Módulo: Fiscal
Caminho de acesso: Menu Principal › Cadastros › Alíquotas CBS
Versão mínima: 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais) · 4.33b172, 4.34b225, 4.35b221 (Sankhya W)
Versão mínima (CBS Monofásica): Módulo Livros Fiscais 5.53.0
Você encontra neste artigo:
O que é e para que serve
O Cadastro de Alíquotas CBS é a tela onde você configura as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) conforme as regras da reforma tributária brasileira. Use-a para criar desde regras gerais — válidas para todas as empresas — até regras específicas por empresa, produto, localização, parceiro ou período de vigência. A tela garante que o sistema aplique a alíquota correta em cada transação fiscal, de forma automática e rastreável. Ela não realiza o lançamento de notas fiscais nem calcula impostos de tributos fora do escopo da CBS e do IBS.
|
💡 Dica Para entender o contexto legislativo completo, acesse o Guia completo da reforma tributária e a Seção Reforma Tributária na Central de Ajuda. |
Antes de começar
- Atualize o sistema para a versão mínima 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais).
- Certifique-se de ter permissão para cadastro e manutenção de parâmetros fiscais.
Aba Identificação
A aba Identificação define os critérios que determinam quando uma regra de alíquota será aplicada. Cada grupo de campos corresponde a uma dimensão de filtro que o motor de cálculo usa para selecionar a regra mais adequada.
Local de Consumo/Prestação
- Município de Destino — município onde ocorre o consumo ou a prestação do serviço. Aceita apenas códigos oficiais válidos: se você digitar um código inexistente e pressionar Tab ou Enter, o campo fica vazio automaticamente.
- UF Destino — unidade federativa de destino da operação. Mesma regra de validação do Município: códigos inválidos limpam o campo silenciosamente.
|
⚠️ Atenção Campos que se limpam automaticamente indicam dados inválidos sem gerar mensagem de erro. Se UF ou Município ficarem vazios após a digitação, verifique o código informado antes de salvar. |
Dados do Produto/Serviço
- Produto/Serviço — código do item ao qual a alíquota se aplica.
- Grupo CBS — grupo tributário CBS do produto ou serviço.
- NBS do Serviço — Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Use para serviços. Aceita códigos hierárquicos: "1" aplica a toda a seção, "1.1" a uma divisão específica.
- NCM do Produto — Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Use para produtos físicos. Aceita códigos hierárquicos da mesma forma que o NBS.
|
⚠️ Atenção Preencha NCM do Produto ou NBS do Serviço — nunca os dois no mesmo registro. Se você informar ambos, o sistema bloqueia o salvamento com a mensagem "Não é possível cadastrar uma alíquota para um produto e serviço simultaneamente". Crie dois registros separados: um para o produto (com NCM) e outro para o serviço (com NBS). |
Dados do Parceiro
- Parceiro — código específico do cliente ou fornecedor ao qual a alíquota se aplica.
- Grupo CBS do Parceiro — grupo tributário IBS/CBS do parceiro. Use quando a regra deve abranger um conjunto de parceiros com a mesma classificação tributária, em vez de um parceiro individual.
Dados da Empresa
- Empresa — empresa à qual a alíquota se aplica. Preencha com 0 para criar uma regra válida para todas as empresas do grupo.
- Regime Tributário da Empresa — regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.).
- CNAE da Empresa — Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Aceita códigos hierárquicos: "1" para toda a seção, "1.1" para a divisão, "1.1.11" para a classe específica. Preencha com 0 para regras gerais.
Dados da Operação
- Tipo de Operação — TOP que identifica a natureza da operação (venda, prestação de serviços etc.).
-
Finalidade da Operação — destino da mercadoria ou serviço, validada com a tabela
TGFFOP. O motor de cálculo dá prioridade total à finalidade informada no item da nota; se o item não tiver finalidade, ele herda automaticamente a do cabeçalho.
Aba Tributação
A aba Tributação define os valores e percentuais que o sistema usará para calcular a CBS em cada transação que corresponder à regra cadastrada na aba Identificação.
Seção Referência
As alíquotas de referência do IBS e da CBS serão estabelecidas por resolução do Senado Federal, conforme os seguintes períodos de transição:
- CBS: vigora de 2027 a 2035.
- IBS: vigora de 2029 a 2035.
- Ambos: a partir de 2036, mantém-se a alíquota definida para o ano anterior.
Informe a alíquota de referência total e o percentual de repartição entre União (CBS) e Estados/Municípios (IBS), conforme os valores definidos pelo Senado Federal para o período vigente.
Seção Alíquotas
As alíquotas padrão da CBS e do IBS são definidas por lei específica de cada ente federativo:
- União: fixa a alíquota da CBS.
- Estados e Municípios: fixam as alíquotas do IBS.
- Distrito Federal: define ambas.
Informe a alíquota padrão da CBS (União) e as alíquotas padrão do IBS (Estado e Município de destino). Se não houver lei específica, adote a alíquota de referência vigente para o ente federativo.
|
ℹ️ Nota O valor da alíquota aceita até 4 casas decimais. Use vírgula como separador decimal. Se você digitar mais casas, o sistema bloqueia a entrada ou arredonda automaticamente para 4 casas. |
Seção Redução e Diferimentos
Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de classificação tributária no Portal da Conformidade Fácil.
|
💡 Dica Para mais informações sobre Notas Técnicas, acesse Menu Principal › Preferências › Empresa › Documentos Fiscais Eletrônicos › selecione o documento fiscal (CT-e, NF-e ou NFCom) › aba Nota Técnica. |
Seção CBS Presumido
Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de crédito presumido no Portal da Conformidade Fácil.
Código de Classificação do Crédito Presumido (cCredPres)
O que faz
Identifica o código oficial de crédito presumido a ser aplicado na CBS.
Como funciona
A pesquisa exibe apenas os códigos tecnicamente compatíveis com a CBS — ou seja, códigos com o indicador ind_gCBSCredPres igual a 1, conforme o Anexo IV da legislação. Se você tentar digitar ou importar um código exclusivo de outro tributo, o sistema impede o salvamento.
|
⚠️ Atenção Códigos exclusivos do IBS (como o código 7) não são válidos para CBS. O sistema bloqueia o salvamento para evitar XMLs com erros de geração. |
Seção Tributação Regular
Ao utilizar a Nota Técnica 2025.001-RTC v1.05, o sistema adapta os layouts da SEFAZ e passa a gerar, validar e transmitir documentos com a estrutura necessária para os tributos IBS e CBS. Nesta seção, configure os valores integrais dos impostos — sem reduções especiais — para geração do Grupo de Tributação Regular.
|
💡 Dica Para mais informações, acesse Menu Principal › Preferências › Empresa › Documentos Fiscais Eletrônicos › selecione o documento fiscal (CT-e, NF-e ou NFCom) › aba Nota Técnica. |
Seção CBS Monofásica
A seção CBS Monofásica reúne as alíquotas específicas para itens sujeitos à tributação monofásica da CBS — hoje, os combustíveis enquadrados na família 620 de Código de Classificação Tributária (cClassTrib). O cClassTrib e o CST 620 aplicados ao item continuam vindo desta seção, e não do cadastro do produto.
|
ℹ️ Nota As alíquotas monofásicas de CBS eram cadastradas na tela Alíquotas Monofásicas, hoje removida do menu. Se você já tinha valores parametrizados lá, cadastre-os novamente aqui — os dados da tela antiga não foram migrados automaticamente, pois a estrutura anterior (uma linha por regime Ad Rem, compartilhada entre IBS e CBS) é incompatível com a nova organização por tributo. |
- Tipo Alíquota CBS Monofásico — define o regime de cálculo da CBS monofásica para a linha: Ad Valorem (percentual sobre o valor do item) ou Ad Rem (valor fixo por unidade, em R$/litro). É o primeiro campo da seção e aceita somente essas duas opções.
- Alíquota CBS padrão — percentual da CBS monofásica quando o Tipo Alíquota for Ad Valorem, ou valor em R$/litro quando for Ad Rem. O rótulo do campo muda automaticamente conforme o tipo selecionado.
- Alíquota do CBS sujeito à retenção — percentual ou valor por litro usado para calcular a parcela da CBS retida na etapa de retenção (cClassTrib 620002 — refinaria), na mesma unidade do Tipo Alíquota selecionado.
|
⚠️ Atenção O Tipo Alíquota CBS Monofásico torna-se obrigatório assim que qualquer uma das alíquotas monofásicas desta seção for preenchida. Se você tentar salvar sem informá-lo, o sistema bloqueia o salvamento. |
|
ℹ️ Nota O motor de cálculo só aplica o regime Ad Rem da CBS a partir de 2027; em 2026, somente o regime Ad Valorem é considerado. Se o Tipo Alíquota selecionado não corresponder ao regime do ano de emissão da nota, o sistema não calcula a CBS monofásica do item — a nota é emitida sem essa linha de imposto, sem bloqueio no cadastro. |
Seção Vigência
Preencha as datas de início e fim do período em que a alíquota deve vigorar.
|
ℹ️ Nota A data de início é obrigatória. Se você tentar salvar sem preenchê-la, o sistema exibe a mensagem "Data de início de vigência é obrigatória". Cadastre alíquotas futuras com antecedência e use datas de fim para substituições programadas. |
Como usar a tela
Cadastrar uma nova alíquota
-
Acesse Menu Principal › Cadastros › Alíquotas CBS.
-
Clique em Cadastrar.
-
Na aba Identificação, defina o escopo da regra:
Para uma regra geral (aplicável a todos os casos não especificados):
- Preencha Empresa com 0.
- Preencha CNAE da Empresa, NCM do Produto e NBS do Serviço com 0.
- Deixe UF Destino e Município de Destino vazios.
Para uma regra específica:
- Selecione a empresa ou mantenha 0 para todas.
- Informe CNAE da Empresa, NCM do Produto ou NBS do Serviço com os códigos desejados.
- Informe UF Destino e Município de Destino, se aplicável.
- Informe Parceiro ou Grupo CBS do Parceiro, se a regra for específica por parceiro.
- Informe a Finalidade da Operação, se necessário.
-
Acesse a aba Tributação e preencha as seções Referência, Alíquotas, Redução e Diferimentos, CBS Presumido, Tributação Regular, CBS Monofásica (quando o item for sujeito à tributação monofásica) e Vigência conforme as regras vigentes.
-
Clique em Salvar. O sistema valida todos os dados; se houver inconsistência, uma mensagem indicará o campo que precisa de ajuste. Para a lista completa de regras que podem bloquear o salvamento, consulte a seção Pontos de atenção.
|
💡 Dica Cadastre as regras da mais específica para a mais geral. Isso garante que o motor de cálculo encontre a regra correta sem ambiguidade. |
Editar uma alíquota existente
- Use os filtros no topo da tela para localizar a alíquota.
- Clique duas vezes na linha, clique com o botão direito ou selecione-a e clique em Editar.
- Altere os campos necessários — vigência, empresa, percentual ou qualquer outro.
- Clique em Salvar ou use Ctrl+S.
Duplicar uma alíquota
- Selecione a alíquota que servirá como modelo.
- Clique em Duplicar. O sistema cria uma cópia em modo de edição com novo ID único; a alíquota original permanece inalterada.
- Ajuste os campos desejados e clique em Salvar.
|
💡 Dica Use Duplicar para criar variações de alíquotas similares — por exemplo, ao substituir uma regra de 8% por uma de 12% a partir de uma nova data: duplique, ajuste o percentual e a vigência, e salve. |
Boas práticas de manutenção
- Ordene por vigência para identificar rapidamente regras vencidas na grade de resultados.
- Documente e faça backups antes de realizar grandes alterações: exporte a lista atual de alíquotas como backup e registre as mudanças importantes.
- Teste em ambiente seguro: valide novas alíquotas em um ambiente de testes antes de aplicar em produção. Você pode usar uma data de vigência futura para simular o resultado sem impactar a operação diária.
Importação e Assistente de Alíquotas
As rotinas de importação de alíquotas via planilha e o Assistente de Configuração estão preparados para receber os campos Parceiro e Grupo CBS do Parceiro. O preenchimento desses campos é opcional. Se você importar planilhas anteriores a essa atualização ou não quiser parametrizar por parceiro, o sistema importará os dados e realizará os cálculos normalmente.
Visualizar os valores da CBS no documento fiscal
Após salvar o documento fiscal, o sistema calcula a CBS automaticamente. No rodapé da nota você encontrará:
- A base de cálculo da CBS.
- Os valores de diferimento, créditos e devoluções aplicados.
- O imposto calculado com base na alíquota efetiva ou na alíquota original, quando aplicável.
- O valor total da CBS.
O cálculo já considera situações como reduções de alíquota, diferimento, devoluções e créditos presumidos — sem necessidade de ajustes manuais.
Para itens sujeitos à tributação monofásica, o rodapé também exibe o valor do CBS Monofásico padrão (vCBSMono), o valor retido na etapa de retenção (vCBSMonoReten) e o valor retido anteriormente (vCBSMonoRet), quando aplicáveis ao cClassTrib do item.
Cálculos
O cálculo da CBS segue as regras da legislação da reforma tributária. Veja como ele é feito no sistema:
Composição da Base de Cálculo (vBC)
vBC = vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII
- vDesc
- vPis* - vCofins* - vICMS - vICMSUFDest
- vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN
+ vIS
Itens com * são subtraídos apenas se compuserem o valor do item.
|
ℹ️ Nota A partir da versão 5.22.0 do Módulo ERP Core, o Sankhya Om deduz da Na desoneração parcial, apenas o |
Diferimento
vDif = vBC * pCBS * pDif
Redução de alíquota e cálculo da alíquota efetiva
pAliqEfet = pCBS * (1 - (pRedAliq / 100))
Crédito Presumido
vCredPres = vCBS * (1 - pCredPres / 100)
O valor do crédito (vCredPres) deve ser obrigatoriamente positivo. A competência de apuração informada não pode ser posterior ao mês atual da emissão.
Valor do CBS
vCBS = (vBC * pAliqEfet ou * pCBS) - vDif - vDevTrib
onde:
pAliqEfet = pCBS * (1 - pRedAliq)
vDif = vBC * pCBS * pDif
vDevTrib = campo de recuperação do documento de origem ou digitação da nota
Cálculo da Alíquota Efetiva para CBS
Se o grupo de redução gCBS/gRed estiver informado:
Sem compra governamental:
pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100)
Com compra governamental:
pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)
Cálculo do CBS Monofásico
Para itens sujeitos à tributação monofásica (cClassTrib da família 620), a CBS é calculada separadamente da CBS regular, usando as alíquotas da seção CBS Monofásica.
Base de cálculo
Ad Valorem: vBCMono = VLRTOT - VLRDESC (valor do item menos o desconto)
Ad Rem: qBCMono = quantidade tributável do item
Valor do CBS Monofásico padrão
Ad Valorem: vCBSMono = vBCMono * (ALIQCBSMONO / 100)
Ad Rem: vCBSMono = qBCMono * ALIQCBSMONO
Retenção (cClassTrib 620002 — refinaria)
Ad Valorem: vBCMonoReten = vBCMono * pBio / (100 - pBio)
Ad Rem: qBCMonoReten = quantidade de EAC do item
vCBSMonoReten = base de retenção * ALIQCBSRETMONO (/ 100 quando Ad Valorem)
Retido anteriormente (cClassTrib 620004, 620005 e 620006)
Ad Rem: vCBSMonoRet = vBCMono * ALIQCBSMONO
Ad Valorem: vCBSMonoRet = vBCMono * ALIQCBSMONO / 100
Para cClassTrib fora dessa lista, o valor retido anteriormente é 0. Esse valor não tem base nem alíquota próprias no documento fiscal — é informado apenas como valor já calculado.
Total do CBS Monofásico do item
vTotCBSMonoItem = vCBSMono + vCBSMonoReten
O total não inclui o valor retido anteriormente.
|
ℹ️ Nota O diferimento da CBS monofásica ( |
|
💡 Dica Para saber o que significa cada sigla, acesse o Glossário da Reforma Tributária. |
Exemplos de uso
Confira abaixo cenários típicos de cadastro para orientar a parametrização:
- Regra geral por setor: para aplicar 10% de CBS a todas as empresas do setor de tecnologia, preencha Empresa = 0, CNAE = 62 e Alíquota = 10%.
- Regra por produto específico: para cadastrar 5% de CBS para software em todas as empresas, preencha Empresa = 0, NBS = 1.09 e Alíquota = 5%.
- Transição programada de alíquotas: para substituir uma regra de 8% por uma de 12% a partir de 01/01, use Duplicar na regra existente, ajuste o percentual para 12% e defina o novo período de vigência.
- Regra aplicável a todas as empresas do grupo: preencha Empresa = 0 nos campos obrigatórios sem especificar empresa.
Pontos de atenção
Regras que podem bloquear o cadastro
- Duplicidade: o sistema impede o cadastro de regras com a mesma combinação de parâmetros e exibe uma mensagem de erro com o ID do registro já existente. Se isso acontecer, use Editar em vez de criar um novo registro.
- NCM e NBS simultâneos: preencha apenas um dos dois em cada registro. O sistema bloqueia o salvamento se os dois estiverem preenchidos ao mesmo tempo.
- UF e Município inválidos: campos que se limpam automaticamente indicam códigos inválidos. Use apenas códigos oficiais válidos.
- Código de Classificação do Crédito Presumido: o sistema aceita apenas códigos compatíveis com a CBS. Códigos exclusivos de outros tributos são bloqueados no salvamento.
- Restrição de modelo: configurações de crédito presumido para a Zona Franca de Manaus (ZFM) são exclusivas para NF-e — não são permitidas para NFC-e (Modelo 65).
Inteligência de ranqueamento
- Prioridade da finalidade: o motor de seleção prioriza a finalidade informada no item. Se o item estiver sem finalidade, ele herda automaticamente a do cabeçalho.
-
Hierarquia de seleção: o motor aplica a alíquota seguindo esta ordem de prioridade:
- Produto/Serviço (NCM/NBS): regras que especificam o item vencem as demais.
- Parceiro: se não houver regra por produto, o sistema aplica a regra específica do Parceiro (Código ou Grupo).
- Empresa e Operação: se não houver regra para produto nem parceiro, o sistema usa a regra geral configurada para a Empresa ou para a TOP/Finalidade da operação.
- Critério de desempate: se duas regras tiverem a mesma pontuação de ranqueamento, o sistema aplica a alíquota com a vigência mais recente.
Impacto em outras áreas
- Cálculo de impostos: alíquotas incorretas afetam diretamente as notas fiscais.
- Relatórios fiscais: dados inconsistentes comprometem declarações.
- Auditoria fiscal: regras mal configuradas podem gerar problemas com a Receita Federal.
Tributação monofásica (CBS)
- Tela removida: a tela Alíquotas Monofásicas foi removida do menu. As alíquotas monofásicas de CBS agora são cadastradas exclusivamente na seção CBS Monofásica desta tela.
- Sem migração automática: valores já cadastrados na tela antiga não foram migrados — a estrutura anterior não distinguia IBS de CBS na mesma linha. Recadastre os valores vigentes na seção CBS Monofásica.
- Regime incompatível com o ano: se o Tipo Alíquota CBS Monofásico não corresponder ao regime vigente para o ano de emissão (Ad Valorem em 2026, Ad Rem a partir de 2027), o sistema não calcula a CBS monofásica do item — a nota é emitida sem essa linha de imposto.
Perguntas frequentes
Posso cadastrar uma alíquota sem especificar empresa?
Sim. Preencha o campo Empresa com 0 e a alíquota será aplicada a todas as empresas que atenderem aos demais critérios. Use essa opção para criar regras gerais que funcionam como padrão quando não há configuração mais específica.
Como funciona a validação de NCM e NBS?
O sistema aceita três situações: apenas NCM do Produto preenchido, apenas NBS do Serviço preenchido, ou ambos vazios. Se você preencher os dois ao mesmo tempo, o sistema bloqueia o salvamento. Use NCM para produtos físicos e NBS para serviços.
O que acontece se eu informar UF ou município inválido?
O sistema não gera erro imediatamente. Quando você pressiona Tab ou Enter após digitar um código inválido, o campo fica vazio — isso indica que o código não existe na tabela oficial. Use apenas códigos válidos de UF (2 dígitos) e municípios compatíveis com a UF selecionada.
Posso usar códigos parciais em CNAE, NCM ou NBS?
Sim. O sistema aceita códigos hierárquicos: "1" aplica a toda a seção, "1.1" à divisão específica, "1.1.11" apenas à classe. Use essa hierarquia para criar regras por categoria em vez de item por item.
Como altero a vigência de uma alíquota já cadastrada?
Selecione a alíquota, clique em Editar e altere as datas de início e/ou fim. Se as alterações criarem sobreposição problemática com outra alíquota, o sistema exibirá uma mensagem específica.
Quantas casas decimais posso usar na alíquota?
O campo aceita até 4 casas decimais (exemplo: 12,3456%). Se você digitar mais casas, o sistema bloqueia ou arredonda automaticamente. Use sempre vírgula como separador decimal.
Se eu duplicar uma alíquota, posso modificar qualquer campo?
Sim. Após duplicar, você pode modificar qualquer campo antes de salvar. O sistema cria um novo registro com ID único; a alíquota original permanece inalterada. Todas as regras de validação se aplicam como se fosse um cadastro novo.
Como o sistema escolhe qual alíquota aplicar se houver várias regras compatíveis?
O motor segue a hierarquia: (1) regra por Produto/Serviço, (2) regra por Parceiro, (3) regra por Empresa ou Operação. Em caso de empate na pontuação, o sistema aplica a alíquota com a vigência mais recente. Consulte a seção Pontos de atenção › Inteligência de ranqueamento para mais detalhes.
Posso ter alíquotas com vigências sobrepostas?
Para a mesma combinação de parâmetros, não é recomendado. Use datas de fim em uma alíquota e data de início na próxima para fazer transições sem ambiguidade. O sistema pode bloquear situações problemáticas de sobreposição.
O que é o ID único que o sistema gera para cada alíquota?
Cada registro de alíquota recebe um identificador único criado automaticamente pelo banco de dados. Esse ID é usado internamente para referenciar a alíquota e aparece nas mensagens de erro de duplicidade. Você não precisa gerenciá-lo, mas ele ajuda a identificar um registro específico quando necessário.
Como visualizo o valor da CBS calculado em uma nota fiscal?
Consulte o rodapé do documento fiscal após salvá-lo. O sistema exibe a base de cálculo, os valores de diferimento, devoluções e créditos presumidos, e o imposto apurado — sem necessidade de cálculos manuais.
O que acontece se a finalidade do item for diferente da do cabeçalho?
O motor de seleção prioriza a finalidade informada no item. Cada produto recebe a tributação correta de acordo com sua natureza específica, independentemente da finalidade do cabeçalho.
Onde cadastro as alíquotas monofásicas da CBS agora que a tela de Alíquotas Monofásicas foi removida?
Na própria tela de Alíquotas CBS, na seção CBS Monofásica da aba Tributação. Os valores cadastrados na tela antiga não são migrados automaticamente — recadastre-os aqui, informando o Tipo Alíquota (Ad Rem ou Ad Valorem) e os percentuais ou valores correspondentes.
Qual a diferença entre Ad Valorem e Ad Rem na CBS Monofásica?
Ad Valorem é um percentual aplicado sobre o valor do item; Ad Rem é um valor fixo por litro. O motor de cálculo usa Ad Valorem para a CBS em 2026 e passa a usar Ad Rem a partir de 2027. O rótulo do campo Alíquota CBS padrão muda automaticamente entre % e R$/litro conforme o Tipo Alíquota selecionado.
Comentários
0 comentário
Escreva seu comentário aqui
Artigo fechado para comentários.