Afastamento Durante o Aviso Prévio Trabalhado: O Que Diz a Legislação

O aviso prévio é o período de transição entre a comunicação da demissão e o desligamento efetivo do colaborador. Mas o que ocorre se o empregado for afastado por motivo de saúde, acidente ou outro motivo legal durante esse período? Esse cenário exige atenção, pois impacta diretamente no prazo do aviso, na data de desligamento e no cálculo da rescisão.

Tipos de Afastamento Possíveis Durante o Aviso:

O Que Acontece na Prática?

Situação: Funcionário com aviso prévio trabalhado e atestado de 10 dias

• O aviso é suspenso durante o afastamento.
• Após o retorno, o colaborador deve cumprir os dias restantes do aviso.

Situação: Funcionário com afastamento pelo INSS (acima de 15 dias)

• O contrato de trabalho entra em suspensão contratual.
• O aviso prévio é interrompido e só pode ser retomado ou reemitido após a alta médica.

Tratamento no eSocial

• Enviar o evento S-2230 com o motivo do afastamento (doença, acidente etc.)
• Não transmitir o evento de desligamento (S-2299) até que o afastamento se encerre
• Após retorno:
  • Retomar o aviso e, então, enviar S-2299 com data correta
  • Ou iniciar novo processo de aviso (se for o caso)

Boas Práticas 

• Solicitar o atestado médico válido e lançar corretamente o afastamento no sistema
• Avaliar se haverá alteração na data de desligamento
• Conferir a existência de estabilidade (ex: acidente, gestante)
• Manter comunicação formal com o colaborador e documentar alterações no aviso
• Garantir a sincronia entre os eventos S-2230 e S-2299 no eSocial

Importante

Se o colaborador estiver em período de estabilidade no momento do aviso (ex: por acidente ou gestação), o aviso poderá ser considerado inválido, e o contrato continuará vigente até o final da estabilidade, salvo acordo judicial ou individual.