Tela Cadastro de Alíquotas CBS — Reforma Tributária

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Módulo: Fiscal
Caminho de acesso: Menu Principal › Cadastros › Alíquotas CBS
Versão mínima: 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais) · 4.33b172, 4.34b225, 4.35b221 (Sankhya W)

O que é e para que serve

O Cadastro de Alíquotas CBS é a tela onde você configura as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) conforme as regras da reforma tributária brasileira. Use-a para criar desde regras gerais — válidas para todas as empresas — até regras específicas por empresa, produto, localização, parceiro ou período de vigência. A tela garante que o sistema aplique a alíquota correta em cada transação fiscal, de forma automática e rastreável. Ela não realiza o lançamento de notas fiscais nem calcula impostos de tributos fora do escopo da CBS e do IBS.

Antes de começar

• Atualize o sistema para a versão mínima 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais).
• Certifique-se de ter permissão para cadastro e manutenção de parâmetros fiscais.

Aba Identificação

A aba Identificação define os critérios que determinam quando uma regra de alíquota será aplicada. Cada grupo de campos corresponde a uma dimensão de filtro que o motor de cálculo usa para selecionar a regra mais adequada.

Local de Consumo/Prestação

• Município de Destino — município onde ocorre o consumo ou a prestação do serviço. Aceita apenas códigos oficiais válidos: se você digitar um código inexistente e pressionar Tab ou Enter, o campo fica vazio automaticamente.
• UF Destino — unidade federativa de destino da operação. Mesma regra de validação do Município: códigos inválidos limpam o campo silenciosamente.

Dados do Produto/Serviço

• Produto/Serviço — código do item ao qual a alíquota se aplica.
• Grupo CBS — grupo tributário CBS do produto ou serviço.
• NBS do Serviço — Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Use para serviços. Aceita códigos hierárquicos: "1" aplica a toda a seção, "1.1" a uma divisão específica.
• NCM do Produto — Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Use para produtos físicos. Aceita códigos hierárquicos da mesma forma que o NBS.

Dados do Parceiro

• Parceiro — código específico do cliente ou fornecedor ao qual a alíquota se aplica.
• Grupo CBS do Parceiro — grupo tributário IBS/CBS do parceiro. Use quando a regra deve abranger um conjunto de parceiros com a mesma classificação tributária, em vez de um parceiro individual.

Dados da Empresa

• Empresa — empresa à qual a alíquota se aplica. Preencha com 0 para criar uma regra válida para todas as empresas do grupo.
• Regime Tributário da Empresa — regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.).
• CNAE da Empresa — Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Aceita códigos hierárquicos: "1" para toda a seção, "1.1" para a divisão, "1.1.11" para a classe específica. Preencha com 0 para regras gerais.

Dados da Operação

• Tipo de Operação — TOP que identifica a natureza da operação (venda, prestação de serviços etc.).
• Finalidade da Operação — destino da mercadoria ou serviço, validada com a tabela TGFFOP. O motor de cálculo dá prioridade total à finalidade informada no item da nota; se o item não tiver finalidade, ele herda automaticamente a do cabeçalho.

Aba Tributação

A aba Tributação define os valores e percentuais que o sistema usará para calcular a CBS em cada transação que corresponder à regra cadastrada na aba Identificação.

Seção Referência

As alíquotas de referência do IBS e da CBS serão estabelecidas por resolução do Senado Federal, conforme os seguintes períodos de transição:

• CBS: vigora de 2027 a 2035.
• IBS: vigora de 2029 a 2035.
• Ambos: a partir de 2036, mantém-se a alíquota definida para o ano anterior.

Informe a alíquota de referência total e o percentual de repartição entre União (CBS) e Estados/Municípios (IBS), conforme os valores definidos pelo Senado Federal para o período vigente.

Seção Alíquotas

As alíquotas padrão da CBS e do IBS são definidas por lei específica de cada ente federativo:

• União: fixa a alíquota da CBS.
• Estados e Municípios: fixam as alíquotas do IBS.
• Distrito Federal: define ambas.

Informe a alíquota padrão da CBS (União) e as alíquotas padrão do IBS (Estado e Município de destino). Se não houver lei específica, adote a alíquota de referência vigente para o ente federativo.

Seção Redução e Diferimentos

Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de classificação tributária no Portal da Conformidade Fácil.

Seção IBS Presumido

Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de crédito presumido no Portal da Conformidade Fácil.

Código de Classificação do Crédito Presumido (cCredPres)

O que faz
Identifica o código oficial de crédito presumido a ser aplicado na CBS.

Como funciona
A pesquisa exibe apenas os códigos tecnicamente compatíveis com a CBS — ou seja, códigos com o indicador ind_gCBSCredPres igual a 1, conforme o Anexo IV da legislação. Se você tentar digitar ou importar um código exclusivo de outro tributo, o sistema impede o salvamento.

Seção Tributação Regular

Ao utilizar a Nota Técnica 2025.001-RTC v1.05, o sistema adapta os layouts da SEFAZ e passa a gerar, validar e transmitir documentos com a estrutura necessária para os tributos IBS e CBS. Nesta seção, configure os valores integrais dos impostos — sem reduções especiais — para geração do Grupo de Tributação Regular.

Seção Vigência

Preencha as datas de início e fim do período em que a alíquota deve vigorar.

Como usar a tela

Fluxo:

Cadastrar uma nova alíquota

1. Acesse Menu Principal › Cadastros › Alíquotas CBS.
2. Clique em Cadastrar.

3. Na aba Identificação, defina o escopo da regra:
   
   Para uma regra geral (aplicável a todos os casos não especificados):

   • Preencha Empresa com 0.
   • Preencha CNAE da Empresa, NCM do Produto e NBS do Serviço com 0.
   • Deixe UF Destino e Município de Destino vazios.

   
   Para uma regra específica:

   • Selecione a empresa ou mantenha 0 para todas.
   • Informe CNAE da Empresa, NCM do Produto ou NBS do Serviço com os códigos desejados.
   • Informe UF Destino e Município de Destino, se aplicável.
   • Informe Parceiro ou Grupo CBS do Parceiro, se a regra for específica por parceiro.
   • Informe a Finalidade da Operação, se necessário.
4. Acesse a aba Tributação e preencha as seções Referência, Alíquotas, Redução e Diferimentos, IBS Presumido, Tributação Regular e Vigência conforme as regras vigentes.
5. Clique em Salvar. O sistema valida todos os dados; se houver inconsistência, uma mensagem indicará o campo que precisa de ajuste. Para a lista completa de regras que podem bloquear o salvamento, consulte a seção Pontos de atenção.

Editar uma alíquota existente

1. Use os filtros no topo da tela para localizar a alíquota.
2. Clique duas vezes na linha, clique com o botão direito ou selecione-a e clique em Editar.
3. Altere os campos necessários — vigência, empresa, percentual ou qualquer outro.
4. Clique em Salvar ou use Ctrl+S.

Duplicar uma alíquota

1. Selecione a alíquota que servirá como modelo.
2. Clique em Duplicar. O sistema cria uma cópia em modo de edição com novo ID único; a alíquota original permanece inalterada.
3. Ajuste os campos desejados e clique em Salvar.

Boas práticas de manutenção

• Ordene por vigência para identificar rapidamente regras vencidas na grade de resultados.
• Documente e faça backups antes de realizar grandes alterações: exporte a lista atual de alíquotas como backup e registre as mudanças importantes.
• Teste em ambiente seguro: valide novas alíquotas em um ambiente de testes antes de aplicar em produção. Você pode usar uma data de vigência futura para simular o resultado sem impactar a operação diária.

Importação e Assistente de Alíquotas

As rotinas de importação de alíquotas via planilha e o Assistente de Configuração estão preparados para receber os campos Parceiro e Grupo CBS do Parceiro. O preenchimento desses campos é opcional. Se você importar planilhas anteriores a essa atualização ou não quiser parametrizar por parceiro, o sistema importará os dados e realizará os cálculos normalmente.

Visualizar os valores da CBS no documento fiscal

Após salvar o documento fiscal, o sistema calcula a CBS automaticamente. No rodapé da nota você encontrará:

• A base de cálculo da CBS.
• Os valores de diferimento, créditos e devoluções aplicados.
• O imposto calculado com base na alíquota efetiva ou na alíquota original, quando aplicável.
• O valor total da CBS.

O cálculo já considera situações como reduções de alíquota, diferimento, devoluções e créditos presumidos — sem necessidade de ajustes manuais.

Cálculos

O cálculo da CBS segue as regras da legislação da reforma tributária. Veja como ele é feito no sistema:

Composição da Base de Cálculo (vBC)

vBC = vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII
      - vDesc
      - vPis* - vCofins* - vICMS - vICMSUFDest
      - vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN
      + vIS

Itens com * são subtraídos apenas se compuserem o valor do item.

Diferimento

vDif = vBC * pCBS * pDif

Redução de alíquota e cálculo da alíquota efetiva

pAliqEfet = pCBS * (1 - (pRedAliq / 100))

Crédito Presumido

vCredPres = vCBS * (1 - pCredPres / 100)

O valor do crédito (vCredPres) deve ser obrigatoriamente positivo. A competência de apuração informada não pode ser posterior ao mês atual da emissão.

Valor do CBS

vCBS = (vBC * pAliqEfet ou * pCBS) - vDif - vDevTrib
onde:
  pAliqEfet = pCBS * (1 - pRedAliq)
  vDif = vBC * pCBS * pDif
  vDevTrib = campo de recuperação do documento de origem ou digitação da nota

Cálculo da Alíquota Efetiva para CBS

Se o grupo de redução gCBS/gRed estiver informado:

Sem compra governamental:

pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100)

Com compra governamental:

pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)

Exemplos de uso

Confira abaixo cenários típicos de cadastro para orientar a parametrização:

• Regra geral por setor: para aplicar 10% de CBS a todas as empresas do setor de tecnologia, preencha Empresa = 0, CNAE = 62 e Alíquota = 10%.
• Regra por produto específico: para cadastrar 5% de CBS para software em todas as empresas, preencha Empresa = 0, NBS = 1.09 e Alíquota = 5%.
• Transição programada de alíquotas: para substituir uma regra de 8% por uma de 12% a partir de 01/01, use Duplicar na regra existente, ajuste o percentual para 12% e defina o novo período de vigência.
• Regra aplicável a todas as empresas do grupo: preencha Empresa = 0 nos campos obrigatórios sem especificar empresa.

Pontos de atenção

Regras que podem bloquear o cadastro

• Duplicidade: o sistema impede o cadastro de regras com a mesma combinação de parâmetros e exibe uma mensagem de erro com o ID do registro já existente. Se isso acontecer, use Editar em vez de criar um novo registro.
• NCM e NBS simultâneos: preencha apenas um dos dois em cada registro. O sistema bloqueia o salvamento se os dois estiverem preenchidos ao mesmo tempo.
• UF e Município inválidos: campos que se limpam automaticamente indicam códigos inválidos. Use apenas códigos oficiais válidos.
• Código de Classificação do Crédito Presumido: o sistema aceita apenas códigos compatíveis com a CBS. Códigos exclusivos de outros tributos são bloqueados no salvamento.
• Restrição de modelo: configurações de crédito presumido para a Zona Franca de Manaus (ZFM) são exclusivas para NF-e — não são permitidas para NFC-e (Modelo 65).

Inteligência de ranqueamento

• Prioridade da finalidade: o motor de seleção prioriza a finalidade informada no item. Se o item estiver sem finalidade, ele herda automaticamente a do cabeçalho.
• Hierarquia de seleção: o motor aplica a alíquota seguindo esta ordem de prioridade:
  1. Produto/Serviço (NCM/NBS): regras que especificam o item vencem as demais.
  2. Parceiro: se não houver regra por produto, o sistema aplica a regra específica do Parceiro (Código ou Grupo).
  3. Empresa e Operação: se não houver regra para produto nem parceiro, o sistema usa a regra geral configurada para a Empresa ou para a TOP/Finalidade da operação.
• Critério de desempate: se duas regras tiverem a mesma pontuação de ranqueamento, o sistema aplica a alíquota com a vigência mais recente.

Impacto em outras áreas

• Cálculo de impostos: alíquotas incorretas afetam diretamente as notas fiscais.
• Relatórios fiscais: dados inconsistentes comprometem declarações.
• Auditoria fiscal: regras mal configuradas podem gerar problemas com a Receita Federal.

Perguntas frequentes

Posso cadastrar uma alíquota sem especificar empresa?

Sim. Preencha o campo Empresa com 0 e a alíquota será aplicada a todas as empresas que atenderem aos demais critérios. Use essa opção para criar regras gerais que funcionam como padrão quando não há configuração mais específica.

Como funciona a validação de NCM e NBS?

O sistema aceita três situações: apenas NCM do Produto preenchido, apenas NBS do Serviço preenchido, ou ambos vazios. Se você preencher os dois ao mesmo tempo, o sistema bloqueia o salvamento. Use NCM para produtos físicos e NBS para serviços.

O que acontece se eu informar UF ou município inválido?

O sistema não gera erro imediatamente. Quando você pressiona Tab ou Enter após digitar um código inválido, o campo fica vazio — isso indica que o código não existe na tabela oficial. Use apenas códigos válidos de UF (2 dígitos) e municípios compatíveis com a UF selecionada.

Posso usar códigos parciais em CNAE, NCM ou NBS?

Sim. O sistema aceita códigos hierárquicos: "1" aplica a toda a seção, "1.1" à divisão específica, "1.1.11" apenas à classe. Use essa hierarquia para criar regras por categoria em vez de item por item.

Como altero a vigência de uma alíquota já cadastrada?

Selecione a alíquota, clique em Editar e altere as datas de início e/ou fim. Se as alterações criarem sobreposição problemática com outra alíquota, o sistema exibirá uma mensagem específica.

Quantas casas decimais posso usar na alíquota?

O campo aceita até 4 casas decimais (exemplo: 12,3456%). Se você digitar mais casas, o sistema bloqueia ou arredonda automaticamente. Use sempre vírgula como separador decimal.

Se eu duplicar uma alíquota, posso modificar qualquer campo?

Sim. Após duplicar, você pode modificar qualquer campo antes de salvar. O sistema cria um novo registro com ID único; a alíquota original permanece inalterada. Todas as regras de validação se aplicam como se fosse um cadastro novo.

Como o sistema escolhe qual alíquota aplicar se houver várias regras compatíveis?

O motor segue a hierarquia: (1) regra por Produto/Serviço, (2) regra por Parceiro, (3) regra por Empresa ou Operação. Em caso de empate na pontuação, o sistema aplica a alíquota com a vigência mais recente. Consulte a seção Pontos de atenção › Inteligência de ranqueamento para mais detalhes.

Posso ter alíquotas com vigências sobrepostas?

Para a mesma combinação de parâmetros, não é recomendado. Use datas de fim em uma alíquota e data de início na próxima para fazer transições sem ambiguidade. O sistema pode bloquear situações problemáticas de sobreposição.

O que é o ID único que o sistema gera para cada alíquota?

Cada registro de alíquota recebe um identificador único criado automaticamente pelo banco de dados. Esse ID é usado internamente para referenciar a alíquota e aparece nas mensagens de erro de duplicidade. Você não precisa gerenciá-lo, mas ele ajuda a identificar um registro específico quando necessário.

Como visualizo o valor da CBS calculado em uma nota fiscal?

Consulte o rodapé do documento fiscal após salvá-lo. O sistema exibe a base de cálculo, os valores de diferimento, devoluções e créditos presumidos, e o imposto apurado — sem necessidade de cálculos manuais.

O que acontece se a finalidade do item for diferente da do cabeçalho?

O motor de seleção prioriza a finalidade informada no item. Cada produto recebe a tributação correta de acordo com sua natureza específica, independentemente da finalidade do cabeçalho.