Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST

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Esta tela tem como finalidade ajustar informações de apuração de ICMS relativas a "Outros créditos e Débitos", "Estornos de créditos e Débitos" e "Deduções". As informações lançadas nesta tela são utilizadas principalmente para a geração do Livro Fiscal e dos arquivos do SPED FISCAL, também conhecido como EFD-Escrituração Fiscal Digital.

Nesta tela você poderá lançar informações de apuração simplesmente preenchendo os campos, e os campos com (*) são de preenchimento obrigatório.

A tela possui uma área principal e 3 abas. A área principal é composta por um número único de ajuste, gerado automaticamente, o código da empresa e a data de referência.

Aba Geral                      Aba Controle Créditos Fiscais

Aba Ajuste

Aba Geral

Tipo Apuração: Possui opções de ajuste de apuração = Outros Débitos; Estorno de Créditos; Outros Créditos; Estorno de Débitos, Deduções do Imposto Apurado, Débito especial e Controle do ICMS extra-apuração.

Número processo (Número do Processo): Informe o número do processo, se houver.

Nota: O "Código UF" estará disponível para escolha somente se o tipo de imposto for ICMS ST.

Origem processo (Indicador da origem do processo): Sefaz; Justiça Federal; Justiça Estadual; Outro.

Descrição do Processo: Informe a descrição do processo ou auto de infração se houver.

Tipo de Ajuste: Constitui-se de um código de quatro dígitos que são definidos pela UF do contribuinte. Na ausência desta definição, informar 9999. Deve ser informado por empresas obrigadas à geração de EFD (Escrituração Fiscal Digital) encontrada na aba EFD do Livro Fiscal, e são definidos e divulgados por cada UF através da Tabela de Ajuste.

Sub-Apuração e Indicador de Sub-Apuração: Estes campos indicarão se o ajuste pertence ou não a uma sub-apuração.

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Aba Controle Créditos Fiscais

Possui uma área principal com um único campo Sequência (identificar as sequencias de controle) e 2 abas sendo:

A sub-aba "Geral" contém informações sobre a geração do registro 1200 do EFD (campos da TGFAJN).

Já a sub-aba "Utilização Créditos Fiscais" contém informações sobre a geração do registro 1210 (campos da TGFAJC).

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Aba Ajuste

Esta aba contém informações sobre as notas do ajuste de Apuração (campos da TGFAJN). É possível visualizar no canto direito da aba o botão "Pesquisar Notas para Detalhes do Ajuste" que permite buscar notas para compôr o ajuste.

Ao clicar neste botão, abrirá uma tela onde o usuário poderá filtrar as notas.

Ao acionar o botão "Efetivar ajustes informados", o sistema atualizará na grade as notas selecionadas.

Observação: Os "Filtros para DIFAL/FCP" estarão habilitados para preenchimento apenas se o campo "Tipo imposto" presente na aba Geral desta tela, estiver definido como "ICMS DIFAL" ou "ICMS FCP".

UF Destino: Informe este campo, serão buscadas somente notas que possuem o campo TGFLIV.UFDESTINO igual ao informado no filtro.

Opções para o valor de ajuste: Tem-se neste campo, as seguintes opções:

• Valor Zero: Trará "0" (zero) no valor do ajuste;
• Valor DIFAL UF Remetente: Se o "Tipo imposto" na aba Geral for "ICMS DIFAL", o sistema trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSDIFALREM, caso contrário trará "0" (zero) no valor do ajuste;
• Valor DIFAL/FCP UF Destino: Se o "Tipo imposto" na aba Geral for "ICMS DIFAL", o sistema trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSDIFALDEST; se o "Tipo imposto" for "ICMS FCP", trará o valor do campo TGFLIV.VLRICMSFCP, caso contrário trará "0" (zero) no valor do ajuste.

Apenas notas sem DIFAL/FCP?: Caso esta marcação esteja efetuada, o sistema irá trazer somente notas que não possuam cálculo do DIFAL, ou seja, a soma dos campos TGFLIV.LIV.VLRICMSDIFALREM + TGFLIV.VLRICMSDIFALDEST + TGFLIV.VLRICMSFCP for igual a "0" (zero). Se o campo não estiver marcado, tem-se o comportamento contrário, ou seja, o sistema trará apenas as notas cuja soma dos campos for maior que "0" (zero).

Nota: Quando se tratar de Notas de Transferência e na tela Cadastro Livro ICMS/IPI constar no campo "Empresa/Parceiro" = Empresa, tem-se que o "Cód. Parceiro" e o "Nome Parceiro" retornados no popup acima serão do Parceiro que encontra-se vinculado à empresa informada no campo Cód.Parceiro do Cadastro do Livro Fiscal. Sendo assim, na grade continuará sendo apresentado o Código do Parceiro, porém, será inserido o Parceiro que encontra-se cadastrado na tela Preferências da Empresa referente à empresa envolvida.

Observação: Não se tratando de notas de transferência, será retornado o Cód. Parceiro e Nome Parceiro registrados no Cadastro do Livro Fiscal.

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