Como lançar o crédito do trabalhador (eConsignado) no MGE

 Versão disponível: a partir da 4.65.05 / sanEsocial 3.11

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Agora, o MGE permite que você registre o empréstimo do tipo eConsignado (também chamado de Crédito do Trabalhador), conforme as novas regras do governo. Esse tipo de desconto é informado ao eSocial usando um novo formato (versão S-1.3).

O fluxo para a solicitação do crédito eConsignado ocorrerá da seguinte maneira:

	1. Colaborador:
	acessa a CTPS Digital; simula o empréstimo; envia a proposta ao banco.

	2. Banco:
	analisa a proposta considerando a margem de consignação no eSocial; aprova e faz o contrato do empréstimo.

	3. Empresa:
	recebe a notificação do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) para acessar o Portal Emprega Brasil; no portal, consulta o extrato consolidado dos empréstimos consignados; realiza o lançamento do empréstimo na folha de pagamento do colaborador; realiza o cálculo da folha mensal ou rescisão com o desconto; envia o evento correspondente ao desconto ao eSocial.

	4. eSocial:
	envio da rubrica com natureza 9253 e o código de FGTS 31 pelo evento S-1010; envio do desconto da parcela do empréstimo através dos eventos S-1200/S-2299 ou S-2399.      Nota: o eSocial Simplificado (MEI, Segurado Especial e Doméstico), o                      desconto ocorre automaticamente.

	5. Portal FGTS Digital:
	emite a GFD (Guia de Recolhimento Digital) mensal com os valores das parcelas dos empréstimos informadas ao eSocial;       A empresa deve pagar a GFD via PIX.

	6. Caixa Econômica Federal:
	recebe o pagamento da GFD e repassa as parcelas aos bancos contratados.

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Para registrar esse empréstimo no MGE é necessário realizar o cadastro dos eventos e fórmulas correspondentes, além do lançamento do movimento, garantindo que os descontos sejam aplicados corretamente na folha de pagamento e enviados ao eSocial conforme as exigências legais.

Acesse os links a seguir, para conhecer o detalhamento de cada passo.

Pré-requisitos para lançamento do eConsignado

Cadastro de fórmulas e eventos do crédito do trabalhador

Cadastro de eventos de provisão nas férias e desconto da provisão mensal

Lançamento crédito do trabalhador eConsignado

Cálculo da folha

Geração e envio dos eventos

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Pré-requisitos para lançamento do eConsignado

Para lançar o eConsignado, considere as seguintes regras:

• folha mensal ou de rescisão;
• funcionários cadastrados com código de categoria:
  
  • 101 a 106 (empregados);
  • 111 (empregado doméstico);
  • 721 (diretor não empregado com FGTS).

Nota: se tentar lançar para outro tipo de folha ou funcionário, o sistema não vai permitir e exibirá uma mensagem de alerta. Além disso, o botão Finalizar adição estará desabilitado.

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Cadastro de fórmulas e eventos do crédito do trabalhador

 

Evento Parcela Crédito Trabalhador (desconto efetivo da parcela)

Será o evento padrão e o que será enviado para o eSocial. Ele será responsável por trazer o valor exato do desconto do crédito do trabalhador considerando o limite permitido por lei (margem consignável).

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

Como o evento utiliza uma fórmula que calcula o desconto com base na margem consignável, é imprescindível que o campo Unidade esteja configurado como Quantidade. Caso contrário, a fórmula será desconsiderada.

Mesmo com a Unidade parametrizada como Quantidade, o valor do desconto deverá ser informado no campo Valor durante o lançamento do movimento.

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

•  
• Fórmula vinculada - 10332.

Preencha a fórmula abaixo no campo Fórmula:

IF(MemSetVar('MargemCred', &EMMMM * (35/100)) > 0, IF(MemGetVar('MargemCred')
< QUEMOVIMENTO.VLRMOV, MemGetVar('MargemCred'), QUEMOVIMENTO.VLRMOV), 0)

sendo:

&EMMMM = Código do evento de Base da Margem Crédito Trabalhador

 

Base da Margem Crédito Trabalhador

 

É a base de cálculo utilizada para verificar o valor que será descontado da parcela considerando a margem consignável de 35% do salário.

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

• • aba Proventos/Descontos.

Observação: nessa base de cálculo estarão os mesmos eventos vinculados a base de INSS.

• Fórmula vinculada:
  • sem fórmula vinculada.

Evento demonstrativo da parcela do Crédito Trabalhador

É o evento responsável por retornar o valor exato da parcela do crédito do trabalhador sem considerar a margem consignável. O valor presente nesse evento é o mesmo lançado no sistema através da comunicação feita pelo governo ao empregador.

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

• Fórmula vinculada.

Preencha a seguinte Fórmula:

ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'M','10106','V'))

sendo:

10106 = código do evento crédito do trabalhador informado no lançamento de movimento.

 

Parcela não descontada do Crédito Trabalhador

É o evento responsável por retornar o valor não descontado do trabalhador quando não há margem consignável suficiente para quitação total da parcela. Quando o evento não for listado no cálculo, significa que o trabalhador possui margem consignável para o desconto total da parcela.

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

• Fórmula vinculada.

Preencha a fórmula abaixo no campo Fórmula:

IF(&EKKKK < &ETTTT, 0, &EKKKK- &ETTTT)

sendo:

&ETTTT = Código do evento crédito do trabalhador informado no lançamento de movimento

&EKKKK = Código do evento demonstrativo da parcela do crédito do trabalhador

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Cadastro de eventos de provisão nas férias e desconto da provisão mensal

Conforme descrito no tópico 9 Situações Especiais previstas no manual do crédito do trabalhador:

1. no caso de desligamento do empregado, o empregador aplica o desconto nas verbas rescisórias, observado o limite legal de 35% da remuneração disponível, calculada na mesma forma que nas folhas mensais. 
2. nas situações em que o empregado não tem valores de vencimento suficientes a receber naquele mês (considerando o conceito de remuneração disponível da Portaria MTE n.º 435/2025) para cobrir o valor da parcela, será feito o desconto parcial, devendo o empregador informar ao trabalhador que o desconto não foi efetuado integralmente e orientando-o a buscar a instituição financeira para a regularização da dívida.
3. em casos de férias ou outras antecipações, como adiantamento de salário, o empregador poderá provisionar recursos para garantir saldo suficiente para efetivação do desconto da parcela do empréstimo do empregado no momento do fechamento da folha.

Prov. Créd. Trabalhador férias

• aba Propriedades;

• aba Incidências;

• aba Bases de Cálculo.

Descrição: PROV DESC CRED TRAB. FERIAS

Fórmula: IF(MemSetVar('ProvCred', ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &REFERE, 'M', 'ETTTT','V'))) > 0, IF(MemSetVar('MargemProv', EXXXX * (35/100)) > 0, IF(MemGetVar('MargemProv') < MemGetVar('ProvCred'), MemGetVar('MargemProv'), MemGetVar('ProvCred')), 0), 0)

Índice: 0

sendo:

ETTTT = Código do evento crédito do trabalhador informado no lançamento de movimento

EXXXX = Código do evento de base de crédito do trabalhador

 

Ressarc. Cred. Trab. Férias

• aba Propriedades;

• aba Incidências;

• aba Bases de Cálculo.

Descrição: RESSARC. CRED. PROV. FERIAS

Fórmula: IF(((&FUUUU <= 0) AND (&IVVVV <= 0)), 0, IF((MemSetVar('ProvCredComp', (ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'F,1,2,3', 'QQQQ')) / IF(MemSetVar('IndProvCredComp', IF(MemSetVar('Ind4410', FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'F,1,2,3', 'RRRR, SSSS')) > 0, MemGetVar('Ind4410'), FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'F,1,2,3', 'TTTT'))) > 0, MemGetVar('IndProvCredComp'), 1)) * (&FUUUU + &IVVVV)) > 0), MemGetVar('ProvCredComp'), IF((MemSetVar('ProvCredProx', (ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-1), 'F,1,2,3', 'QQQQ')) / IF(MemSetVar('IndProvCredProx', IF(MemSetVar('Ind4410Prox', FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-1), 'F,1,2,3', 'RRRR, SSSS')) > 0, MemGetVar('Ind4410Prox'), FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-1), 'F,1,2,3', 'VVVV'))) > 0, MemGetVar('IndProvCredProx'), 1)) * (&FUUUU + &IVVVV)) > 0), MemGetVar('ProvCredProx'), IF((MemSetVar('ProvCredProx1', (ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-2), 'F,1,2,3', 'QQQQ')) / IF(MemSetVar('IndCredINSSProx1', IF(MemSetVar('Ind4410Prox1', FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-2), 'F,1,2,3', 'RRRR, SSSS')) > 0, MemGetVar('Ind4410Prox1'), FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-2), 'F,1,2,3', 'TTTT'))) > 0, MemGetVar('IndCredINSSProx1'), 1)) * (&FUUUU + &IVVVV)) > 0) AND (&MESATU = 3), MemGetVar('ProvCredProx1'), 0))))

Índice: 0

sendo:

UUUU = Código da fórmula de Dias de Férias na Referência - exemplo: &F4432

VVVV = Código do do evento de Licença remunerada na competência - exemplo: &I4330 

QQQQ = Código do evento PROV. CRÉD. TRABALHADOR - exemplo: 44

RRRR = Código do evento FÉRIAS do recibo de férias - exemplo: 4410

SSSS = Código do evento de Licença remunerada do recibo de férias - exemplo: 4070

TTTT = Código do evento de médias de férias do recibo de férias - exemplo: 4430

 

Após a criação dos eventos e fórmulas é necessário o envio da rubrica com natureza 9253 e o código de FGTS 31 pelo evento S-1010 na Central do eSocial.

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Lançamento crédito do trabalhador eConsignado

Você pode fazer o lançamento nas telas:

• Movimentação por Funcionário
  

• Movimento de Rescisão
  

Ao acessar as referidas telas, selecione a empresa, o funcionário, a referência e o evento com a rubrica 9253 - eConsignado. Em seguida, você deve configurar os seguintes campos:

• tipo de desconto: preencha sempre o número 1 (que significa eConsignado);
• código da instituição: informe o código com 3 números (conforme tabela do Banco Central);
• Instituição financeira;
• número do contrato: preencha o número do contrato do empréstimo que deve ter entre 1 e 15 caracteres;
• outras informações do desconto: descreva qualquer detalhe sobre o empréstimo.

Importante

• Se o funcionário não tiver o código de categoria permitido, o sistema bloqueia o lançamento.
• Apenas folhas Mensais ou de Rescisão aceitam esse evento.
• Não é possível lançar eventos de eConsignado na movimentação Por Evento e nem diretamente no cálculo da folha Mensal ou de Rescisão. 

Em todos os casos acima é exibida uma mensagem explicando o motivo do bloqueio, não sendo possível salvar o lançamento.

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Cálculo da folha

Após lançar o evento de empréstimo eConsignado (com rubrica= 9253 e código de incidência para o FGTS = 31) para o funcionário, efetue o cálculo da folha mensal ou de rescisão:

mensal (Cálculos > Individuais > folha normal);

 

rescisão (Cálculos > Individuais > rescisão).

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Geração e envio dos eventos 

Depois de calcular a folha, acesse a tela Central do eSocial, para gerar e enviar o evento S-1200 (Remuneração Mensal). 

Em caso de rescisão, o evento correspondente ao tipo de desligamento, sendo o S-2299 (Rescisão) ou S-2399 (Rescisão por Término de Contrato).

Dessa forma, o desconto será informado no grupo de Informações de Desconto de Empréstimo em Folha (descFolha) do eSocial.

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