Divergência na parte patronal sobre a comercialização da produção no eSocial

MENSAGEM:

Quando a empresa recolhe a parte patronal sobre a comercialização da produção e o valor apurado no portal do eSocial não está correto.

SOLUÇÃO:

Acesse: Arquivos » Cadastros » Empresas (dados Básicos)', na Aba "Informações Fiscais" o cadastro da marcação "Tributação da Contribuição Previdenciária (Produtor Rural)".

Acesse a tela: Arquivos » Parceiros » Aba Fiscal » Tributação da Contribuição Previdenciária (Produtor Rural e preencha **Sobre a Comercialização da produção** .

Se a informação incorreta já estiver no portal do eSsocial  é necessário retificar o evento S-1000 com os dados corretos. No qual deve constar no cadastro da empresa a informação do indOpcCP com valor 1.

indOpcCP: nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/91 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/94 o não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção:

Sobre a comercialização da sua produção; 

Sobre a folha de pagamento. Validação: Não preencha se ({classTrib} <> [07, 08, 21]). Valores Válidos: 1, 2.'

CAUSA:

O campo indOpcCP  (Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária) está divergente entre eSocial e MGE.