Este artigo descreve as regras de preenchimento dos principais campos do evento R-2099, visando documentar e padronizar as regras adotadas pelo sistema na geração do arquivo para envio ao ambiente REINF.
ID do Evento: Deve ser construído conforme as regras abaixo:
Prefixo: Inicia-se sempre com “ID”.
Tipo de CGC: Em seguida, é indicado o tipo de CGC da empresa:
1 para CNPJ;
2 para CPF.
Identificação da Empresa:
Na tela “Preferências da Empresa” (Comercial » Preferências » Empresa), aba “REINF”, caso o tipo de registro seja CNPJ e o campo “Empresa de Adm. Pública Direta?” esteja marcado, será utilizado o CNPJ completo da empresa.
Caso o campo não esteja marcado, o sistema utilizará os 8 primeiros dígitos do CNPJ e preencherá os 6 dígitos restantes com zeros, completando os 14 dígitos.
Se for CPF, o sistema utilizará os 11 dígitos do CPF, completando com zeros à direita até atingir 14 dígitos.
Data e Hora: Em seguida, será adicionada a data e hora da geração no formato YYYYMMDDHH24MISS (hora no padrão de 0 a 23).
Sequência: Por fim, serão incluídos os dígitos correspondentes à sequência de geração do evento.
Nro. do Recibo: será o retorno do evento junto ao eCAC;
Tipo de Inscrição: Sistema valida se a quantidade de dígitos do CGC da empresa é 14, sendo, será informado 'CNPJ' caso contrário, CPF;
Nro. de Inscrição: Sistema valida se o CGC da empresa tem 14 dígitos, havendo, valida se e o campo Empresa de Adm. Pública Direta? não está marcado, assim apresentará em tela, os 8 primeiros dígitos do CNPJ, caso contrário, apresentará todo o CGC da empresa;
Os campos >> Nome do Responsável, CPF do Responsável, Telefone e E-mail: esses campos serão preenchidos pelos dados do parceiro informado no campo "Responsável pela Entrega".
Os campos abaixo serão preenchidos se houver algum evento para os respectivos eventos R2010, R2020, R2030, R2040, R2050, R2055, R2060 e R2070:
Contratou serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária?
Prestou serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária?
A associação desportiva possui informações sobre recursos recebidos?
A associação desportiva possui informações sobre repasses efetuados?
O Produtor Rural PJ/Agroindústria possui informações de comercialização de produção?
Possui informações sobre a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta?
Possui informações sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas?
Possui informações de pagamento diversos no período de apuração? (SISTEMA NÃO GERA R2070)
Competência sem movimento: Campo com preenchimento somente até 2018;
Usuário responsável pelo fechamento: código do usuário logado que realizou o fechamento;
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