Licença Gestante sem incidência de INSS Patronal

De acordo com decisão tomada pelo STF- Supremo Tribunal Federal é inconstitucional a incidência do INSS sobre a contribuição previdenciária patronal, RAT Ajustado e INSS Terceiros. Essa decisão foi acolhida pelo eSocial e também pela SEFIP, por esse motivo atualizamos o sistema em consonância com as novas medidas.

O processo de cadastro da licença maternidade permanece o mesmo, através do Registro de Ocorrência. Porém, os eventos de licença gestante precisam estar com identificação igual a 117 ou 118 para que no Resumo da Folha, na Guia GPS e na Integração com o Financeiro da Guia os valores sejam apurados corretamente, conforme exemplo abaixo:

• Cadastro do Evento

• Cálculo da Folha Mensal

• Resumo da Folha

Obs.: Observar se os valores dos campos bateram na Guia GPS e na Integração com o Financeiro da Guia, de acordo com o Resumo da Folha.

• Atualização SEFIP Licença Maternidade 

4.1. Link Manual SEFIP atualizado

4.2. Atualizações do Manual

4.3. Licença Maternidade SEFIP

• Sequência 16- Remuneração sem 13º salário

Nesse campo estará a base de cálculo para o FGTS tanto dos dias efetivamente trabalhados quanto referente aos dias de licença maternidade, conforme determinação do Manual da SEFIP

“valor correspondente à remuneração que seria devida, caso o trabalhador não estivesse afastado (para incidência do FGTS) –”

• Sequência 19- Ocorrência

• Sequência 20- Valor descontado do Segurado

Estritamente necessário que o usuário marque no cadastro do funcionário as ocorrências 05,06,07 ou 08, conforme o caso, para que nesse campo traga o valor descontado do segurado, conforme determinação do Manual da SEFIP

• Sequência 21- Base de Cálculo da Previdência Social

Neste campo estará o valor correspondente aos dias trabalhados dos quais terão incidência da Previdência Social, os dias referentes a licença gestante não irão compor essa base, por isso os valores dos campos Remuneração sem 13º salário e Base de Cálculo da Previdência Social serão diferentes.