Ajustes de Apuração do ISSQN

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Esta tela possibilitará o lançamento de ajustes referentes às deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

No painel principal temos o campo "Empresa" e neste deverá ser informado a empresa a que o ajuste pertence.

No campo "Data Inicial" insira a data a qual o ajuste se refere.

Aba Dedução do ISSQN

Nesta aba temos os seguintes campos para preenchimento:

O campo "Indicador de Dedução" é de preenchimento obrigatório e neste você deverá selecionar o motivo pelo qual a dedução está ocorrendo. Dentro deste campo teremos as seguintes opções:

• Compensação do ISSQN calculado a maior;
• Benefício fiscal por incentivo à cultura;
• Decisão administrativa ou judicial;
• Outros.

Informe o valor a ser deduzido no campo "Valor da Dedução".

Em relação ao campo "Nº do Processo" tem-se que este deverá ser preenchido quando o direito à dedução tenha se originado de algum processo. Desta forma, insere-se neste campo o número do processo.

No campo "Indicador do Processo" indique a origem do processo de acordo com as opções seguintes:

• Sefin;
• Justiça Federal;
• Justiça Estadual;
• Outros.

Referente à "Descrição do Processo", este deve ser preenchido com uma descrição resumida sobre o processo de forma que auxilie a identificá-lo.

No campo "Cód. Referência da Obs" poderá ser vinculada uma observação anteriormente criada na tela Observações para Notas.

Selecione no campo "Ajustes de Apuração do ISSQN" qual o tipo de ISS o ajuste afetará de acordo com as opções:

• 0-ISS Próprio;
• 1-ISS substituto (devido pelas aquisições de serviços do declarante);
• 2-ISS Uniprofissionais.

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Aba Compensação do ISSQN

Para realizar um novo cadastro de compensação deve-se acionar o botão  "Cadastrar Compensação do ISSQN".

No campo "Indicador de Compensação" seleciona-se o motivo pelo qual a compensação está acontecendo. Dentro deste campo tem-se as seguintes opções:

• Cancelamento da nota fiscal;
• Glosa de valor faturado;
• Erro de preenchimento de valor faturado;
• Erro de preenchimento de valor faturado na declaração;
• Erro de preenchimento de valor de dedução da base de cálculo;
• Erro de preenchimento de valor de ISSQN retido;
• Outros.

Insere-se no campo "Vlr Crédito p/ Compensação" o valor total que a empresa tem para realizar a compensação.

Será informado no campo "Valor da Compensação" o valor total compensado.

O campo "Valor Resultante" será preenchido de forma automática e trata-se da diferença entre o Vlr Crédito p/ Compensação e o Valor da Compensação, sendo este campo, o restante do valor não compensado.

O "Período Fiscal" se refere a qual período o Ajuste de Apuração pertence.

Na caixa de texto "Observação" deve-se inserir qualquer informação considerada relevante.

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