Diferença de INSS 13º Patronal para empresas desoneradas

A desoneração da folha de pagamento é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta.

Na carga tributária paga pelas empresas há um tributo destinado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas. Com a nova legislação, o INSS passa a ter dois sistemas de recolhimento e a empresa pode escolher o que for de sua preferência:

• Contribuição sobre a folha de pagamento (convencional): é a contribuição tradicional, a CPP. Nela, a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações dos profissionais;
• Contribuição sobre a receita bruta (desoneração): o valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% de acordo com o setor. O tributo é indicado pela sigla CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Quais as particularidades no 13º salário?

A contribuição no caso do 13º salário tem diferenças:

• O valor do tributo é proporcional à quantidade de meses em que a empresa entrou no regime de desoneração da folha de pagamento;
• Empresas 100% desoneradas em todo ano-calendário: não haverá INSS sobre o 13º salário;
• Empresas 100% desoneradas em parte do ano-calendário: INSS sobre o 13º salário relativo aos meses não desonerados;
• Empresas que exercem atividades desoneradas e não desoneradas em todo ano-calendário: rateio proporcional com base no faturamento desonerado. Para fins de cálculo da razão aplicada ao 13º salário, será considerada a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário.                                               

Essa funcionalidade está disponível no Módulo de Pessoal a partir da versão 5.24. É fundamental também verificar as informações cadastradas no Registro Fiscal da empresa, conforme ilustrado na imagem abaixo: 

Outro ponto importante a ser observado é a aba de Histórico do Registro Fiscal. Caso as informações de desonerações tenham sido atualizadas após o fechamento da folha, uma linha com a configuração antiga será registrada nesta referência.