Versão disponível: a partir da 4.21Nesse artigo os seguintes pontos serão abordados:
| Sobre a Nota Técnica |
| Inclusão e alteração dos campos |
Sobre a Nota Técnica
Foi publicado o Convênio ICMS nº 199 de dezembro de 2022 sendo este referente ao regime de tributação monofásica do ICMS aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192 de 11 de março de 2022 e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Desse modo, a Nota Técnica 2023.002 v.1v10 foi criada para atualizar e produzir regras de validação para atender ao Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com combustíveis.
Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de validação da NF-e versão 4.0. Sabendo disso, há a introdução de novos campos facultativos no Leiaute (Schema XML), assim, algumas regras de validação serão ativadas posteriormente conforme observação em cada uma delas, o que visa garantir um prazo de adequação para as empresas.
Os prazos previstos para as implementações das mudanças nos schemas e alterações nas regras de validação N12-20, N12-30, N12-70 e W16-10 são:
- Ambiente de Homologação: 20/04/2023
- Ambiente de Produção: 01/05/2023
Os prazos previstos para as implementações das novas regras de validação são:
- Ambiente de Homologação: 03/07/2023
- Ambiente de Produção: 04/09/2023
Inclusão e alteração de campos
Nesse tópico, iremos tratar das alterações e adições de campos que compõem a Nota Técnica 2023.001 v.1.20. Observe:
Inclusão do campo de índice de mistura do biodiesel do diesel B (tag: <pBio>)
Criação de campo específico no Grupo de Combustíveis para a indicação do índice de Mistura do Biodiesel no Óleo Diesel B. Esse campo irá auxiliar no cálculo do volume do Biodiesel B100 a ser misturado com Óleo Diesel A ou do volume do Biodiesel B100 misturado nas operações com Óleo Diesel B.
Incluída a tag <pBio> no grupo "encerrante":
As informações desse grupo é disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de Combustível definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível. Nele, existem informações do número de identificação do bico utilizado no abastecimento, número da bomba, tanque, valor da leitura do contador do início do abastecimento e no térmico.
Inclusão do Grupo Indicador da origem do combustível (tag: <origComb>)
Esse grupo deve ser preenchido para as operações com Biodiesel B100, Óleo Diesel B e GLP/GLGN. Será utilizado para identificar as UF's do produtor, do importador de B100 ou GLGN utilizado na mistura. Além da identificação da UF de Origem, da qual há a necessidade de informar se o produto é nacional ou importado.
Criação do grupo N02a - Grupo Tributação do ICMS = 02 (tag: <ICMS02>)
Esse grupo trata do regime de tributação monofásica própria do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.
Assim sendo, o novo código de Situação Tributária (CST = 02) é criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Observe abaixo como cada tag desse grupo é preenchida:
| TAG | INFORMAÇÃO |
| <orig> | campo Origem do Produto do Item Nota |
| <CST> | campo CST/CSOSN do Imposto Item Nota |
| <qBCMono> | campo Base de Cálculo do Imposto Item Nota |
| <adRemICMS> | campo Alíquota do Imposto Item Nota |
| <vICMSMono> | campo Valor do Imposto Item Nota |
Criação do Grupo N03 - Grupo do ICMS = 15 (tag: ICMS15)
Este grupo refere-se ao Regime de Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.
O novo Código de Situação Tributária (CST = 15) é criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Observe abaixo como cada tag desse grupo é preenchida:
| TAG | INFORMAÇÃO |
| <orig> | campo Origem do Produto do Item Nota |
| <CST> | campo CST/CSOSN do Imposto Item Nota |
| <qBCMono> | campo Base de Cálculo do Imposto Item Nota |
| <adRemICMS> | campo Alíquota do Imposto Item Nota |
| <vICMSMono> | campo Valor do Imposto Item Nota |
| <qBCMonoReten> | campo Base de Cálculo do Imposto Item Nota, correspondente ao campo Imposto igual a ST |
| <adRemICMSReten> | campo Alíquota do Imposto Item Nota, correspondente ao campo Imposto igual a ST |
| <vICMSMonoReten> | campo Valor do Imposto Item Nota, correspondente ao campo Imposto igual a ST |
| <pRedAdRem> | campo Valor do Imposto Item Nota |
| <motRedAdRem> | campo Motivo Redução do adrem da Alíquota de ICMS |
Criação do Grupo N07a - Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: <ICMS53>)
Esse grupo aborda o Regime de Tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.
Desse modo, o novo Código de Situação Tributária (CST = 53) é criado pelo Ajuste SINIEF Nº1/2023.
Observe abaixo como cada tag desse grupo é preenchida:
| TAG | INFORMAÇÃO |
| <orig> | campo Origem do Produto do Item Nota |
| <CST> | campo CST/CSOSN do Imposto Item Nota |
| <qBCMono> | campo Base de Cálculo do Imposto Item Nota |
| <adRemICMS> | campo Alíquota do Imposto Item Nota |
| <vICMSMonoOp> | resultado da multiplicação do campo Base ICMS (Item Nota / Itens) pelo campo Alíq. ICMS (Item Nota/Itens) |
| <pDif> | campo % de Outorga/Diferimento da Alíquota de ICMS |
| <vICMSMonoDif> | resultado da multiplicação do campo Base ICMS (Item Nota / Itens) pelo campo Alíq. ICMS (Item Nota/Itens), multiplicado pelo percentual de diferimento |
| <vICMSMono> | campo Valor do Imposto Item Nota |
Criação do Grupo N08a - Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: <ICMS61>)
O referido grupo abrange o Regime de Tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos Termos da Lei Complementar Nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.
Assim, o novo Código de Situação Tributária (CST = 61) é criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Observe abaixo como cada tag desse grupo é preenchida:
| TAG | INFORMAÇÃO |
| <orig> | campo Origem do Produto do Item Nota |
| <CST> | campo CST/CSOSN do Imposto Item Nota, do qual apenas o valor 61 será válido |
|
<qBCMonoRet> |
campo Base de Cálculo do Imposto Item Nota, quando a CST for igual a 61 |
|
<adRemICMSRet |
campo Alíquota do Imposto Item Nota, quando CST igual a 61 |
Criação dos campos Valor Total do ICMS monofásico próprio (tag: <vICMSMono>)
Este tópico refere-se ao Valor Total monofásico sujeito a retenção (tag: <vICMSMono>) e Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente (tag: <vICMSMonoRet>) criados no grupo de Total da NF-e (tag: <total>).
Criação dos campos indicadores da Base de Cálculo do ICMS monofásico (Campos: qBCMono, qBCMonoReten e qBCMonoRet)
Os campos aqui informados visam permitir a indicação da Base de Cálculo do ICMS monofásico para cada uma das situações tributárias existentes.
Criação dos campos totalizadores das Bases de Cálculos do ICMS monofásico (Campos: qBCMono, qBCMonoReten e qBCMonoRet) no Grupo W. Total da NF-e
Os referidos campos aqui mencionados irão permitir a indicação da Base de Cálculo do ICMS monofásico para cada uma das situações tributárias existentes.
Criação dos campos pRedAdRem e motRedAdRem (id: N48)
Esses campos devem ser preenchidos quando houver algum percentual de redução do valor da alíquota ad rem junto ao indicador do motivo desta redução.
Nota: o cálculo realizado no campo "% Redução Alíquota ad rem ICMS" da tela Alíquotas de ICMS (aba Geral) irá preencher a tag <pRedAdRem>. Assim, este será executa da seguinte maneira:
<qBCMono> x ( <adRemICMS> - <pRedAdRem> ) = <vICMSMono>
Criação dos campos qBCMono, adRemICMS, vICMSMonoOp, pDif e vICMSMono
Os campos criados acima visam atender à previsão de diferimento parcial, conforme previsto no Convênio ICMS 10/23 que altera o Convênio ICMS 199/22.
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