[183] Ação não permitida. É necessário que o trabalhador esteja em atividade na data do afastamento.
SITUAÇÃO
Esta mensagem ocorre ao tentar enviar o evento "S-2230" (Afastamento Temporário) para o eSocial. O sistema identifica que o trabalhador não está com status "em atividade" na data informada para o início do afastamento, impedindo o envio do evento.
SOLUÇÃO
A solução varia conforme a situação identificada. Verifique qual cenário se aplica ao seu caso:
Verifique se a data do afastamento está correta.
Verifique se no portal do eSocial o funcionário está com afastamento em aberto.
Empregado >> Gestão de Empregados >> Busque pelo CPF do Funcionário >> Afastamento Temporário >> avalie os afastamentos lançados e suas datas de início e fim.
Se o funcionário estiver com um afastamento sem data fim no portal do esocial, informe primeiramente a data fim do afastamento em aberto, para depois conseguir enviar o novo afastamento (por exemplo, o início de uma aposentadoria após um auxílio-doença). Para isso:
Entre na tela de ocorrência, verifique se o afastamento sem data fim no portal eSocial ainda está sem data de retorno. Se sim, informe a data fim do afastamento e gere os eventos S2230, para que seja feita a inclusão do fim do afastamento.
Se na tela de ocorrências, o afastamento já tiver com data final informada e não gerou o S-2230 para envio, verifique o cadastro da ocorrência vinculada ao afastamento (por exemplo, a ocorrência 611) na tela "Ocorrências" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Ocorrências). Se a descrição do eSocial não estiver informada, o sistema não gera o evento S-2230. Nesse caso:
Informe a descrição do eSocial correspondente no cadastro da ocorrência, como "03 – Acidente/doença não relacionada ao trabalho", conforme consta no início do afastamento no eSocial.
Gere e envie o evento S-2230 com a data de término do afastamento anterior.
Depois que o término for aceito pelo eSocial, envie novamente o novo afastamento.
Se o afastamento anterior já tiver a data fim informada no sistema, mas o S-2230 de retorno não tiver sido enviado ao eSocial, o eSocial continua considerando o trabalhador afastado. Por exemplo, um afastamento de 01/09 a 03/09 sem retorno enviado impede o envio de um novo afastamento com início em 19/10. Nesse caso:
Gere e envie o S-2230 de retorno do afastamento anterior.
Aguarde a recepção do evento de retorno pelo eSocial.
Gere novamente o S-2230 do novo afastamento e envie-o.
Se, mesmo com o cadastro da ocorrência correto, o S-2230 não for gerado, entre em contato com o suporte para auxílio na tratativa.
Se o funcionário já estiver afastado no sistema e no eSocial (por exemplo, pelo INSS, com o afastamento em aberto) e o S-2230 rejeitado for um afastamento de curta duração (como 1 dia) gerado na data de quitação de férias, verifique a opção "Quita Férias por Afastamentos – Art. 133 CLT" no cadastro das ocorrências, na tela "Ocorrências" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Ocorrências). Para isso:
Confirme que a opção está marcada somente na ocorrência de quitação (por exemplo, a 609 – Quitação per. aquisitivo por afastamento), que não gera evento ao eSocial.
Desmarque a opção nas demais ocorrências de afastamento em que ela tenha sido marcada indevidamente (por exemplo, a 1 – Aux. doença relac. trabalho).
Altere a quitação lançada para o funcionário da ocorrência incorreta para a ocorrência de quitação (por exemplo, a 609).
Gere novamente os eventos S-2230. O evento indevido de 1 dia não deve ser gerado novamente.
Observação: quando o afastamento ultrapassa 180 dias, o sistema quita automaticamente as férias do período aquisitivo, conforme o art. 133 da CLT. Esse procedimento é apenas um controle interno e não deve gerar envio ao eSocial.
CAUSA
O erro ocorre porque o eSocial identifica que o trabalhador não está com status "em atividade" na data do novo afastamento. O eSocial exige que o trabalhador esteja com status "em atividade" para aceitar um novo evento de afastamento, garantindo a consistência cronológica dos eventos trabalhistas.
Uma causa comum é um afastamento anterior sem a data de término enviada ao eSocial. Isso acontece, por exemplo, quando o cadastro da ocorrência vinculada ao afastamento não possui a descrição do eSocial informada, o que impede a geração do evento S-2230 de término. Também ocorre quando o afastamento tem a data fim informada no sistema, mas o S-2230 de retorno ainda não foi enviado: para o eSocial, o trabalhador continua afastado.
Outra causa é a opção "Quita Férias por Afastamentos – Art. 133 CLT" marcada indevidamente em uma ocorrência de afastamento (como a 1 – Aux. doença relac. trabalho), além da ocorrência de quitação correta. Nesse caso, o sistema gera um S-2230 de afastamento de 1 dia na data da quitação das férias, e o eSocial o rejeita com o erro 183, pois o funcionário já está afastado (por exemplo, pelo INSS).
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