Suspenso o envio do evento S-1200 de 01/2024

MENSAGEM:

Erro 1307- O recebimento do evento está suspenso até a publicação da Portaria que reajusta as faixas remuneratórias que definem a aplicação das alíquotas de desconto previdenciário, bem como o limite do salário de contribuição e o valor das cotas de salário família, para o ano de 2024.

SOLUÇÃO:

Está suspensa a recepção dos eventos S-1200 ao eSocial competência 01/2024. De acordo com o site do eSocial, a suspensão foi necessária para atualização das tabelas de alíquotas para correto retorno do evento S-5001 para os empregadores, essa atualização só ocorrerá quando for publicada a portaria governamental reajustando as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito à percepção de salário família para 2024.

Em relação aos eventos S-2299 (desligamento) e S-2399 (Término TSVE) o eSocial não realizou o bloqueio, os envios poderão ser feitos e posteriormente, caso a portaria tenha efeito retroativo, os eventos enviados deverão ser retificados antes do fechamento da folha do mês para que os valores sejam considerados corretamente.