Melhores Práticas para Configuração e Cálculo do Garantido Integral (GNRE - Compra)

Este Programa foi instituído pelo Decreto nº 512/2007. O Icms Garantido Integral é um regime especial de apuração do imposto, que consiste na cobrança antecipada do imposto relativo às operações tributadas a serem realizadas no Estado, pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado.

Veja Como configurar o Garantido Integral - Processo válido para Movimentação de COMPRA

• 1º - Comercial » Arquivo » Cadastros » Observações para Notas

Crie uma observação.Os campos: 'Num. Processo', 'Origem Processo', 'Vincular DAE/GNRE' e restantes, não são obrigatórios o preenchimento.

• 2º - Configurações » Cadastros » Impostos

Crie um Imposto. Preencha: Nome, Descrição.
Ativo = [SIM]
Tipo Imposto = [Marcar, conforme o critério desejado]

Os demais campos do cabeçalho e das subs-abas(Parceiro, TOP, Empresa, Grupo de Produto, Produto e Serviço), não precisam ser configurados.

• 3º- Configurações » Avançado » Preferências

• Tipo de Título p/indicar GNRE p/S.T. - TIPTITGNREST': Configure esse parâmetro com o tipo de título que será usado para gerar a GNRE.

• 4º-  Comercial » Preferências » Empresa » Aba Propriedade

Após o lançamento e a aprovação da nota que resulte no cálculo do DIFAL, é necessário gerar o lote na tela a seguir. É importante observar que, caso alguma das configurações mencionadas acima esteja ausente, as informações financeiras relacionadas a essa nota não serão exibidas na tela para a geração do lote.

Parâmetros:

1. CODOBSGARANTIDO = [Preencher com o código da Observação, do 1º item]
2. CODIMPGARANTIDO = [Preencher com o código do Imposto, do 2º item]
3. TIPTITGNREST = [Não poderá conter o mesmo título do 'Garantido Integral'] - No caso da compra o parâmetro TIPTITGNREST não pode ser igual ao tipo de titulo informando na aba parcelas do Tipo de Negociação criado para parcela que contenha a fórmula;

• 4º- Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Negociação

Crie um Tipo de Negociação, na aba Parcelas, faça a seguinte configuração:

2(Duas) Parcelas ou mais, sendo:
1ª Parcela, informar Prazo, Banco, Tipo de Titulo(qualquer um), Percentual 100%.

No campo: 'Formula', use a seguinte expressão:
VALORIMPOSTO(XX,'V')

Onde XX é o código do Imposto criado no 2º item.
V de Valor do Imposto
B de Base do Imposto
A de Alíquota do Imposto

As demais parcelas, podem ser criados sem Formula e rateado o percentual de acordo com a quantidade de parcelas, que sera considerado para formar o Valor total da Nota.

• 5º - Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos

Aba: Imposto

Campos: 

1. Tipo de substituição:[Subst. na compra e na venda]
2. Calcular ICMS:[Marcado]

• 6º - Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de ICMS

Crie uma Regra de ICMS Interestadual, seguindo a Exceção desejada para a Nota de Compra.

Aba: Geral
Tributação: 10-Tributada e c/ cobrança por substituição
Alíquota= [Informe o Percentual]
Modalidade BC ICMS = [Valor da Operação]
Observação= [Preencher com o código da Observação, do 1º item]

Aba: Substituição Tributaria
Margem Lucro (MVA) = [Informe o percentual]
Aliq. Subst. Tributária = [Informe o percentual]
Modalidade BC ICMS ST= [Margem Valor Agregado(%)]

Os demais campos não são obrigatórios e não interferem no processo.

Vejamos o Lançamento de uma Nota de COMPRA:

No Rodapé, haverá a incidência do ICMS em campos próprios, e Base e Valor de ICMS-ST, será zerado.

Haverá a incidência do calculo do ICMS-ST via 'Outros Impostos', destacando os valores.

No Lançamento da Nota de Compra, haverá destacado 'em separado' no Financeiro da nota o valor da Guia da GNRE, referente ao ICMS-ST.

-Veja também:

Melhores Práticas para Configuração e Cálculo do ICMS-ST Extra Nota (GNRE - Venda).