Código do município de incidência do ISSQN inválido

MENSAGEM:

Ao gerar lote NFS-e para Vitória - ES apresenta erro, E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido.

SOLUÇÃO:

Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres, conforme a tabela de municípios do IBGE.

Para o município de Vitória-ES a tag 'MunicipioIncidencia' deve constar com as mesmas informações da tag 'CodigoMunicipio'.

- A tag 'CodigoMunicipio' é configurado no cadastro de cidade em "Mun. Domicílio fiscal".

- A tag 'MunicipioIncidencia' é obtida no sistema pela seguinte regra:

Primeiro o sistema tenta buscar o valor da tabela de impostos (TGFDIN), considerando o tipo de imposto igual a 4 (ISS), dessa forma verifique:

• Tela 'Serviços' (Configurações » Cadastros » Serviços)
• Aba "Alíquotas de ISS", para a respectiva 'Cidade' certifique-se que o campo 'Cód.Trib.Municipio' foi configurado:
•  

Caso não existam informações para o item 1, o sistema tentar buscar o valor através das 'Configurações de Serviço por Empresa'.

• Tela "Serviços" (Caminho de acesso: Configurações » Cadastros » Serviços)
• Aba "Configurações por Empresa", campo "Cód.Trib.Municipio NFS-e":

Por fim, caso não esteja configurado em nenhum dos cenários acima, o sistema verifica o campo da aba "Impostos":

• Tela "Serviços" (Caminho de acesso: Configurações » Cadastros » Serviços)
• Aba "Impostos", campo 'Cód.Trib.Municipio NFS-e'.

CAUSA:

Ocorre normalmente para notas enviadas a prefeitura de Vitória/ES, Porém, pode ocorrer para outras prefeituras que exijam a TAG, 'MunicipioIncidencia' no XML.