Licença Gestante sem incidência de INSS Patronal

De acordo com decisão tomada pelo STF- Supremo Tribunal Federal é inconstitucional a incidência do INSS sobre a contribuição previdenciária patronal, RAT Ajustado e INSS Terceiros. Essa decisão foi acolhida pelo eSocial e também pela SEFIP, por esse motivo atualizamos o sistema em consonância com as novas medidas.

O processo de cadastro da licença maternidade permanece o mesmo, através do Registro de Ocorrência. Porém, os eventos de licença gestante precisam estar com identificação igual a 117 ou 118 para que no Resumo da Folha, na Guia GPS e na Integração com o Financeiro da Guia os valores sejam apurados corretamente, conforme exemplo abaixo:

Cadastro do Evento

Cálculo da Folha Mensal

Resumo da Folha

OBSERVAÇÃO:

Verifique se os valores dos campos bateram na Guia GPS e na Integração com o Financeiro da Guia, de acordo com o Resumo da Folha.

Atualização SEFIP Licença Maternidade 

Link Manual SEFIP atualizado

Atualizações do Manual

Licença Maternidade SEFIP

Sequência 16- Remuneração sem 13º salário

Nesse campo estará a base de cálculo para o FGTS tanto dos dias efetivamente trabalhados quanto referente aos dias de licença maternidade, conforme determinação do Manual da SEFIP

“valor correspondente à remuneração que seria devida, caso o trabalhador não estivesse afastado (para incidência do FGTS) –”

Sequência 19- Ocorrência

Sequência 20- Valor descontado do Segurado

É estritamente necessário que o usuário marque no cadastro do funcionário as ocorrências 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso, para que nesse campo traga o valor descontado do segurado, conforme determinação do Manual da SEFIP

Sequência 21- Base de Cálculo da Previdência Social

Neste campo estará o valor correspondente aos dias trabalhados dos quais terão incidência da Previdência Social. Os dias referentes a licença gestante não irão compor essa base, por isso, os valores dos campos Remuneração sem 13º salário e Base de Cálculo da Previdência Social serão diferentes.