Realizada a configuração para aplicar a Lei da Transparência e as informações não são apresentadas no DANFE

SITUAÇÃO:

Após configurar o sistema para que seja aplicada a lei da transparência ao imprimir o DANFE as informações sobre Carga Média Tributária não são impressas.

SOLUÇÃO:

Para apresentação das informações da Lei da Transparência, as seguintes configurações são necessárias:

 Cadastro da TOP, aba "NF-e/NFC-e/CF-e", campo "Aplicar Lei da Transparência" com as opções: Usar do parceiro, Aplicar Sempre, Nunca Aplicar. Caso esteja configurado Usar do Parceiro, o sistema verificará no Cadastro do parceiro;

 Cadastro do Parceiro, aba "Fiscal", campo "Aplicar lei da Transparência". Caso a top utilize a configuração do Parceiro, essa configuração é indispensável;

 Cadastro de Produto, aba "Impostos" ou no "Grupo de Produtos" os campos "%Carga Media Trib. Nacional" e "%carga media trib. importação", devem estar configurados com as devidas porcentagens;

 Classificação do parceiro: Consumidor Final.

 Parâmetros:

• LEI12741FONTE - Fonte do cálculo da Carga Média Tributária >> Deverá ser informado: IBPT ou outra fonte que seja utilizada
• APLICALEITRANSP - Aplicar a lei da transparência:
  • Quando ligado, para as notas de vendas (TIPMOV = 'V'), vai gerar as informações relativas à carga tributária média (lei da transparência), independente do tipo de cliente ser consumidor, consumidor contribuinte ou produto rural.
  • Quando desligado, assume que para as notas de vendas (TIPMOV = 'V') deve gerar (lei da transparência) apenas para cliente consumidor, consumidor contribuinte ou produto rural.

Observações:

Se todas as configurações acima estiverem corretas, verifique se na TOP existe um modelo de dados adicionais. Quando há um modelo informado e as cargas médias tributárias não são geradas na tag <infCpl>, e consequentemente não são impressas no DANFE, é preciso tratar no próprio modelo utilizando a variável responsável para buscar estas informações. A variável que trará os dados das cargas médias tributárias é a "&vlrtributos01".

CAUSA:

Ocorre por falta de alguma das configurações citadas acima, ou por utilizar um modelo de dados adicionais na TOP do lançamento que não contempla a variável &vlrtributos01.