MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. |
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm
Pré-Requisitos:
- Versão 4.32.0.29 ou superior
- Versão 4.33.0.11 ou superior
Versões disponíveis em:
- Jiva :http://place.jiva.com.br/
- Sankhya: http://place.sankhya.com.br/
Eventos e Fórmulas no caso da dispensa do pagamento de 1/3 de férias:
Foram criados eventos de desconto para suspender o pagamento de 1/3 de férias ou "zerar" as incidências de encargo do mesmo. Prudente manter os mesmos códigos utilizados.
Importante: Avalie as PRÓXIMAS parametrizações necessárias conforme uma das situações abaixo:
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Clientes que os eventos de 1/3 de férias tem os códigos 402,404,414,416 |
Clientes que os eventos de 1/3 de férias tem os códigos: 4420,4040,4160 |
Alteração para clientes que utilizam a rotina ANTIGA de cálculo de férias [ Clientes que os eventos de 1/3 de férias tem os códigos 402,404,414,416]:
- 4502 - SUSPENSÃO 1/3 FÉRIAS MP927
Aba Propriedades:
Aba Incidência:
Aba Bases de Cálculo:
Fórmula:
IF(PDESPARAM('ADERIMP927','TFPFUN','CODEMP = :INT_CODEMP AND CODFUNC = :INT_CODFUNC',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC)) <> 'S',&E402,0)
- 4504 - SUSPENSAO 1/3 ABONO MP927
Aba Propriedades:
Aba Incidência:
Aba Bases de Cálculo:
Fórmula:
IF(PDESPARAM('ADERIMP927','TFPFUN','CODEMP = :INT_CODEMP AND CODFUNC = :INT_CODFUNC',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC)) <> 'S',&E404,0)
- 4514 - SUSP 1/3 ADIANT FERIAS MP927
Aba Propriedades:
Aba Incidência:
Aba Bases de Cálculo:
Fórmula:
IF(PDESPARAM('ADERIMP927','TFPFUN','CODEMP = :INT_CODEMP AND CODFUNC = :INT_CODFUNC',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC)) <> 'S',&E414,0)
- 4516 - SUSP 1/3 FERIAS MES COMP MP927
Aba Propriedades:
Aba Incidência:
Aba Bases de Cálculo:
Fórmula:
IF(PDESPARAM('ADERIMP927','TFPFUN','CODEMP = :INT_CODEMP AND CODFUNC = :INT_CODFUNC',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC)) <> 'S',(FBE(QueFuncionario.CODEMP, QueFuncionario.CODFUNC, FSOMAMES(&Refere,-1),'F','4514') * (-1)),0)
Alteração para clientes que utilizam a NOVA rotina de cálculo de férias [Clientes que os eventos de ⅓ de férias tem os códigos: 4420,4040,4160]:
- 4520 - SUSPENSÃO 1/3 FÉRIAS MP927
Aba Propriedades:
Aba Incidência:
Aba Bases de Cálculo:
Fórmula:
IF(PDESPARAM('ADERIMP927','TFPFUN','CODEMP = :INT_CODEMP AND CODFUNC = :INT_CODFUNC',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC)) <> 'S',&E4420,0)
Fórmula índice:
&DIAFERADI
- 4540 - SUSPENSÃO 1/3 ABONO MP927
Aba Propriedades:
Aba Incidência:
Aba Bases de Cálculo:
Fórmula:
IF(PDESPARAM('ADERIMP927','TFPFUN','CODEMP = :INT_CODEMP AND CODFUNC = :INT_CODFUNC',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC)) <> 'S',&E4040,0)
- 4550 - SUSP 1/3 FERIAS MES COMP MP927:
Esse evento não incide no líquido, porque o valor pago no recibo já é descontado no evento 4110. Ele entrará somente para zerar a incidência de encargos (INSS e FGTS).
Aba Propriedades:
Aba Incidência:
Aba Bases de Cálculo:
Fórmula:
IF(PDESPARAM('ADERIMP927','TFPFUN','CODEMP = :INT_CODEMP AND CODFUNC = :INT_CODFUNC',STR(queFuncionario.CODEMP), STR(queFuncionario.CODFUNC)) <> 'S',&E4160,0)
Importante:
Demais questões relativas a 1/3 que foram tratadas na MP927, serão liberadas posteriormente, e as informações devidamente atualizadas nesse artigo.
- Artigos relacionados:
- Pagamento do 1/3 de férias suspenso - MP927. Saiba Mais!
Comentários
2 comentários
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Você escreveu:
“ele trata da suspensão e preciso do pagamento do 1/3 suspenso pela MP”
Bom Dia Luciano.
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Temos um artigo que pode lhe auxiliar sobre a sua dúvida.
Acesse:Pagamento do 1/3 de férias suspenso - MP927. Saiba Mais!
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