Melhores Práticas para configuração e geração de ajuste automático para fins de Apuracão de IPI, registro E530 e E531 (Ajustes de IPI)

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, sobre produtos industrializados no Brasil e está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas no Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração desse imposto. 

De acordo com o art. 227 desse mesmo decreto existem algumas situações onde o cálculo do imposto deve ser realizado utilizando uma base reduzida.

“Art. 227. Os estabelecimentos industriais, e os que lhes são equiparados, poderão, ainda, creditar-se do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte, calculado pelo adquirente, mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre cinquenta por cento do seu valor, constante da respectiva nota fiscal (Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 6o).”  

Para atender a legislação e se creditar desse valor seria necessário realizar o cálculo do imposto utilizando a redução sem que o mesmo seja apresentado na nota e posteriormente esse valor ser repassado para a apuração do mesmo como um ajuste. 

• Vejamos as Configurações:

Configurações » Cadastros » Parceiros

Aba: Fiscal
Campo: Enquadro no Art. 227. para cálculo de IPI?: [marcado]

Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos

Aba: Geral
Campo: Usado Como = ['Materia Prima']

Livros Fiscais » Arquivos » Geração ICMS/IPI

Os ajustes serão gerados ao executar a rotina 'Geração ICMS/IPI';
- Serão consideradas para o ajuste notas de entradas com origem estoque cujo o parceiro e o produto estejam devidamente configurados.

Livros Fiscais » Arquivos » Ajuste do IPI

Na tela 'Ajuste do IPI' os valores serão registrados por documento e item;
- Os ajustes também podem ser registrados manualmente.

Comercial » Preferências » Empresa

Aba: EFD-Escrituração Fiscal Digital
Tipo de Escrituração = EFD
Blocos e Registros  = Selecione o Bloco 'E'
Registros: Marque para gerar os Registros E530 e E531 (Não possui os registros, vá para final deste artigo e saiba como inserir manual)

Executar a rotina na seguinte ordem:
     6.1- Geração ICMS/IPI [Em: Livros Fiscais » Arquivos » Geração ICMS/IPI ]
     6.2- Consultar as informações na tela 'Ajuste do IPI' [Em: Livros Fiscais » Arquivos » Ajuste do IPI ]
     6.3- Gerar o EFD-Fiscal [Em: Livros Fiscais » Conexão » EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI ]

• Vejamos os registros no Arquivo txt gerado do EFD-Fiscal, antes e depois da configuração.

Exemplo:

Registro gerado antes da configuração:

|E500|0|01012019|31012019|
|E510|0000|49|321,00|0,00|0,00|
|E510|0000|99|600,00|0,00|0,00|
|E510|1101|49|44500,00|0,00|0,00|
|E510|3102|49|9425,32|0,00|0,00|
|E510|5152|99|290,00|0,00|0,00|
|E510|6551|99|300,00|300,00|15,00|
|E520|0,00|15,00|0,00|0,00|20,00|5,00|0,00|
|E530|1|20,00| 99|1|323458|Outros Créditos|

Registro gerado após a configuração:

|E500|0|01012019|31012019|
|E510|0000|49|321,00|0,00|0,00|
|E510|0000|99|600,00|0,00|0,00|
|E510|1101|00|10500,00|10000,00|500,00|
|E510|1101|49|44500,00|0,00|0,00|
|E510|3102|49|9425,32|0,00|0,00|
|E510|5152|99|290,00|0,00|0,00|
|E510|6551|99|300,00|300,00|15,00|
|E520|0,00|15,00|500,00|0,00|770,00|1255,00|0,00|
|E530|1|20,00| 99|1|323458|Outros Créditos|
|E530|1|500,00| 99|3|112015|CRÉDITO IPI ART. 227|
|E531|000003518|55|||112015|28012019|8951|500,00|11111111111111111111111111111111111111111111|
|E530|1|250,00| 99|3|112626|CRÉDITO IPI ART. 227|
|E531|000003518|55|10||112626|28012019|8562|250,00|11111111111111111111111111111111111111111111|

Como inserir os registros 'faltantes' de forma manual.

7.1-Acesse: Comercial » Preferências » Empresa, aba:EFD-Escrituração Fiscal Digital

Tipo de Escrituração = EFD ou EFD-Contibuições.

Na sub-aba: Blocos e Registros, com apoio do Guia Pratico

• Se precisar inserir um novo bloco, na Sub-aba: Blocos clique em (+), insira a letra do Bloco, sequencia, Descrição e marque 'Gerar Bloco
• Se precisar inserir um novo Registro dentro do bloco, na sub-aba: Registros, clique em (+), e digite a sigla do registro, descrição e marque 'Gerar Registro'