Aviso de Férias [2 Dias] - MP927

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Art. 6º  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

Fonte:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

 Parametrizações necessárias:

Pré-Requisitos:

• Versão 4.32.0.31 ou superior
• Versão 4.33.0.13 ou superior
• Versão 4.34.0.0 ou superior

Versões disponíveis em:

• Jiva  :http://place.jiva.com.br/
• Sankhya:  http://place.sankhya.com.br/

Parametrizações necessárias:

Utilizando a nova opção 'Data de Aviso de Férias' da tela Relatórios>Recibos> Férias/Outros Recibos, o sistema irá respeitar a data que for cadastrada neste campo.:

Caso não seja preenchido nenhuma informação neste campo o sistema terá o comportamento padrão.

• Ajustes nos modelos de Impressão:

Tome Nota:

Os modelos de impressão padrões mencionados abaixo, estão disponíveis no Place, contemplando a informação da nova MP. Para acessá-los, Clique Aqui.

• Aviso de férias
• Aviso e Recibo de férias
• Recibo de Férias

1.1-Caso precise substitui-los, sugerimos criar um novo modelo em: MGEPessoal>>Avançado>>Modelo de Hollerit/Recibo Férias, Rescisões. , com um nome sugestivo, para nao substituir o modelo existente, e importe o novo modelo baixado no Place.

Exemplo abaixo:

1.2-Caso precise apenas alterar o trecho da nova MP em seu modelo atual, abra o modelo *.html do Aviso/Recibo em um bloco de notas/notepad++ e ajustar de 30(trinta) para 2(dois) dias.

Antes

<br>
O aviso de f&eacute;rias ser&aacute; participado por escrito, pela empresa, com
<br>
anteced&ecirc;ncia m&iacute;nima de 30(trinta) dias.
<br>

Depois

<br>
O aviso de f&eacute;rias ser&aacute; participado por escrito, pela empresa, com
<br>
anteced&ecirc;ncia m&iacute;nima de 2(dois) dias.
<br>

Importante:

Salientamos que nesta situação o ideal é que o ajuste seja realizado por um consultor de sua Franquia/Filial, visto que, possíveis personalizações de seus modelos originais poderão ser perdidas, tais como: ajustes de margens, vias por folha, logomarcas,etc ...