Tela Informações de Declaração de Exportação

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O que é e para que serve

Quando uma empresa efetua vendas para fora do país, é necessário emitir documentos específicos para que a exportação ocorra. A Tela Informações de Declaração de Exportação registra as informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da Declaração de Exportação (DE) e do Registro de Exportação (RE) dessa operação. Essas informações alimentam os registros 1100 e 1105 da EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI e os registros 85 e 86 do Sintegra, usados pela Receita Federal para o despacho aduaneiro. A tela não substitui a emissão da nota fiscal de exportação nem o despacho aduaneiro em si — ela registra as informações complementares da declaração e do registro de exportação vinculadas às notas de venda já emitidas.

Para saber mais sobre os registros gerados a partir desta tela, acesse EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI (versão Flex) ou EFD - Fiscal ICMS/IPI (versão HTML5), e Sintegra.

Painel Principal

O Painel Principal, no alto da tela, reúne as informações pertinentes à Declaração de Exportação.

• Nro Declaração — a numeração que identifica a declaração realizada.
• Data Declaração — o período ao qual a declaração foi composta.
• Data Averbação — o período em que ocorreu a concretização da operação.
• Natureza — opções: Direta, Indireta, Não - antes de 01/07/2005 e Sim - antes de 01/07/2005.
• Código do País de Destino — o país destinatário da exportação.

Tipo Declaração

O que faz: define o tipo de declaração de exportação. Opções: Declaração Única de Exportação (DU-E), Declaração Simplificada e Declaração de Exportação.

Quando usar: use Declaração de Exportação quando o Registro de Exportação (RE) tiver número próprio, diferente de zero; use Declaração Única de Exportação (DU-E) quando a exportação for tratada pela DU-E.

Como funciona: com Declaração de Exportação selecionada, o campo Nro Registro (aba Informações de Registro Exportação) deve ter um valor diferente de zero. Com Declaração Única de Exportação (DU-E) selecionada, é necessário preencher o campo Natureza na sub-aba Exportação Direta/Indireta; caso contrário, o sistema exibe: "Não foi possível atualizar o registro! É necessário informar o campo NATUREZA da nota para declaração D10, pois possui tipo de declaração única."

Impacto no sistema: determina se o Nro Registro e o campo Natureza da nota são exigidos para salvar o registro.

Aba Informações de Registro Exportação

Esta aba reúne os dados do Registro de Exportação (RE). Informe o número do registro e o período em que ele foi realizado.

• Data Registro — o período em que o Registro de Exportação foi realizado.

Nro Registro

O que faz: identifica o número do Registro de Exportação (RE).

Quando usar: use um valor diferente de 0 (zero) apenas quando o campo Tipo Declaração, no Painel Principal, estiver com a opção Declaração de Exportação selecionada. Por padrão, o sistema insere 0 (zero) neste campo.

Como funciona: se o Tipo Declaração for Declaração de Exportação e o Nro Registro não for informado ou permanecer igual a 0, o sistema exibe: "Se o campo Tipo Declaração for igual a Declaração de Exportação, o Nro Registro deve ser informado e ser diferente de 0."

Impacto no sistema: impede a gravação do registro quando a condição não é atendida.

Sub-aba Informações de Nota Exportação

Nesta sub-aba, dentro de Informações de Registro Exportação, você aponta os documentos que compõem o Registro de Exportação. A grade traz as colunas Nro Único Nota, Data Conhecimento, Nro Conhecimento e Tipo Conhecimento.

Nro Único Nota

O que faz: preenche e busca os documentos vinculados ao Registro de Exportação. Os documentos pesquisados pertencem apenas à modalidade de venda.

Quando usar: use para localizar uma ou mais notas de venda a inserir no Registro de Exportação.

Como funciona: ao acionar o campo, o sistema exibe o pop-up Filtro por Notas, que permite refinar a busca e selecionar um ou vários documentos para inserir no Registro de Exportação.

Data do Conhecimento

O que faz: registra a data do conhecimento vinculado ao documento selecionado.

Quando usar: preencha para cada documento selecionado no Registro de Exportação.

Como funciona: a Data do Conhecimento pode ser maior que a Data Declaração, desde que não ultrapasse o último dia do mês de referência desta última — por exemplo, se a Data Declaração for 21/09/2021, a Data do Conhecimento não pode ser posterior a 30/09/2021. Com o parâmetro Validar dt. conhecimento de declaração Exportação? (VALDTDECDTCTEXP) desligado, o sistema permite informar a Data do Conhecimento maior que a Data Declaração sem essa restrição.

Impacto no sistema: o parâmetro VALDTDECDTCTEXP altera a validação aplicada a este campo.

Sub-aba Exportação Direta/Indireta

Aninhada dentro de Informações de Nota Exportação, nesta sub-aba você registra a Natureza e o CFOP associados à nota vinculada — ambos exibidos como campos obrigatórios na tela.

Sugestão de Natureza pelo CFOP dos itens

O que faz: sugere automaticamente o valor do campo Natureza, nesta sub-aba, a partir do CFOP dos itens do documento vinculado.

Quando usar: aplica-se sempre que você vincula uma nota na sub-aba Informações de Nota Exportação.

Como funciona: se todos os itens da nota têm o mesmo CFOP e esse CFOP não é 7501, o sistema apresenta o valor desse CFOP no campo CFOP e sugere Direta no campo Natureza. Se todos os itens têm o mesmo CFOP e esse CFOP é 7501, o sistema apresenta o valor no campo CFOP e sugere Indireta no campo Natureza. Se os itens da nota têm CFOP's diferentes entre si, o sistema exibe: "O documento vinculado possui mais de um CFOP e não foi possível determinar qual a natureza da exportação será adotada."

Impacto no sistema: ao gerar o arquivo SPED Fiscal, o registro 1100 é gerado para cada nota com a informação de Natureza (campo 5) conforme definida na sub-aba Exportação Direta/Indireta. Se o campo Natureza não for preenchido ali, o sistema considera o campo Natureza do Painel Principal.