Registro C181 – Comportamentos na geração do SPED Fiscal

Na escrituração do Registro C181 – Informações Complementares das Operações de Devolução de Saídas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (ICMS-ST), podem ser observados dois comportamentos distintos na aplicação, a depender do código de ajuste utilizado.

Este registro é responsável por detalhar operações de devolução em que houve ressarcimento ou estorno de valores de ICMS-ST, garantindo a consistência das informações transmitidas ao SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI).

Comportamento 1 – Códigos iniciados por (UF)7xx

Quando são utilizados códigos de ajuste iniciados por (UF)7xx (como o (UF)713, vinculado ao (UF)213), o sistema realiza:

• O cálculo correto do estorno do ICMS-ST;

• O preenchimento automático dos campos do registro C181, incluindo a aplicação da fórmula definida no Guia Prático da EFD ICMS/IPI:

Campo 13 + Campo 14 – Campo 17 = Campo 20

Ou seja:
VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA + VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA – VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA = VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL

Comportamento 2 – Código de ajuste (UF)600

Já, quando é utilizado o código de ajuste (UF)600, aplicável em operações de devolução com estorno de ressarcimento, o sistema não executa o mesmo comportamento observado nos códigos (UF)7xx:

• O cálculo de estorno não é realizado automaticamente.

• Os campos esperados do registro C181 não são preenchidos conforme código iniciados com 7.

Parametrização e Origem dos Códigos

Os códigos de ajuste, como o (UF)600 ou os iniciados por (UF)7xx, não são informados diretamente pelo usuário. Eles têm origem na tabela 5.7 – Códigos de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST, onde estão cadastrados os respectivos motivos e seus ajustes relacionados.

Essa parametrização deve ser feita na tela “Códigos de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST”, garantindo a correta aplicação das naturezas de operação e o reflexo adequado nos registros fiscais.