Melhores Práticas - Configuração para geração do registro C176 - Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em operações com substituição tributária

"Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.
O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive sobre a apresentação dos campos CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET;
NUM_NFE_RET; ITEM_NFE_RET, COD_MOT_RES e VL_UNIT_RES_FCP_ST."

Fonte: Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0 Atualização: 07/05/2018

Visando facilitar o entendimento bem como as configurações a serem realizadas para a geração do registro, ilustramos em alguns passos os procedimentos a serem realizados.

Comercial » Rotinas » Central de Compras

Realizado o lançado de uma nota de compra em operação interestadual de São Paulo-SP para o Paraná-PR com incidência de ICMS-ST:

Comercial » Rotinas » Central de Vendas

Realizado o lançamento de uma nota de venda deste mesmo produto em uma operação interestadual do Paraná-PR para o estado  Goiás-GO com a incidência do ICMS:

Livros Fiscais » Arquivos » Geração ICMS/IPI

Gerado as duas notas nos livros fiscais. 

Com base nesse caso de testes pode-se constatar até aqui que:

• Comprou-se 10 unidades do produto 8905 com ST pago antecipadamente, então tivemos:

Vlr. Unit.: 100,00 (100*10=1000)

Base de ST: 1.465,00

Vlr. de ST: 143,70

•  Vendeu-se 5 unidades do produto 8905 com ICMS Normal, então tivemos:

Vlr. Uint.: 200,00 (200*5=1000)

Base de ICMS: 1.000,00

Vlr. de ICMS: 70,00

Neste caso cabe ao contribuinte solicitar o ressarcimento do ICMS-ST, veja abaixo como proceder parar gerar o registro C176, vinculado ao registro C100/C170 da nota de venda.

Livros Fiscais » Arquivos » Cadastro Livro ICMS/IPI

Selecione a nota que deu saída no produto, acesse a aba Notas p/ressarcimento de ST e inclua a(s) nota(s) de compra que deu entrada no(s) produto(s) com o ICMS-ST já pago e que portanto gera(m) o direito a restituição, tomando-se nosso caso de testes como base, segue o exemplo:

Esse procedimento faz com que o registro C176 seja gerado no EFD ICMS/IPI conforme veremos a seguir.

Comercial » Preferências » Empresa

Na aba EFD- Escrituração Fiscal Digital deve-se marcar a geração dos registros: C170/C173/C176:

Livros Fiscais » Conexão » EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI

Solicitar a geração do o arquivo EFD conforme segue:

Estando no cadastro de ICMS/IPI>> Aba Notas p/Ressarcimento de ST os dados devidamente preenchidos, estes irão para o registro C176 conforme segue:

|C176|1|111534||28122018|000000001|5,000|100,000|732,500||1||||||0,000||1||||||||