Como lançar o crédito do trabalhador (eConsignado) no MGE

 Versão disponível: a partir da 4.65.05 / sanEsocial 3.11

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Agora, o MGE permite que você registre o empréstimo do tipo eConsignado (também chamado de Crédito do Trabalhador), conforme as novas regras do governo. Esse tipo de desconto é informado ao eSocial usando um novo formato (versão S-1.3).

O fluxo para a solicitação do crédito eConsignado ocorrerá da seguinte maneira:

	1. Colaborador:
	acessa a CTPS Digital; simula o empréstimo; envia a proposta ao banco.

	2. Banco:
	analisa a proposta considerando a margem de consignação no eSocial; aprova e faz o contrato do empréstimo.

	3. Empresa:
	recebe a notificação do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) para acessar o Portal Emprega Brasil; no portal, consulta o extrato consolidado dos empréstimos consignados; realiza o lançamento do empréstimo na folha de pagamento do colaborador; realiza o cálculo da folha mensal ou rescisão com o desconto; envia o evento correspondente ao desconto ao eSocial.

	4. eSocial:
	envio da rubrica com natureza 9253 e o código de FGTS 31 pelo evento S-1010; envio do desconto da parcela do empréstimo através dos eventos S-1200/S-2299 ou S-2399.      Nota: o eSocial Simplificado (MEI, Segurado Especial e Doméstico), o                      desconto ocorre automaticamente.

	5. Portal FGTS Digital:
	emite a GFD (Guia de Recolhimento Digital) mensal com os valores das parcelas dos empréstimos informadas ao eSocial;       A empresa deve pagar a GFD via PIX.

	6. Caixa Econômica Federal:
	recebe o pagamento da GFD e repassa as parcelas aos bancos contratados.

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Para registrar esse empréstimo no MGE é necessário realizar o cadastro dos eventos e fórmulas correspondentes, além do lançamento do movimento, garantindo que os descontos sejam aplicados corretamente na folha de pagamento e enviados ao eSocial conforme as exigências legais.

Acesse os links a seguir, para conhecer o detalhamento de cada passo.

Pré-requisitos para lançamento do eConsignado

Cadastro de fórmulas e eventos do crédito do trabalhador

Cadastro de eventos de provisão nas férias e desconto da provisão mensal

Cadastro de eventos de provisão no adiantamento salarial

Lançamento crédito do trabalhador eConsignado

Cálculo da folha

Geração e envio dos eventos

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Pré-requisitos para lançamento do eConsignado

Para lançar o eConsignado, considere as seguintes regras:

• folha mensal ou de rescisão;
• funcionários cadastrados com código de categoria:
  
  • 101 a 106 (empregados);
  • 111 (empregado doméstico);
  • 721 (diretor não empregado com FGTS).

Nota: se tentar lançar para outro tipo de folha ou funcionário, o sistema não vai permitir e exibirá uma mensagem de alerta. Além disso, o botão Finalizar adição estará desabilitado.

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Cadastro de fórmulas e eventos do crédito do trabalhador

 

Evento Parcela Crédito Trabalhador (desconto efetivo da parcela)

Será o evento padrão e o que será enviado para o eSocial. Ele será responsável por trazer o valor exato do desconto do crédito do trabalhador considerando o limite permitido por lei (margem consignável).

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

Como o evento utiliza uma fórmula que calcula o desconto com base na margem consignável, é imprescindível que o campo Unidade esteja configurado como Quantidade. Caso contrário, a fórmula será desconsiderada.

Mesmo com a Unidade parametrizada como Quantidade, o valor do desconto deverá ser informado no campo Valor durante o lançamento do movimento.

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

•  
• Fórmula vinculada - 10332.

Preencha a fórmula abaixo no campo Fórmula:

(MemSetVar('MargemCredAcum', IF(&EMMMM = 0, 0, MemGetVar('MargemCredAcum'))) * 0) + IF(QUEMOVIMENTO.VLRMOV > 0, IF(MemSetVar('MargemCred', &EBBBB * (35/100)) > 0, IF((MemGetVar('MargemCred') - MemGetVar('MargemCredAcum') < QUEMOVIMENTO.VLRMOV), MemGetVar('MargemCred') - MemGetVar('MargemCredAcum'), QUEMOVIMENTO.VLRMOV + (MemIncVar('MargemCredAcum', QUEMOVIMENTO.VLRMOV) * 0)), 0), 0)

sendo:

EMMMM = Código do evento crédito do trabalhador informado no Lançamento de Movimento.
EBBBB = Código do evento de Base da Margem Crédito Trabalhador

 

Base da Margem Crédito Trabalhador

 

É a base de cálculo utilizada para verificar o valor que será descontado da parcela considerando a margem consignável de 35% do salário.

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

• • aba Proventos/Descontos.

Observação: nessa base de cálculo estarão os mesmos eventos vinculados a base de INSS.

• Fórmula vinculada:
  • sem fórmula vinculada.

Evento demonstrativo da parcela do Crédito Trabalhador

É o evento responsável por retornar o valor exato da parcela do crédito do trabalhador sem considerar a margem consignável. O valor presente nesse evento é o mesmo lançado no sistema através da comunicação feita pelo governo ao empregador.

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

• Fórmula vinculada.

Preencha a seguinte Fórmula:

ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'M','EMMMM','V'))

sendo:

EMMMM = código do evento crédito do trabalhador informado no lançamento de movimento.

 

Parcela não descontada do Crédito Trabalhador

É o evento responsável por retornar o valor não descontado do trabalhador quando não há margem consignável suficiente para quitação total da parcela. Quando o evento não for listado no cálculo, significa que o trabalhador possui margem consignável para o desconto total da parcela.

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

• Fórmula vinculada.

Preencha a fórmula abaixo no campo Fórmula:

IF(MemSetVar('Credtrab', ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &REFERE, 'M', &ETTTT, 'V') + FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE, 'R', &ETTTT, 'V'))) > 0, IF((MemSetVar('MargemCred', &EMMMM * (35/100)) > 0), IF(MemGetVar('MargemCred') < MemGetVar('Credtrab'), MemGetVar('Credtrab') - MemGetVar('MargemCred'), 0), 0), 0)

sendo:

ETTTT = Código do evento Desconto crédito do trabalhador informado no Lançamento de Movimento

&EMMMM = Código do evento de Base da Margem Crédito Trabalhador

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Cadastro de eventos de provisão nas férias e desconto da provisão mensal

Conforme descrito no tópico 9 Situações Especiais previstas no manual do crédito do trabalhador:

1. no caso de desligamento do empregado, o empregador aplica o desconto nas verbas rescisórias, observado o limite legal de 35% da remuneração disponível, calculada na mesma forma que nas folhas mensais. 
2. nas situações em que o empregado não tem valores de vencimento suficientes a receber naquele mês (considerando o conceito de remuneração disponível da Portaria MTE n.º 435/2025) para cobrir o valor da parcela, será feito o desconto parcial, devendo o empregador informar ao trabalhador que o desconto não foi efetuado integralmente e orientando-o a buscar a instituição financeira para a regularização da dívida.
3. em casos de férias ou outras antecipações, como adiantamento de salário, o empregador poderá provisionar recursos para garantir saldo suficiente para efetivação do desconto da parcela do empréstimo do empregado no momento do fechamento da folha.

Prov. Créd. Trabalhador férias

• aba Propriedades;

• aba Incidências;

• aba Bases de Cálculo.

Descrição: PROV. DESCONTO CRED TRAB. FERIAS

Fórmula: IF(MemSetVar('ProvCred', ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'M','TTTT','V'))) > 0, IF(MemSetVar('MargemProv', &EXXXX * (35/100)) > 0, IF(MemGetVar('MargemProv') < MemGetVar('ProvCred'), MemGetVar('MargemProv'), MemGetVar('ProvCred')), 0), 0)

Índice: 0

sendo:

TTTT = Código do evento crédito do trabalhador informado no lançamento de movimento

&EXXXX = Código do evento de base de crédito do trabalhador

 

Ressarc. Cred. Trab. Férias

• aba Propriedades;

• aba Incidências;

• aba Bases de Cálculo.

Descrição: RESSARC. CRED. PROV. FERIAS

Fórmula: IF(((&FUUUU <= 0) AND (&IVVVV <= 0)), 0, IF((MemSetVar('ProvCredComp', (ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'F,1,2,3', 'QQQQ')) / IF(MemSetVar('IndProvCredComp', IF(MemSetVar('Ind4410', FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'F,1,2,3', 'RRRR, SSSS')) > 0, MemGetVar('Ind4410'), FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'F,1,2,3', 'TTTT'))) > 0, MemGetVar('IndProvCredComp'), 1)) * (&FUUUU + &IVVVV)) > 0), MemGetVar('ProvCredComp'), IF((MemSetVar('ProvCredProx', (ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-1), 'F,1,2,3', 'QQQQ')) / IF(MemSetVar('IndProvCredProx', IF(MemSetVar('Ind4410Prox', FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-1), 'F,1,2,3', 'RRRR, SSSS')) > 0, MemGetVar('Ind4410Prox'), FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-1), 'F,1,2,3', 'VVVV'))) > 0, MemGetVar('IndProvCredProx'), 1)) * (&FUUUU + &IVVVV)) > 0), MemGetVar('ProvCredProx'), IF((MemSetVar('ProvCredProx1', (ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-2), 'F,1,2,3', 'QQQQ')) / IF(MemSetVar('IndCredINSSProx1', IF(MemSetVar('Ind4410Prox1', FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-2), 'F,1,2,3', 'RRRR, SSSS')) > 0, MemGetVar('Ind4410Prox1'), FBIND(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-2), 'F,1,2,3', 'TTTT'))) > 0, MemGetVar('IndCredINSSProx1'), 1)) * (&FUUUU + &IVVVV)) > 0) AND (&MESATU = 3), MemGetVar('ProvCredProx1'), 0))))

Índice: 0

sendo:

UUUU = Código da fórmula de Dias de Férias na Referência - exemplo: &F4432

VVVV = Código do do evento de Licença remunerada na competência - exemplo: &I4330 

QQQQ = Código do evento PROV. DESCONTO CRÉD TRAB. - exemplo: 44

RRRR = Código do evento FÉRIAS do recibo de férias - exemplo: 4410

SSSS = Código do evento de Licença remunerada do recibo de férias - exemplo: 4070

TTTT = Código do evento de médias de férias do recibo de férias - exemplo: 4430

 

Após a criação dos eventos e fórmulas é necessário o envio da rubrica com natureza 9253 e o código de FGTS 31 pelo evento S-1010 na Central do eSocial.

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Cadastro de eventos de provisão no adiantamento salarial

Ainda, conforme descrito no tópico 9 Situações Especiais, item 3, no manual do crédito do trabalhador:

Em casos de férias ou outras antecipações, como adiantamento de salário, o empregador poderá provisionar recursos para garantir saldo suficiente para efetivação do desconto da parcela do empréstimo do empregado no momento do fechamento da folha.

 

 Provisão de desconto do crédito do trabalhador no adiantamento salarial

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

Descrição: PROV. DESC. CRED. TRAB. ADTO

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

• Fórmula vinculada.

PROV. DESC. CRED. TRAB. ADTO 

IF(MemSetVar('Credito', ABS(FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &REFERE, 'M', '10106', 'V') + FBM(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &REFERE, 'R', '10106', 'V'))) > 0, IF(MemSetVar('MargAdpPer', &E1929 * (35/100)) > 0, IF(MemGetVar('MargAdpPer') > ((MemGetVar('Credito') * QueFuncionario.PERCADIANTAMENTO) / 100), ((MemGetVar('Credito') * QueFuncionario.PERCADIANTAMENTO) / 100), MemGetVar('MargAdpPer')), 0),0)

Onde:

TTTT  = Código do evento crédito do trabalhador informado no lançamento de movimento

&EXXXX = Código do evento de base de crédito do trabalhador

 

Ressarcimento do desconto do crédito do trabalhador no adiantamento salarial

• Configuração do evento:
  • aba Propriedades;

Descrição: RESSARC. DESC. CRED. ADTO

• • aba Incidência;

• • aba Bases de Cálculo.

• Fórmula vinculada.

RESSARC. DESC. CRED. ADTO MGE

IF(ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'A', 'YYYY')) > 0, ABS(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, &Refere, 'A', 'YYYY')),0)

Onde:

YYYY = Código do evento de provisão de desconto de crédito do trabalhador no adiantamento

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Lançamento crédito do trabalhador eConsignado

Você pode fazer o lançamento nas telas:

• Movimentação por Funcionário
  

• Movimento de Rescisão
  

Ao acessar as referidas telas, selecione a empresa, o funcionário, a referência e o evento com a rubrica 9253 - eConsignado. Em seguida, você deve configurar os seguintes campos:

• tipo de desconto: preencha sempre o número 1 (que significa eConsignado);
• código da instituição: informe o código com 3 números (conforme tabela do Banco Central);
• Instituição financeira;
• número do contrato: preencha o número do contrato do empréstimo que deve ter entre 1 e 15 caracteres;
• outras informações do desconto: descreva qualquer detalhe sobre o empréstimo.

Importante

• Se o funcionário não tiver o código de categoria permitido, o sistema bloqueia o lançamento.
• Apenas folhas Mensais ou de Rescisão aceitam esse evento.
• Não é possível lançar eventos de eConsignado na movimentação Por Evento e nem diretamente no cálculo da folha Mensal ou de Rescisão. 

Em todos os casos acima é exibida uma mensagem explicando o motivo do bloqueio, não sendo possível salvar o lançamento.

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Cálculo da folha

Após lançar o evento de empréstimo eConsignado (com rubrica= 9253 e código de incidência para o FGTS = 31) para o funcionário, efetue o cálculo da folha mensal ou de rescisão:

mensal (Cálculos > Individuais > folha normal);

 

rescisão (Cálculos > Individuais > rescisão).

No cálculo de colaboradores que possuem mais de um desconto de Crédito do Trabalhador, a opção "Agrupar descontos" não soma os eventos com natureza de rubrica 9253 (Empréstimo eConsignado - desconto), pois cada contrato deve ser enviado ao eSocial separadamente, garantindo que as informações sejam transmitidas conforme as regras oficiais.

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Geração e envio dos eventos 

Depois de calcular a folha, acesse a tela Central do eSocial, para gerar e enviar o evento S-1200 (Remuneração Mensal). 

Em caso de rescisão, o evento correspondente ao tipo de desligamento, sendo o S-2299 (Rescisão) ou S-2399 (Rescisão por Término de Contrato).

Dessa forma, o desconto será informado no grupo de Informações de Desconto de Empréstimo em Folha (descFolha) do eSocial.

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