REGISTRO 1400 - EFD ICMS/IPI - Informação sobre valores agregados:
A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a 'Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF' do contribuinte Débito/Crédito ou Isento/Imune será apurada pela SEF/MG através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Decreto nº 47.861 de 10 de fevereiro de 2020 - Altera o Regulamento do ICMS/ RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2012.
Em seguida estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD - e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da EFD, através da RESOLUÇÃO Nº 5.369 DE 22 DE MAIO DE 2020 (MG de 23/05/2020).
Qual a composição do Registro 1400?
01 - REG - Texto fixo contendo "1400"
02 - COD_ITEM_IPM - Código do item (Tabela própria da unidade da federação(Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios) ou campo 02 do Registro 0200
03 - MUN - Código do Município de origem/destino
04 - VALOR - Valor mensal correspondente ao município
Quais as configurações no sistema para geração do Registro 1400 ?
- Aba EFD-Escrituração Fiscal digital >> Tipo de escrituração: EFD
- Bloco:1
- Registro:1400- Informação sobre valores agregados
Na tela 'Tipos de Operação - TOP' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) >> Aba Fiscal, o campo "Gerar Registro 1400 no SPED Fiscal?" deve estar marcado.
- A marcação deve ser realizada nas TOP's das notas com as operações envolvidas e pertinentes a este registro 1400.
- Esse campo na TOP é histórico, ou seja vai ser valido apenas a utilização da TOP do momento que marcar em diante.
- Quais TOP's devo marcar? Essa será uma definição da empresa, juntamente com a equipe de contabilidade, a partir da análise da legislação pertinente.
Acesse a tela 'Códigos de itens (IPM) por UF no registro 1400' (Livros Fiscais > Avançado > Escrituração Fiscal Digital):
Maiores informações sobre as funcionalidades dessa rotina, acesse: Códigos de itens (IPM) por UF no registro 1400
- Importe a tabela e cadastrar os produtos e grupo de produtos na tela "Códigos de itens (IPM) por UF no registro 1400".
-
Solicite a tabela ao Contador responsável pela empresa, e/ou extraia através do Portal SPED:
- Abaixo segue exemplo de tabela UF MG:
1400|Produtos_Agropecuarios|3117603|171084,72|
|1400|Produtos_Agropecuarios|3126000|344873,80|
|1400|Produtos_Agropecuarios|3130200|142142,44|
|1400|Produtos_Agropecuarios|3145802|36937,60|
|1400|Produtos_Agropecuarios|3147105|2427393,07|
|1400|Produtos_Agropecuarios|3163102|1006170,74|
Observações:
De acordo com o Guia Prático este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir.
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