1006 Rejeição: NFCe com grupo de compra governamental

MENSAGEM

1006 Rejeição: NFCe com grupo de compra governamental

SITUAÇÃO

Ao emitir uma nota fiscal o sistema gera uma NFC-e (modelo 65) contendo informações do grupo de "Compra Governamental", que são vedadas neste tipo de documento fiscal. O erro acontece durante a emissão da NFC-e quando há configurações incorretas nas telas "Tipos de Operação - TOP" (Tipos de Operação » Cadastros » TOP) e/ou "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) que classificam a operação como destinada a ente governamental.

SOLUÇÃO

Para resolver essa rejeição, é necessário identificar e desativar as configurações que classificam a operação como Compra Governamental para documentos do modelo NFC-e.

Opção 1: Ajustar a TOP para NFC-e (Se a nota não for realmente uma compra governamental)

Identifique se a operação realmente envolve um órgão público. Se não for uma compra governamental, prossiga com os ajustes abaixo.

Acesse a tela ''Central de Compras'' (Comercial » Rotinas » Central de Compras) e/ou ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e selecione a nota que apresentou a rejeição.

Na grade ''Cabeçalho'', no campo ''Tipo Operação'' identifique a TOP usada na nota.

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e localize a TOP utilizada na emissão da NFC-e rejeitada.

Na aba ''NF-e/NFC-e/CF-e", localize o campo "Tipo de operação com o ente governamental".

Certifique-se de que este campo esteja vazio ou com uma opção que não ative a geração do grupo de compra governamental na NFC-e.

Opção 2: Revisar o Cadastro do Parceiro (Se o parceiro não for um órgão público)

Acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o parceiro destinatário da NFC-e.

Navegue até a aba "Fiscal" e localize a seção "Reforma Tributária".

No campo “Órgão Público”, verifique a configuração:

• Se estiver marcado como “SIM” e o parceiro não for um órgão público, altere para “NÃO”.

Remova a seleção do "Tipo de Ente Governamental" caso esteja preenchido incorretamente. 

• Vale destacar que esse campo é exibido somente se o campo ''Órgão Público'' estiver habilitado.

• O campo “Tipo de Ente Governamental” está localizado na tela ''Parceiros'' (Configurações » Cadastros » Parceiros), na aba ''Fiscal'', na seção ''Reforma Tributária''.

Após realizar os ajustes, reemita a NFC-e para que as alterações sejam aplicadas.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque alguma configuração na "TOP" ou no "Cadastro de Parceiros" está classificando a operação como "Compra Governamental", gerando os grupos gCompraGov e gTribCompraGov no XML da NFC-e. Estes grupos são permitidos apenas em NF-e (modelo 55) destinadas a entes governamentais, sendo vedados na NFC-e (modelo 65).