359 - Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho – Sankhya Gestão de Negócios

MENSAGEM:

359 - Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho.

CAUSA:

NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Público (<motDesICMS>8</motDesICMS>), sem informar Nota de Empenho.

SOLUÇÃO:

Ao emitir uma NF-e que possui o campo motDesICMS = 8 (Desoneração de ICMS motivada por venda a órgão público), devemos obrigatoriamente informar a nota de empenho.

Preencher, no cabeçalho da nota emitida, o campo "Nota de Empenho":

Caso não localize esse campo, acesse a tela 'Configurador de Layout da nota' e adicione o mesmo. Para mais detalhes: Como inserir um campo no layout da nota

Importante:

Caso a 'Nota de Empenho não deva ser informada, será necessário realizar os devidos ajustes no campo "Cód.Mot.Desoneração ICMS" da aba 'Geral' da regra de ICMS utilizada, inserindo um código diferente de [8], conforme as orientações do Contador (Tela: Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de ICMS). Feito isso, refaça o faturamento.

OBSERVAÇÕES:

Implementação opcional, a critério da UF.

Manual de Orientação do Contribuinte.

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