Módulo: Livros Fiscais > Arquivos
Esta tela tem como finalidade ajustar informações de apuração de ICMS relativas a "Outros créditos e Débitos", "Estornos de créditos e Débitos" e "Deduções". As informações lançadas nesta tela são utilizadas principalmente para a geração do Livro Fiscal e dos arquivos do SPED FISCAL, também conhecido como EFD-Escrituração Fiscal Digital.
Nesta tela você poderá lançar informações de apuração simplesmente preenchendo os campos, e os campos com (*) são de preenchimento obrigatório.
A tela possui uma área principal e 3 abas. A área principal é composta por um número único de ajuste, gerado automaticamente, o código da empresa e a data de referência.
Aba Geral | Aba Controle Créditos Fiscais | |
Aba Ajuste |
Aba Geral
Escolha o "Tipo Apuração" conforme as opções abaixo:
- Débito especial;
- Controle do ICMS extra-apuração;
- Deduções do imposto apurado;
- Outros débitos;
- Estorno de créditos;
- Outros créditos
- Estorno de débitos.
No campo "Número processo", informe o número do processo, se houver.
Nota: na geração dos registros do bloco E, bloco C, 1922 e 1926, este campo se comporta da seguinte maneira:
- Arquivos gerados até o exercício 2022, o campo permite até 15 caracteres;
- Arquivos gerados a partir do exercício 2023 poderão ter até 60 caracteres.
O "Código UF" estará disponível para escolha somente se o tipo de imposto for ICMS ST.
Indique a "Origem processo" de acordo com as seguintes opções:
- Sefaz;
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual;
- Outros.
Informe a "Descrição do Processo" ou ato de infração se houver.
O "Tipo de Ajuste" constitui-se de um código de quatro dígitos que são definidos pela UF do contribuinte. Na ausência desta definição, informar 9999. Deve ser informado por empresas obrigadas à geração de EFD (Escrituração Fiscal Digital) encontrada na aba EFD do Livro Fiscal, e são definidos e divulgados por cada UF através da Tabela de Ajuste.
Os campos "Sub-Apuração" e "Indicador de Sub-Apuração" indicarão se o ajuste pertence ou não a uma sub-apuração.
Será possível ainda gerar estornos de crédito nos itens 60 e 65, utilizando o campo tipo lista “Registro do Ajuste na DIME SC” que terá as seguintes opções:
- Item 60 - Outros Estornos de Crédito;
- Item 65 - Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido.
Observação: essa tela é alimentada de forma automática no momento da geração do Livro de ICMS, portanto, ao gerar o Livro de ICMS o sistema buscará a informação do campo “Registro do Ajuste na DIME SC” da tela Configurações de Ajustes de Apuração e alimentará o campo “Registro do Ajuste na DIME SC” desta tela.
Aba Controle Créditos Fiscais
Possui uma área principal com um único campo Sequência (identificar as sequencias de controle) e 2 abas sendo:
A sub-aba "Geral" contém informações sobre a geração do registro 1200 do EFD (campos da TGFAJN).
Já a aba "Utilização Créditos Fiscais" contém informações sobre a geração do registro 1210 (campos da TGFAJC).
Aba Ajuste
Esta aba contém informações sobre as notas do ajuste de Apuração (campos da TGFAJN).
Observação: o campo "Dt. Docto" dessa aba deve ser configurado como "Campo obrigatório" através da "Configuração da Tela", opção "Abrir configurações do campo" .
É possível visualizar no canto direito da aba o botão "Outras opções..." com a opção "Pesquisar Notas para Detalhes do Ajuste" que permite buscar notas para compor o ajuste.
Ao clicar neste botão, abrirá uma tela onde o usuário poderá filtrar as notas.
Ao acionar o botão "Efetivar ajustes informados", o sistema atualizará na grade as notas selecionadas.
Observação: os "Filtros para DIFAL/FCP" estarão habilitados para preenchimento apenas se o campo "Tipo imposto" presente na aba Geral desta tela, estiver definido como "ICMS DIFAL" ou "ICMS FCP".
Informe o "UF Destino" para que sejam buscadas somente notas que possuem o campo TGFLIV.UFDESTINO igual ao informado no filtro.
No campo "Opções para o valor de ajuste" tem-se as seguintes opções:
- Valor Zero: Trará "0" (zero) no valor do ajuste;
- Valor DIFAL UF Remetente: Se o "Tipo imposto" na aba Geral for "ICMS DIFAL", o sistema trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSDIFALREM, caso contrário trará "0" (zero) no valor do ajuste;
- Valor DIFAL/FCP UF Destino: Se o "Tipo imposto" na aba Geral for "ICMS DIFAL", o sistema trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSDIFALDEST; se o "Tipo imposto" for "ICMS FCP", trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSFCP, caso contrário trará "0" (zero) no valor do ajuste.
Caso a marcação "Apenas notas sem DIFAL/FCP?" esteja efetuada, o sistema irá trazer somente notas que não possuam cálculo do DIFAL, ou seja, a soma dos campos TGFLIV.LIV.VLRICMSDIFALREM + TGFLIV.VLRICMSDIFALDEST + TGFLIV.VLRICMSFCP for igual a "0" (zero). Se o campo não estiver marcado, tem-se o comportamento contrário, ou seja, o sistema trará apenas as notas cuja soma dos campos for maior que "0" (zero).
Nota: quando se tratar de Notas de Transferência e na tela Cadastro Livro ICMS/IPI constar no campo "Empresa/Parceiro" = Empresa, tem-se que o "Cód. Parceiro" e o "Nome Parceiro" retornados no pop-up acima serão do Parceiro que encontra-se vinculado à empresa informada no campo Cód.Parceiro do Cadastro do Livro Fiscal. Sendo assim, na grade continuará sendo apresentado o Código do Parceiro, porém, será inserido o Parceiro que encontra-se cadastrado na tela Preferências da Empresa referente à empresa envolvida.
Observação: não se tratando de notas de transferência, será retornado o Cód. Parceiro e Nome Parceiro registrados no Cadastro do Livro Fiscal.
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