Lançamento ocorrência Cárcere - Pessoal + / W 2

O afastamento por licença cárcere ocorre quando o empregado é preso ou detido por determinação judicial sem condenação definitiva, ou seja, enquanto o processo continua em andamento.

A CLT não possui um artigo específico sobre “licença cárcere”, mas esse afastamento é tratado como suspensão do contrato de trabalho.

O fundamento está no art. 471 da CLT, que garante que o empregado não perde o vínculo empregatício em situações de suspensão ou interrupção do contrato.

Assim, o contrato de trabalho permanece suspenso durante todo o período de prisão preventiva, temporária ou provisória.

Consequências trabalhistas:

• Não há pagamento de salário durante o período de afastamento.

• Não há recolhimento de FGTS, uma vez que o contrato permanece suspenso.

• O período de afastamento não conta para aquisição de férias, 13º salário ou demais benefícios.

• Após a soltura, o empregado pode retornar às suas atividades normalmente, desde que o vínculo empregatício não tenha sido rescindido.

Configurações necessárias

Cadastre a ocorrência: 

• Na tela ''Pessoal+'' (Rotinas Folha» Ocorrências» Cadastro): 

Configure o evento padrão: 

• Na tela ''Pessoal+'', aba ''Eventos''; 

Observação: O código do evento pode variar conforme a configuração de cada cliente.

• Fórmula:

(@F_COMPOSICAOSALARIOFOLHA / &DiaDivSalBase) * FDiasAfaMotivo(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'2',&TIPFOL)

FDiasAfaMotivo(QueFuncionario.CODEMP,QueFuncionario.CODFUNC,&REFERE,'2', &TIPFOL)

Registre a ocorrência: 

• Na tela ''Pessoal+'' (Rotinas Folha» Ocorrências» Lançamento): 

  Informe o código da empresa, habilite a seleção no canto superior direito, escolha o card do colaborador desejado e clique no ícone “+” para lançar a ocorrência.

• Em seguida, selecione a ocorrência conforme o código e opção de cada empresa:

• Após essa etapa, será aberto um pop-up para preenchimento das informações do afastamento. É necessário informar corretamente a Data de Início e a quantidade de dias em Dias de afastamento previstos. Ao preencher esses dois campos, a Data de retorno prevista será preenchida automaticamente pelo sistema.

Observação: A Data de Término só deve ser registrada quando o funcionário efetivamente retornar às suas atividades.

 Após confirmar o lançamento, o sistema irá atualizar a "Situação" do funcionário na tela de "Configuração Funcionários" (Pessoal+» Cadastros): 

Cálculos: 

• Acesse a tela ''Pessoal+'' (Rotinas Folha» Cálculos):