Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009, de 29 de outubro de 2024

Para garantir conformidade com as mudanças estabelecidas na Nota Técnica nº 009/2024, o ERP foi atualizado para adequar o leiaute da EFD-Contribuições. Essas mudanças incluem ajustes nos registros D500 e D600, além da descontinuação do Registro 0145 e Bloco P.

A seguir, detalhamos as principais alterações:

Alterações no Registro D500

O Registro D500 foi modificado para incluir um novo tipo de documento fiscal:

• Agora contempla a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom - Código 62), conforme exigido pela nova legislação.
• O campo Chave do Documento Fiscal Eletrônico (CHV_DOC_E) passa a ser obrigatório para documentos dos modelos 55 (NF-e) e 62 (NFCom), garantindo maior controle e validação das informações.

Alterações no Registro D600

O Registro D600 foi ajustado para consolidar corretamente os documentos fiscais relacionados à prestação de serviços, incluindo:

• Inclusão do modelo NFCom (Código 62), permitindo a escrituração adequada das operações vinculadas a esse documento.
• Atualização dos campos de complementação da prestação de serviços, garantindo a correta apuração dos tributos.

Registro 0145 e Bloco P – Descontinuação

Com a descontinuação da obrigatoriedade desses registros a partir de 01/01/2025, sua geração pode ser desativada diretamente no ERP. Para isso, acesse Blocos e Registros (Comercial > Preferências > Empresa > Aba EFD Escrituração Fiscal Digital > Blocos e Registros).

Caso tenha dúvidas, consulte a documentação oficial da EFD-Contribuições ou entre em contato com o suporte.

Versões que contemplam as alterações:

4.33 (monólito)

5.7.XXX (módulo Livros Fiscais)