Tela Cadastro de Alíquotas IBS — Reforma Tributária

Módulo: Fiscal
Versão mínima: 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais) · 4.33b172, 4.34b225, 4.35b221 (Sankhya W)
Caminho de acesso: Menu Principal › Cadastros › Alíquotas IBS

Você encontra neste artigo:

O que é e para que serve

A tela Cadastro de Alíquotas IBS é onde você gerencia as regras de configuração do Imposto sobre Bens e Serviços no Sankhya OM — criando desde regras gerais, válidas para todas as empresas, até regras específicas para o seu negócio. O foco da tela é garantir o cálculo exato do IBS para cada transação, em conformidade com as regras da Reforma Tributária. A tela não cobre a configuração de CBS nem de alíquotas monofásicas.

Você pode definir as alíquotas com base em uma combinação de fatores:

• Tipo de operação: vendas, prestação de serviços etc.
• Escopo da regra: para uma empresa específica ou como regra geral para todas.
• Classificação do item: por NCM (produtos) ou NBS (serviços).
• Atividade da empresa: por CNAE.
• Parceiro envolvido: por código específico do cliente/fornecedor ou pelo grupo tributário (Grupo IBS/CBS).
• Localização: por UF e/ou Município da operação.
• Regime tributário: do parceiro envolvido na transação.
• Período de validade: da alíquota a ser aplicada.
• Finalidade da operação: considerada tanto a nível de nota quanto a nível de item para aumentar a precisão do cálculo.

Antes de começar

• Sistema atualizado para a versão 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais).
• Permissões de acesso à tela Cadastro de Alíquotas IBS verificadas.

Diagrama de fluxo

O fluxo abaixo resume as etapas das principais ações na tela de Cadastro de Alíquotas IBS:

Como cadastrar uma nova alíquota

1. Acesse Menu Principal › Cadastros › Alíquotas IBS e clique em Cadastrar para abrir o formulário de uma nova regra.
2. Preencha os campos obrigatórios da Aba Identificação.
3. Preencha a Aba Tributação conforme o tipo de regra.
4. Clique em Salvar. O sistema validará todos os dados. Se estiverem corretos, o cadastro será confirmado; caso contrário, uma mensagem indicará o que precisa ser ajustado.

Aba Identificação

Defina aqui o escopo da regra — se é geral ou específica.

Para criar uma regra geral (aplicável a múltiplos casos):

• Empresa: digite 0 para aplicar a todas as empresas do grupo.
• CNAE, NCM, NBS: digite 0 para regras abrangentes.
• UF/Município: deixe vazios para aplicar a qualquer localização.
• Regime Tributário: deixe vazio para todos os regimes.
• Finalidade da Operação: informe a finalidade específica (ex: Consumo, Revenda). O sistema priorizará alíquotas que coincidam exatamente com a finalidade informada no item da nota ou na nota.

Para criar uma regra específica:

• Empresa: selecione uma empresa específica ou mantenha 0 para todas.
• CNAE, NCM, NBS: use códigos completos ou parciais (hierárquicos).
• UF/Município: informe a localização.
• Regime Tributário: selecione conforme a situação fiscal da empresa.
• CST, cClassTrib: validados contra tabelas específicas do sistema.

Aba Tributação

Seção Referência

As alíquotas de referência do IBS e da CBS serão estabelecidas por resolução do Senado Federal, conforme os seguintes períodos de transição:

• CBS: vigora de 2027 a 2035.
• IBS: vigora de 2029 a 2035.
• Ambos: a partir de 2036, mantém-se a alíquota definida para o ano anterior.

Para configuração no sistema, informe a alíquota de referência total e o percentual de repartição entre União (CBS) e Estados/Municípios (IBS), conforme os valores definidos pelo Senado Federal para o período vigente.

Seção Alíquotas

As alíquotas padrão da CBS e do IBS serão definidas por lei específica de cada ente federativo:

• União: fixa a alíquota da CBS.
• Estados e Municípios: fixam as alíquotas do IBS.
• Distrito Federal: define ambas.

Para configuração no sistema, informe a alíquota padrão da CBS (União) e as alíquotas padrão do IBS (Estado e Município de destino). Se não houver lei específica, adote a alíquota de referência vigente para o ente federativo.

Seção Redução e Diferimentos

Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de classificação tributária no Portal da Conformidade Fácil.

Seção IBS Presumido

Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de crédito presumido no Portal da Conformidade Fácil.

• Para operações na Zona Franca de Manaus (ZFM), o CST deve possuir o indicador de crédito presumido habilitado (ind_gCredPresIBSZFM = 1).
• O sistema validará se o produto possui a Classificação para subapuração do IBS na ZFM preenchida em seu cadastro.

Seção Tributação Regular

Ao utilizar a Nota Técnica 2025.001-RTC v1.05, o sistema se adapta aos novos layouts da SEFAZ, gerando, validando e transmitindo documentos com a estrutura necessária para os tributos IBS e CBS. Nesta seção, configure os valores integrais dos impostos, sem reduções especiais, para geração do bloco Grupo de Tributação Regular.

Seção Vigência

Preencha as datas de início e fim da vigência da alíquota. O preenchimento da data de início é obrigatório — o sistema bloqueará o salvamento caso esteja em branco.

Como editar uma alíquota

Use para corrigir dados, alterar percentuais ou ajustar vigências de alíquotas já cadastradas.

1. Use os filtros de busca no topo da tela para localizar a alíquota — filtre por empresa, operação, vigência ou produto.
2. Clique duas vezes na linha, com o botão direito do mouse, ou selecione-a e clique em Editar.
3. Altere vigência, empresa, percentual ou qualquer campo necessário.
4. Clique em Salvar ou use Ctrl+S.

Como duplicar uma alíquota

Use para criar variações de alíquotas similares, otimizando o tempo de cadastro quando você tem regras parecidas.

1. Selecione a alíquota que servirá como modelo.
2. Clique em Duplicar. O sistema criará uma cópia em modo de edição com um novo ID único.
3. Ajuste os campos desejados e clique em Salvar.

Visualização dos valores no documento fiscal

Ao emitir documentos fiscais com IBS, o sistema calcula automaticamente todos os tributos conforme as regras da Reforma Tributária — considerando reduções de alíquota, diferimento, devoluções e créditos presumidos. Basta manter as alíquotas cadastradas corretamente e, ao salvar a nota, o valor do IBS será exibido com todos os ajustes aplicados.

No rodapé do documento fiscal você pode conferir:

• A base de cálculo total do IBS.
• Os valores de diferimento, créditos e devoluções.
• O imposto calculado separadamente para UF e Município.
• O valor total do IBS.

Crédito Presumido de IBS na Zona Franca de Manaus

Esta funcionalidade atende à NT 2025.002-RTC v1.30, permitindo a apropriação do crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Configuração do produto e emitente

Para que a opção de crédito presumido seja habilitada, o sistema valida a localização e o cadastro do emitente. Em Produtos › Impostos › Reforma Tributária, preencha o campo Classificação para subapuração do IBS na ZFM.

O valor informado é refletido diretamente na tag correspondente no XML do item:

<prod>
    <cProd>001</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>Produto Reforma</xProd>
    <NCM>11010010</NCM>
    <tpCredPresIBSZFM>0</tpCredPresIBSZFM>
    ...
</prod>

Geração da nota de crédito

A geração automática do grupo de crédito presumido (gCredPresIBSZFM) no XML depende da combinação exata dos seguintes parâmetros fiscais:

• Finalidade da Nota: deve ser 5 (Crédito).
• Tipo de Nota de Crédito (TOP): deve ser configurado como 02 — Bens de capital (75%).
• CST e Classificação: o CST deve possuir o indicador de crédito presumido habilitado (ind_gCredPresIBSZFM = 1).

Estrutura XML gerada:

<gCredPresIBSZFM>
    <competApur>AAAA-MM</competApur>
    <tpCredPresIBSZFM>n</tpCredPresIBSZFM>
    <vCredPresIBSZFM>n.nn</vCredPresIBSZFM>
</gCredPresIBSZFM>

O sistema aplica as seguintes validações automáticas:

• Geração bloqueada em NFC-e (Modelo 65).
• Unicidade por item: não pode haver mais de um item na mesma nota com o mesmo código de classificação (tpCredPresIBSZFM).
• O campo Código de Classificação do Crédito Presumido (cCredPres) exibe na pesquisa apenas os códigos compatíveis com o IBS (indicador ind_gIBSCredPres = 1, conforme Anexo IV da legislação). Códigos exclusivos de outros tributos (como o código 6, exclusivo da CBS) serão bloqueados no salvamento.
• O valor do crédito (vCredPresIBSZFM) deve ser obrigatoriamente maior que zero.
• O campo competApur não pode ser superior ao mês/ano atual da emissão.

Pontos de atenção

• Duplicidade: o sistema impede o cadastro de regras duplicadas (mesma combinação de parâmetros) e exibe mensagem de erro com o ID do registro já existente.
• Classificação: informe NCM (produtos) ou NBS (serviços), nunca os dois no mesmo cadastro.
• Localidade: UF e Município devem conter códigos válidos — campos com valores inválidos ficam vazios após Tab/Enter, sem gerar mensagem de erro.
• Prioridade de Finalidade: se um item da nota tiver finalidade diferente do cabeçalho, o sistema usará a finalidade do item para buscar a alíquota. Se o item estiver vazio, herda a do cabeçalho.
• Regra de Desempate: se duas alíquotas tiverem a mesma pontuação de ranqueamento, o sistema selecionará a de vigência mais recente.
• Bloqueios ZFM: o crédito presumido de IBS para ZFM é exclusivo para NF-e (Modelo 55).
• Precisão: o valor da alíquota aceita no máximo 4 casas decimais.
• Impactos: alíquotas incorretas afetam diretamente as notas fiscais, relatórios fiscais e podem gerar problemas em auditorias da Receita Federal.

Cálculos

Entenda como são feitas as composições dos cálculos dos impostos da Reforma Tributária.

Composição da Base de Cálculo (vBC)

vBC = vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII - vDesc - vPis* -
vCofins* - vICMS - vICMSUFDest - vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN + vIS

Itens com * serão subtraídos apenas se compuserem o valor do item.

Diferimento

Se IBS da UF:

vDif = vBC * pIBSUF * pDif

Se IBS do Município:

vDif = vBC * pIBSMun * pDif

Redução de alíquota e cálculo da alíquota efetiva

Se IBS da UF:

pAliqEfet = pIBSUF × (1 - (pRedAliq ÷ 100))

Se IBS do Município:

pAliqEfet = pIBSMun × (1 - (pRedAliq ÷ 100))

Crédito Presumido

Para a UF:

vCredPres = vIBSUF * (1 - pCredPres / 100)

Para o Município:

vCredPres = vIBSMun * (1 - pCredPres / 100)

Para o cálculo do crédito presumido na ZFM (vCredPresIBSZFM), o valor deve ser obrigatoriamente positivo e a competência de apuração (competApur) não pode ser superior à data atual.

Cálculo do valor do IBS

Para a UF:

Se pAliqEfet ≠ 0:
    vIBSUF = vBC * pAliqEfet - vDif - vDevTrib
Senão:
    vIBSUF = vBC * pIBSUF - vDif - vDevTrib

Para o Município:

Se pAliqEfet ≠ 0:
    vIBSMun = vBC * pAliqEfet - vDif - vDevTrib
Senão:
    vIBSMun = vBC * pIBSMun - vDif - vDevTrib

O valor total do IBS do item (vIBS) é o somatório de vIBSUF e vIBSMun, deduzido do crédito presumido quando aplicável:

vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres = 1)

Cálculo da alíquota efetiva — IBS UF

Se o grupo de redução gIBSUF/gRed estiver informado:

Sem compra governamental:

pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100)

Com compra governamental:

pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)

Cálculo da alíquota efetiva — IBS Município

Se o grupo de redução gIBSMun/gRed estiver informado:

Sem compra governamental:

pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100)

Com compra governamental:

pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)

Perguntas frequentes

Posso cadastrar uma alíquota sem especificar empresa?

Sim. Preenchendo o campo Empresa com 0, a alíquota será aplicada a todas as empresas que atenderem aos demais critérios — funcionando como regra padrão quando não há configurações mais específicas.

Como funciona a validação de NCM e NBS?

O sistema permite três situações: apenas NCM preenchido, apenas NBS preenchido, ou ambos vazios. Se você tentar preencher os dois simultaneamente, o sistema bloqueia o salvamento com a mensagem "Não é possível cadastrar uma alíquota para um produto e serviço simultaneamente". Use NCM para produtos físicos e NBS para serviços.

O que acontece se eu informar uma UF ou Município inválido?

O sistema não gera mensagem de erro imediata. Ao pressionar Tab ou Enter após digitar um código inválido, o campo fica vazio — indicando que o código não existe na tabela oficial. Use apenas códigos válidos de UF (2 dígitos) e municípios compatíveis com a UF selecionada.

Posso usar códigos parciais em CNAE, NCM ou NBS?

Sim. O sistema aceita códigos hierárquicos para criar regras mais abrangentes. Por exemplo: 1 aplica a toda a seção 1, 1.1 aplica à divisão 1.1, e 1.1.11 aplica apenas à classe específica. Isso é útil para criar regras por categoria em vez de produto por produto.

Como altero a vigência de uma alíquota já cadastrada?

Use a função Editar, selecione a alíquota e modifique as datas de início e/ou fim. Se houver conflito com outras alíquotas, o sistema exibirá uma mensagem específica.

Quantas casas decimais posso usar na alíquota?

O campo aceita até 4 casas decimais (exemplo: 12,3456%). Se você digitar mais, o sistema pode bloquear a entrada ou arredondar automaticamente. Use sempre vírgula como separador decimal.

Se eu duplicar uma alíquota, posso modificar qualquer campo?

Sim. Após duplicar, você pode modificar qualquer campo antes de salvar. O sistema cria uma nova linha com novo ID único — a alíquota original permanece inalterada. As mesmas regras de validação de um cadastro novo se aplicam.

Como o sistema escolhe qual alíquota aplicar se houver várias regras que se encaixam?

O motor de cálculo utiliza uma hierarquia rígida, do mais específico para o mais genérico:

• 1ª prioridade — Produto/Serviço: regras que especificam o item (NCM/NBS) têm precedência sobre as demais.
• 2ª prioridade — Parceiro: se não houver regra por produto, o sistema aplica a regra específica do Parceiro (Código ou Grupo).
• 3ª prioridade — Empresa e Operação: se não houver regra para produto nem parceiro, o sistema usa a regra geral configurada para a Empresa ou para a TOP/Finalidade da operação.

Posso ter alíquotas com vigências sobrepostas?

Para a mesma combinação de parâmetros, vigências sobrepostas podem causar ambiguidade no cálculo. Use datas de fim em uma alíquota e datas de início na próxima para fazer transições limpas.

O que significa o ID único que o sistema gera?

Cada alíquota recebe um identificador único criado automaticamente pelo banco de dados. Ele é usado internamente pelo sistema e aparece em mensagens de erro de duplicidade — útil para identificar registros específicos quando necessário.

Como visualizo o valor do IBS calculado em uma nota fiscal?

Após salvar a nota, confira o detalhamento completo do IBS no rodapé do documento: base de cálculo, valores de diferimento, créditos e devoluções, imposto calculado separadamente para UF e Município, e valor total do IBS.

O que acontece se a finalidade do item for diferente da finalidade do cabeçalho?

O motor de seleção priorizará a finalidade informada no item, garantindo que cada produto receba a tributação correta de acordo com sua natureza específica.