Configurações para geração dos eventos R-2050 e R-2055 EFD REINF Alterações decorrem da Medida Provisória nº 1.166/2023

R-2050 – Comercialização de produção: receitas informadas com o indicativo de comercialização {indCom} igual a “8 - Comercialização da produção para entidade executora do PAA” não mais geraram o código de receita “1213” a recolher no totalizador R-9001.

O sistema busca a informação no campo "Indicador de Comercialização": 

R-2055 - Aquisição de produção rural: aquisições informadas por contribuinte pessoa jurídica com os indicativos {indAquis} igual a “3 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade executora do PAA” ou “6 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade executora do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018)” gerarão o código de receita “1213” a recolher no totalizador R-9001.

  O sistema busca a informação no campo "Indicador de aquisição":

Se não tiver escolhido nenhuma opção acima, o sistema valida o CNPJ da empresa com 14 caracteres, se tiver, o sistema vai lançar 1 na tag.

 Se o CNPJ não tiver 14 caracteres, o sistema vai validar o seguinte campo nas preferências da "Empresa"  (Caminho de acesso: Comercial » Preferências » Empresa):

Se ele estiver desmarcado, o sistema vai lançar o valor 2 na tag, caso nenhuma configuração acima for verdadeira, o sistema vai lançar o valor 3 na tag.

 OBSERVAÇÃO:

Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023