontos de atenção do evento S-2500 são:

• Não será utilizado para transmissão de informações relativas a processos de competência da Justiça Comum ou Justiça Federal dos trabalhadores vinculados ao RGPS ou RPPS;
• As informações deverão ser enviados ao eSocial através deste evento quando:
• Reclamatórias trabalhistas que transitaram em julgado;
• Acordos judiciais homologados; 
• Processos com decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir da data de obrigatoriedade no S-2500, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido anteriormente;
• Acordos no âmbito de CCP ou Ninter.
• O evento deve ser enviado pelo responsável pelo pagamento da condenação, ainda que não seja o empregador, como nos casos de responsabilidade indireta subsidiária ou solidária;
• O processamento dos eventos do Processo Trabalhista ocorre independentemente dos demais eventos do eSocial não interferindo na rotina mensal da folha de pagamento e nem nos registros trabalhistas constantes do RET;
• Caso a decisão judicial determine a alteração de informações constantes do RET, será necessário o envio da retificação do evento original correspondente e posteriormente o envio do evento S-2500;
• O evento é de envio obrigatório mesmo quando não houver Contribuição Previdenciárias, FGTS ou Imposto de Renda a recolher;
• Deve ser enviado um evento S-2500 por CPF independentemente do número de trabalhadores figurando como parte no processo.

Quais os pontos de atenção do evento S-2501?

R.: Os pontos de atenção do evento S-2501 são:

• Não será utilizado para transmissão de informações relativas a processos de competência da Justiça Comum ou Justiça Federal dos trabalhadores vinculados ao RGPS ou RPPS;
• Não deve ser enviado se não houver contribuição previdenciária ou IRRF a recolher;
• Será enviado um evento S-2501 para cada processo trabalhista, independente do número de trabalhadores incluídos como parte no processo.

Como será feito o recolhimento dos tributos decorrentes do processo Trabalhista?

R.: Devido a inclusão do processo trabalhista no eSocial, as contribuições previdenciárias devidas a partir de decisões da Justiça do Trabalho serão declaradas e recolhidas através da DCTFWeb substituindo a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP 650). Além de impactar na forma de recolhimento do IRRF. O evento S-2501 é o responsável por essas informações e ligação com a DCTFWeb que utilizarão a mesma chave de identificação para identificar a confissão de dívida a ser realizada com a entrega da DCTFWeb e o pagamento por meio do DARF numerado.

Como será feito o cadastro dessas informações no Pessoal+?

R.: No Pessoal+ foi criada a tela "Processo Trabalhista" (Caminho de acesso: Pessoal+ » Rotinas Folha » Processo Trabalhista) que contém: todos os cadastros de processos trabalhistas realizados, inclusão de novos cadastros e possibilidade de edição ou exclusão das informações com os respectivos gatilhos de geração ao eSocial.

Para clientes que utilizam o MGE, como será feito o cadastro?

R.: Para os clientes que utilizam o MGE será disponibilizado o acesso a tela Processo Trabalhista no Pessoal+ com todas as suas funcionalidades. Sendo uma tela moderna e com maior usabilidade. Será disponibilizado um manual de uso e caso tenha dúvidas pode procurar seu Gerente de Relacionamento para maiores informações.

Quando estará disponível a tela de Cadastro do Processo Trabalhista?

R.: Estará disponível para todos os clientes a partir de Fevereiro, na versão 4.17. Porém, como houve prorrogação da data de envio ao eSocial, ainda não tem como fazer o envio.

Onde posso encontrar mais informações sobre o Processo Trabalhista?

R.: O cliente poderá acessar os sites abaixo:

https://www.gov.br/esocial/pt-br

Manual de Orientação do eSocial versão S-1.1

Leiaute eSocial versão S-1.1

Em caso de dúvidas, o cliente deverá entrar em contato com a Central do eSocial a partir de 16/01/2023 através do número 0800 730 0888.

Quais são as outras alterações do versão S-1.1 do eSocial?

R.: Todas as alterações podem ser consultadas no controle de alterações disponibilizado pelo eSocial.

As alterações mais impactantes além do Processo Trabalhista são:

S-1000: Passou a ser enviado o indicativo de contribuição do PIS sobre a Folha;

Tela "Registro Fiscal" (Caminho de acesso: Pessoal+ » Cadastros » Registro Fiscal)

S-1200, S-2299, S-2399: passou a informar RRA e remuneração após desligamento;

S-2240: Exclusão da descrição do EPI;

Tela "Equipamentos de Proteção" (Caminho de acesso: Pessoal+ » Rotinas Folha>>SESMT » Equipamentos de Proteção).

S-5012: Criação do retorno do IRRF consolidado por contribuinte.

OBSERVAÇÃO:

*Telas em desenvolvimento, em breve atualizaremos o documento.

** Relatório será desenvolvido e liberado na Central do eSocial juntamente com os outros relatórios de conferência.