Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST

 Módulo: Livros Fiscais > Arquivos

Esta tela tem como finalidade ajustar informações de apuração de ICMS relativas a "Outros créditos e Débitos", "Estornos de créditos e Débitos" e "Deduções". As informações lançadas nesta tela são utilizadas principalmente para a geração do Livro Fiscal e dos arquivos do SPED FISCAL, também conhecido como EFD-Escrituração Fiscal Digital.

Nesta tela você poderá lançar informações de apuração simplesmente preenchendo os campos, e os campos com (*) são de preenchimento obrigatório.

A tela possui uma área principal e 3 abas. A área principal é composta por um número único de ajuste, gerado automaticamente, o código da empresa e a data de referência.

Aba Geral

Escolha o "Tipo Apuração" conforme as opções abaixo:

No campo "Número processo", informe o número do processo, se houver.

Nota: na geração dos registros do bloco E, bloco C, 1922 e 1926, este campo se comporta da seguinte maneira:

• Arquivos gerados até o exercício 2022, o campo permite até 15 caracteres;
• Arquivos gerados a partir do exercício 2023 poderão ter até 60 caracteres.

O "Código UF" estará disponível para escolha somente se o tipo de imposto for ICMS ST.

Indique a "Origem processo" de acordo com as seguintes opções:

Informe a "Descrição do Processo" ou ato de infração se houver.

O "Tipo de Ajuste" constitui-se de um código de quatro dígitos que são definidos pela UF do contribuinte. Na ausência desta definição, informar 9999. Deve ser informado por empresas obrigadas à geração de EFD (Escrituração Fiscal Digital) encontrada na aba EFD do Livro Fiscal, e são definidos e divulgados por cada UF através da Tabela de Ajuste.

Os campos "Sub-Apuração" e "Indicador de Sub-Apuração" indicarão se o ajuste pertence ou não a uma sub-apuração.

Será possível ainda gerar estornos de crédito nos itens 60 e 65, utilizando o campo tipo lista “Registro do Ajuste na DIME SC” que terá as seguintes opções:

• Item 60 - Outros Estornos de Crédito;
• Item 65 - Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido.

Observação: essa tela é alimentada de forma automática no momento da geração do Livro de ICMS, portanto, ao gerar o Livro de ICMS o sistema buscará a informação do campo “Registro do Ajuste na DIME SC” da tela Configurações de Ajustes de Apuração e alimentará o campo “Registro do Ajuste na DIME SC” desta tela.

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Aba Controle Créditos Fiscais

Possui uma área principal com um único campo Sequência (identificar as sequencias de controle) e 2 abas sendo:

A sub-aba "Geral" contém informações sobre a geração do registro 1200 do EFD (campos da TGFAJN).

Sub-aba Utilização de Créditos Fiscais

O campo “Nro. Nota” permitirá ao usuário informar ou selecionar o número único da nota fiscal a ser vinculada à linha de crédito. A busca deve ser realizada na tabela de Nota/Pedido.

• Somente registros relacionados à empresa vinculada ao ajuste de apuração serão considerados.
• Ao selecionar um número único, ele será vinculado corretamente à linha de crédito correspondente.

O campo “Chave NF-e” deve ser utilizado para exibição e registro da chave de acesso da nota fiscal vinculada ao número único informado previamente.

• O sistema preenche automaticamente este campo com a chave de acesso correspondente ao número único da nota fiscal.
• O campo também deve permitir edição manual, possibilitando o registro da chave mesmo sem o preenchimento do número único.

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Aba Ajuste

Esta aba contém informações sobre as notas do ajuste de Apuração (campos da TGFAJN).

Observação: o campo "Dt. Docto" dessa aba deve ser configurado como "Campo obrigatório" através da "Configuração da Tela", opção "Abrir configurações do campo" .

É possível visualizar no canto direito da aba o botão "Outras opções..." com a opção "Pesquisar Notas para Detalhes do Ajuste" que permite buscar notas para compor o ajuste.

Ao clicar neste botão, abrirá uma tela onde o usuário poderá filtrar as notas.

Ao acionar o botão "Efetivar ajustes informados", o sistema atualizará na grade as notas selecionadas.

Observação: os "Filtros para DIFAL/FCP" estarão habilitados para preenchimento apenas se o campo "Tipo imposto" presente na aba Geral desta tela, estiver definido como "ICMS DIFAL" ou "ICMS FCP".

Informe o "UF Destino" para que sejam buscadas somente notas que possuem o campo TGFLIV.UFDESTINO igual ao informado no filtro.

No campo "Opções para o valor de ajuste" tem-se as seguintes opções:

• Valor Zero: Trará "0" (zero) no valor do ajuste;
• Valor DIFAL UF Remetente: Se o "Tipo imposto" na aba Geral for "ICMS DIFAL", o sistema trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSDIFALREM, caso contrário trará "0" (zero) no valor do ajuste;
• Valor DIFAL/FCP UF Destino: Se o "Tipo imposto" na aba Geral for "ICMS DIFAL", o sistema trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSDIFALDEST; se o "Tipo imposto" for "ICMS FCP", trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSFCP, caso contrário trará "0" (zero) no valor do ajuste.

Caso a marcação "Apenas notas sem DIFAL/FCP?" esteja efetuada, o sistema irá trazer somente notas que não possuam cálculo do DIFAL, ou seja, a soma dos campos TGFLIV.LIV.VLRICMSDIFALREM + TGFLIV.VLRICMSDIFALDEST + TGFLIV.VLRICMSFCP for igual a "0" (zero). Se o campo não estiver marcado, tem-se o comportamento contrário, ou seja, o sistema trará apenas as notas cuja soma dos campos for maior que "0" (zero).

Nota: quando se tratar de Notas de Transferência e na tela Cadastro Livro ICMS/IPI constar no campo "Empresa/Parceiro" = Empresa, tem-se que o "Cód. Parceiro" e o "Nome Parceiro" retornados no pop-up acima serão do Parceiro que encontra-se vinculado à empresa informada no campo Cód.Parceiro do Cadastro do Livro Fiscal. Sendo assim, na grade continuará sendo apresentado o Código do Parceiro, porém, será inserido o Parceiro que encontra-se cadastrado na tela Preferências da Empresa referente à empresa envolvida.

Observação: não se tratando de notas de transferência, será retornado o Cód. Parceiro e Nome Parceiro registrados no Cadastro do Livro Fiscal.

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