Módulo: Compras / Fiscal
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Caminho de acesso: Portal de Compras › NF-e › Acompanhamento de Eventos Reforma Tributária
Você encontra neste artigo:
O que é e para que serve
O pop-up Acompanhamento de Eventos Reforma Tributária no Portal de Compras permite que o destinatário da NF-e registre eventos fiscais diretamente à SEFAZ, como destinação para consumo pessoal, perecimento, aceite de débito, imobilização de itens e solicitação de crédito. O recurso garante conformidade com a legislação, facilita a gestão de ocorrências e permite o cancelamento individual de eventos. Apenas o destinatário da NF-e pode registrar eventos nesta tela.
Antes de começar
- Acesso ao Portal de Compras com permissão para utilizar a funcionalidade Acompanhamento de Eventos Reforma Tributária.
Diagrama de fluxo
O fluxo abaixo resume as etapas do processo de registro e cancelamento de eventos da Reforma Tributária no Portal de Compras:
Acessando eventos
No Portal de Compras, selecione a nota para a qual deseja registrar um evento. Clique no botão NF-e e selecione Acompanhamento de Eventos Reforma Tributária.
O pop-up será aberto, onde você poderá enviar ou cancelar eventos de responsabilidade do destinatário.
Enviando eventos
Selecione a aba Envio. No campo Selecione o Evento, escolha o evento desejado na lista de eventos disponíveis para o destinatário.
Na grade de itens da nota, selecione os itens que farão parte da transmissão. Para alguns eventos, você pode ajustar a Quantidade do Evento e a Unidade dos itens selecionados.
O sistema exibe informações detalhadas dos impostos para cada item: Valor IBS, Valor CBS e Valor base Unitário. Clique em Enviar Evento para finalizar.
Evento 211110: Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido
Permite ao destinatário enviar a solicitação de apropriação de crédito presumido sobre as notas fiscais de aquisição de terceiros, garantindo o direito ao crédito fiscal.
⚠️ Atenção
As alíquotas de IBS e CBS devem estar configuradas com o código de classificação e o percentual do crédito presumido corretos. O sistema valida se o CNPJ/CPF de quem envia é idêntico ao do destinatário da nota e se o item informado existe na NF-e original. Caso contrário, o sistema gera a Rejeição 575 (autor não é o destinatário) ou a Rejeição 1096 (item não existe no documento original).
Por determinação legal, este evento foi removido do Portal de Vendas e é de uso exclusivo no Portal de Compras. O sistema possui trava de segurança que impede o reenvio de eventos duplicados para uma mesma nota fiscal.
Evento 211120: Destinação de Item para Consumo Pessoal
Informa ao governo que um item de uma compra foi destinado para consumo pessoal (pessoa física), o que anula o direito de apropriação do crédito fiscal.
ℹ️ Nota
Aplica-se à NF-e modelo 55. Permite o registro de múltiplos eventos para a mesma nota. Como o evento é por item, você pode editar a Quantidade do Evento e a Unidade para informar a quantidade exata destinada ao consumo.
Evento 211124: Perecimento, Perda, Roubo ou Furto
Comunica a ocorrência de perecimento, perda, roubo ou furto de mercadorias durante o transporte. Aplica-se a casos em que o frete foi contratado pelo adquirente (modalidade FOB).
ℹ️ Nota
Aplica-se à NF-e modelo 55. Você pode editar a Quantidade do Evento e a Unidade para informar a quantidade exata de produtos afetados.
Evento 211128: Aceite de Débito na Apuração
Permite que o destinatário aceite um débito na apuração de impostos gerado pela emissão de uma nota de crédito, ajustando corretamente o valor do débito fiscal.
ℹ️ Nota
Como este evento se refere à nota completa, os campos de quantidade e unidade não são editáveis.
Evento 211130: Imobilização de Item
Informa ao Fisco que um item foi integrado ao ativo imobilizado, o que ajuda a controlar prazos para futuros pedidos de ressarcimento de crédito.
ℹ️ Nota
Você pode editar a Quantidade do Evento e a Unidade para informar a quantidade exata de produtos imobilizados.
Evento 211140: Solicitação de Crédito de Combustível
Solicita a apropriação de um crédito fiscal relacionado à aquisição de combustível. O cancelamento deste evento segue o mesmo processo padrão descrito na seção Cancelando eventos.
Evento 211150: Solicitação de Crédito para Bens e Serviços
Solicita a apropriação de um crédito fiscal para bens e serviços cuja utilização depende da atividade econômica do destinatário. O cancelamento deste evento segue o mesmo processo padrão descrito na seção Cancelando eventos.
Cancelando eventos
É possível cancelar um evento já enviado — por exemplo, em caso de erro.
- No pop-up, localize e selecione o evento que deseja cancelar.
- Clique em Cancelar Evento para solicitar o cancelamento.
ℹ️ Nota
Uma mesma nota pode ter vários eventos, e cada um gera um protocolo único — você pode cancelá-los individualmente. Consulte o histórico de eventos na aba Acompanhamento para rastrear todas as comunicações realizadas.
Pontos de atenção
- Apenas o destinatário da NF-e pode registrar eventos nesta tela.
- Eventos 211120, 211124 e 211130 permitem editar quantidade e unidade por item.
- Eventos 211128, 211140 e 211150 não permitem edição de quantidade e unidade.
- Para o Evento 211110, o sistema gera a Rejeição 575 se o autor não for o destinatário da nota, e a Rejeição 1096 se o item selecionado não existir no documento original.
- Cada evento gera um protocolo único e pode ser cancelado individualmente.
- Um mesmo item pode ter vários eventos registrados.
Perguntas frequentes
Quem pode registrar eventos fiscais no Portal de Compras?
Apenas o destinatário da NF-e.
Posso editar a quantidade de itens em todos os eventos?
Não. A edição de quantidade e unidade está disponível apenas nos eventos 211120, 211124 e 211130.
Como cancelar um evento já enviado?
Acesse a aba Acompanhamento, selecione o evento e clique em Cancelar Evento.
Um mesmo item pode ter mais de um evento?
Sim. Cada evento gera um protocolo único e pode ser cancelado individualmente.
Por que não encontro o Evento 211110 no Portal de Vendas?
Por determinação da Nota Técnica 2025.002, a solicitação de apropriação de crédito presumido é de uso exclusivo da empresa destinatária. A opção foi removida do Portal de Vendas e movida exclusivamente para o Portal de Compras.
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