Eventos de Cadastro no eSocial: S-1000, S-1005 e S-1020

O eSocial ajuda a organizar suas informações por meio de eventos eletrônicos. Os eventos iniciais de cadastro (ou eventos de tabela) são fundamentais para que os eventos periódicos e não periódicos sejam processados de maneira adequada. Entre os principais eventos de estrutura, temos o S-1000 (Empregador), S-1005 (Estabelecimento) e S-1020 (Lotação Tributária).

Evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público: 

É responsável por registrar os dados cadastrais e classificações fiscais da empresa no eSocial. Este evento é o primeiro a ser enviado, pois identifica o empregador no ambiente do governo.

Informações enviadas: 

• Tipo de inscrição (CNPJ/CPF);
• Nome empresarial ou nome civil;
• Natureza jurídica;
• Classificação tributária (ex: 01 – Empresa enquadrada no Simples Nacional);
• Indicativo de desoneração da folha (CPRB);
• Informações sobre cooperativas, entidades imunes/isentas;
• Informações do responsável legal;
• Dados de contato (telefone, e-mail);
• Informações do ambiente de produção/restrito;
• Data de início da validade do evento.

Observação: Alterações de dados cadastrais exigem envio de nova versão do S-1000 com nova data de validade.

Evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Este evento tem a função de informar os estabelecimentos (CNPJ completo), obras ou unidades administrativas relacionadas ao empregador. É importante para garantir a apuração correta do FGTS, INSS, RAT e outros encargos.

Informações enviadas: 

• CNPJ do estabelecimento ou CEI de obra de construção civil;
• Tipo de inscrição (CNPJ, CAEPF, CNO, etc.);
• CNAE preponderante;
• Fator acidentário de prevenção (FAP);
• Alíquota de RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);
• Indicativo de atividade econômica preponderante;
• Indicativo de obra (própria ou empreitada);
• Indicativo de empresa com processo judicial;
• Informações de contato da unidade.

Observação: Cada estabelecimento precisa estar ativo e devidamente cadastrado para envio de eventos periódicos como o S-1200 (remuneração).

Evento S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

Este evento trata das lotações tributárias nas unidades da empresa. Ele estabelece como os encargos (INSS, terceiros, FGTS) serão coletados por centro de custo, departamento ou filial.

Informações enviadas: 

• Código interno da lotação (ID único no sistema);
• CNPJ do estabelecimento a que pertence;
• Código de FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social);
• Terceiros (códigos de entidade como SENAI, SEBRAE, etc.);
• Indicativo de desoneração da folha (CPRB);
• Indicativo de contribuição substituída (produção rural, exportações);
• Código de lotação conforme Tabela 10 do eSocial;
• Processo judicial, se houver, relacionado à contribuição.

Observações: 

• A correta configuração de lotações evita erros na DCTFWeb e recolhimentos indevidos de encargos.
• Alterações de FPAS, terceiros ou CPRB implicam envio de nova versão com data de início da nova validade.

Importância dos Eventos de Cadastro

Esses eventos não possuem valores, mas são importantes para os cálculos e validações dos eventos periódicos como:

• S-1200 – Remuneração;
• S-1210 – Pagamentos;
• S-1299 – Fechamento da folha;
• S-1250 – Aquisição de produção rural, etc.