Os eventos da Reforma Tributária são mecanismos de comunicação com a Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor, essenciais para a correta apuração dos novos tributos (IBS e CBS) e para a manutenção do direito ao crédito fiscal. No Sankhya, esses eventos devem ser registrados pelo emitente ou pelo destinatário da NF-e, conforme a ocorrência de um fato específico posterior à emissão do documento fiscal.
Atualmente, o sistema disponibiliza diversos eventos para atender às exigências da Nota Técnica NT2025.002, sendo que cada evento possui finalidade específica e deve ser enviado manualmente quando a situação fiscal correspondente ocorrer.
Eventos disponíveis para o emitente
O emitente da NF-e possui acesso aos eventos através do "Portal de Vendas" (Comercial >> Portal de Vendas >> NF-e >> Eventos de NF-e). Os principais eventos disponíveis são:
• Evento 112110 - Informação de Efetivo Pagamento Integral: permite ao fornecedor informar o efetivo pagamento integral da operação para liberar o crédito presumido do adquirente. Este evento aplica-se à nota completa e não permite edição de quantidade ou unidade.
• Evento 112130 - Perecimento, Perda, Roubo ou Furto: permite ao fornecedor informar quando um bem for objeto de roubo, perda, furto ou perecimento antes da entrega, durante o transporte contratado pelo fornecedor. Este evento permite edição de quantidade e unidade dos itens afetados.
• Evento 112140 - Fornecimento Não Realizado com Pagamento Antecipado: este evento tem como finalidade comunicar ao fisco a quantidade de mercadorias não entregues e os valores de impostos (IBS/CBS) correspondentes à parte não fornecida da operação.
Configuração do evento 112140
É importante esclarecer que o evento 112140 não é habilitado por configurações de alíquotas ou impostos. Ajustes em IBS, CBS ou regras fiscais não fazem o evento aparecer. O critério para disponibilização do evento está diretamente relacionado à natureza da nota fiscal original. Para que o evento fique disponível, a operação original precisa ter sido emitida como uma Nota de Débito específica para Pagamento Antecipado na tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial >> Arquivo >> Cadastros >> Tipos de Operação - TOP):
Na aba "NF-e / NFC-e / CF-e", configure:
• Campo "NF-e": Selecione "Nota de Débito".
• Campo "Tipo de Nota Fiscal de Débito": Selecione "Pagamento antecipado". Na aba "Geral", certifique-se de que as opções "A nota fica como pendente" e "Copiar liberações quanto faturado" estejam marcadas.
Na aba "Livro Fiscal": No campo "Atualização de Livro ICMS", selecione "Livro de Saída" e em "Atualização do livro de ISS", selecione "Não atualiza".
Na aba "Impostos", no campo "Cálculo de ICMS, IPI, ISS, IBS, CBS", marque a opção "Não calcula e não digita".
Eventos disponíveis para o destinatário
O destinatário da NF-e possui acesso aos eventos através do "Portal de Compras" (Comercial >> Portal de Compras >> NF-e >> Eventos Reforma). Os eventos disponíveis incluem:
• 211110: Solicitação de Apropriação de crédito presumido
• 211120: Destinação de item para consumo pessoal
• 211124: Perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte
• 211128: Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
• 211130: Imobilização de Item
• 211140: Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
Dinâmica de envio dos eventos
A emissão dos eventos não é automática. O fluxo de envio é: Identifique a necessidade do evento conforme a situação fiscal.
Acesse o "Portal de Vendas" ou "Portal de Compras".
Selecione a nota fiscal desejada.
Clique no botão "NF-e" e escolha a opção "Eventos de NF-e".
Escolha o evento, selecione os itens via "Checkbox", ajuste quantidades/unidades quando permitido e confirme o envio.
Características importantes dos eventos
• Rastreabilidade: Cada evento gera um protocolo único e pode ser cancelado individualmente.
• Edição de quantidade: Para a maioria dos eventos, é possível editar a quantidade e unidade do item. Alguns, como 112110 e 211128, aplicam-se à nota completa.
• Impacto Fiscal: Essencial para liberação de crédito presumido, controle de prazos, cálculo de créditos de bens do ativo e conformidade com a Lei Complementar 214/2025.
Na documentação atual do Portal de Vendas, os eventos listados são:
- 112110 — Pagamento Integral
- 112120 — Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- 112130 — Perecimento, Perda, Roubo ou Furto
- 112150 — Atualização da Data de Previsão de Entrega
E o 112140 não aparece como evento genérico disponível para qualquer NF-e: ele depende justamente da condição específica da Nota de Débito por Pagamento Antecipado
ATENÇÃO: Somente notas emitidas com uma "TOP" configurada exatamente conforme o procedimento descrito permitirão a geração posterior do evento 112140.
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