Nota Técnica 2022.003 v.1.0

A Nota Técnica (NT) 2022.003 v.1.0 divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0.

Nela, foi incluído um campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica de modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado.

Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A utilização deste campo fica restrito a situações previstas em legislação específica de cada UF. A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.

Configurações necessárias

 Os campos apresentados aqui, estarão disponíveis a partir da versão 4.18

Para gerar as notas fiscais eletrônicas de acordo com as regras da NT 2022.003 v.1.0 é necessário realizar as seguintes configurações:

Na tela Preferências da Empresa, sub-aba Nota Técnica NF-e, ative a "Nota Técnica 2022.003 - v.1.00".

Agora, na aba NF-e/NFC-e, acione a marcação "Gerar chave referenciada sigilosa?".

Feito isso, ao emitir uma nota fiscal que esteja configurada com o Tipo de Operação-TOP diferente de Complementar e o CFOP diferente de Devolução, a nota fiscal será gerada com a tag  <refNFeSig>.

<nfeProc xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="4.00">
  <NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
    <infNFe Id="NFe31221226314062000161550010001102311854940790" versao="4.00">
      <ide>
        <cUF>31</cUF>
        <cNF>85494079</cNF>
        <natOp>Dev vda merc adq ou rec terc</natOp>
        <mod>55</mod>
        <serie>1</serie>
        <nNF>110231</nNF>
        <dhEmi>2022-12-15T09:54:17-03:00</dhEmi>
        <dhSaiEnt>2022-12-15T09:54:17-03:00</dhSaiEnt>
        <tpNF>0</tpNF>
        <idDest>2</idDest>
        <cMunFG>3170206</cMunFG>
        <tpImp>1</tpImp>
        <tpEmis>1</tpEmis>
        <cDV>0</cDV>
        <tpAmb>2</tpAmb>
        <finNFe>4</finNFe>
        <indFinal>1</indFinal>
        <indPres>0</indPres>
        <procEmi>0</procEmi>
        <verProc>3812396-4.16-DEVb221</verProc>
      <NFref>
        <refNFeSig>31221226314062000161550010001122710000000000</refNFe>
      </NFref>
      <NFref>
        <refNFeSig>31221226314062000161550010001102301000000001</refNFe>
      </NFref>
</ide>