Como registrar a aposentadoria por invalidez

O que é e para que serve

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício do INSS concedido ao trabalhador que, após avaliação médica, é considerado permanentemente incapaz de exercer atividade que garanta sua subsistência, previsto no artigo 42 da Lei n.º 8.213/91. 

Para a empresa, a concessão do benefício não encerra o contrato de trabalho. O contrato fica suspenso enquanto durar a aposentadoria.

No Pessoas+, a aposentadoria é registrada como uma ocorrência de afastamento. Não é necessário cadastrar um evento de folha específico para ela. Ao lançar a ocorrência, o sistema passa a considerar o colaborador como afastado, altera sua situação e prepara as informações para o envio ao eSocial.

Para ter direito à aposentadoria, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:

• Ser segurado do INSS: é necessário estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, que é quando a pessoa já contribuiu, mas ainda mantém o vínculo com a Previdência Social.
• Comprovar a incapacidade: o trabalhador passa por uma perícia médica do INSS, que avalia se ele está realmente incapaz de trabalhar de forma permanente.

• Cumprir a carência: em regra, é preciso ter no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS.

  Conforme a Portaria MTP/MS n.º 22/2022, esse prazo não é exigido quando a incapacidade ocorre por:

  • Acidente de trabalho;
  • Doença causada pelo trabalho;
  • Doenças graves previstas em lei.

Depois que o INSS conceder a aposentadoria, o colaborador deve apresentar à empresa a documentação que comprove o benefício e, principalmente, a data de início da aposentadoria.

A empresa deve:

1. Registrar a aposentadoria como afastamento no Pessoas+.
2. Informar a data de início conforme a concessão do INSS.
3. Manter o afastamento aberto enquanto o benefício estiver vigente.
4. Enviar as informações ao eSocial.
5. Ajustar os processos de folha, férias e provisões conforme o afastamento.

Antes de começar

Confira se você tem:

• Carta de concessão do INSS, com a data de início da aposentadoria.

• Acesso às telas Código de Afastamento (Pessoal+ > Cadastros) e Ocorrências (Pessoal+ > Rotinas Folha);

  Essa liberação é feita na tela Acessos (Configurações > Controle de Acesso), pelo administrador do sistema.

• O parâmetro Quita férias na abertura para afastados - FPQUITAFERABERT habilitado na tela Preferências (Configurações > Avançado), caso a empresa utilize a quitação automática de férias.

Como registrar a aposentadoria por invalidez no Pessoas+

1. Configure o código de afastamento

1. Acesse a tela Código de Afastamento (Pessoal+ > Cadastros).

2. Localize o código utilizado para a aposentadoria por invalidez ou cadastre-o, conforme a configuração adotada pela empresa.

   📚Para mais detalhes desse cadastro, acesse Cadastro de Códigos de Afastamento para Rescisão.

3. Confira principalmente:

   • Código Governamental: deve corresponder ao código oficial do motivo de afastamento;
   • Direito ao décimo terceiro: deixe desmarcado;
   • Direito a multa do FGTS: deixe desmarcado.

2. Configure a ocorrência

1. Acesse a tela Ocorrências (Pessoal+ > Rotinas Folha).

2. Localize ou cadastre a ocorrência Aposentadoria por invalidez.

   

   Na configuração:

   1. Informe, no campo Descrição E-Social, o motivo 06 – Aposentadoria por invalidez, conforme a Tabela 18 do eSocial.
   2. Nas Propriedades da Ocorrência, marque Quita Férias por Afastamentos – Art. 133 CLT e Baixa na Provisão, uma vez que esse afastamento irá quitar as férias.
   3. Confirme as alterações.

3. Lance a ocorrência de aposentadoria para o colaborador

1. Depois de configurar a ocorrência, acesse a aba Lançamento dessa mesma tela e faça o lançamento para o colaborador.

   

   1. Selecione a empresa. 
   2. Localize o colaborador. 
   3. Lance a ocorrência Aposentadoria por invalidez. 
   4. Informe como Data de início a data indicada pelo INSS. 
   5. Não informe a Data de término. 

   6. Confirme o lançamento.

      O afastamento deve permanecer aberto enquanto a aposentadoria estiver vigente.

      💡 Dica  Se o colaborador estava afastado por auxílio-doença, encerre esse afastamento antes. Informe a Data de término no dia anterior ao início da aposentadoria.

4. Envie o afastamento ao eSocial

1. Acesse a Central do eSocial (Pessoal+ > Rotinas Folha).

2. Gere e nvie:

   • a alteração da situação do colaborador, para que ele deixe de constar como ativo no portal do eSocial;
   • o evento S-2230 – Afastamento Temporário, com a ocorrência de aposentadoria por invalidez.

Fique atento:

• O S-2230 é o único evento que informa o afastamento. Não existe um envio separado de alteração de situação.
• Como a aposentadoria não tem data de fim, o evento é enviado apenas com a data de início.
• Se a ocorrência não tiver o motivo eSocial preenchido, o S-2230 não é gerado.
• O envio do motivo 06 – Aposentadoria por invalidez é obrigatório para empregados (categorias 1XX) e facultativo para as categorias 3XX.

Como o Pessoas+ trata o colaborador aposentado

Enquanto o colaborador estiver com o registro de ocorrência Aposentadoria por Invalidez em aberto (sem data fim), seu cadastro terá os seguintes dados:

• Situação: Aposentadoria por Invalidez

• Aba Afastamento

  • Causa do Afastamento: 70 Aposentadoria
  • Motivo do Afastamento para FGTS: 50 Aposent. com cont. de vinc. empregatício
  • Motivo do Afastamento para RAIS: 232 Apos. invalidez exceto p/ ac. trabalho

  

O colaborador aposentado continua no cálculo da folha, mas só recebe valores no mês de início. Os dias afastados são descontados desde o primeiro dia. Não existem os 15 dias pagos pela empresa, como no afastamento por doença ou acidente.

Retorno do colaborador

Quando o INSS cancela a aposentadoria, o colaborador volta ao trabalho. O retorno é registrado encerrando a ocorrência.

1. Acesse a tela Ocorrências (Pessoal+ > Rotinas Folha).
2. Clique no card do colaborador para ver o histórico.
3. Selecione a ocorrência de aposentadoria por invalidez.
4. Clique em Editar Ocorrência.
5. Informe a Data de término (o dia anterior ao retorno).
6. Confirme o lançamento.
7. Em Configuração Funcionários > Afastamento, confira se a situação voltou para Atividade normal.
8. Na Central do eSocial, faça a geração e envie o S-2230 de término do afastamento.

Ao informar a Data de término, o Pessoas+ automaticamente:

• volta a situação do colaborador para Atividade normal;
• limpa os dados de afastamento do cadastro do colaborador;
• remove as quitações de férias posteriores ao retorno;
• inicia um novo período aquisitivo no dia seguinte ao término. Confira em Requisições > Férias, aba Aquisitivos.

Depois do retorno: cálculo da rescisão

Enquanto a aposentadoria estiver ativa, o contrato permanece suspenso e não deve ser calculada a rescisão.

O próprio Pessoas+ bloqueia o cálculo enquanto existir um afastamento sem Data de término.

Depois de registrar o retorno:

1. Calcule a rescisão utilizando o tipo correspondente ao motivo real do desligamento, por exemplo, dispensa sem justa causa ou pedido de demissão.
2. Informe uma data de desligamento posterior à Data de término do afastamento.

3. Envie o evento S-2299 ao eSocial.

   ⚠️ Atenção Para empregado CLT que retornou da aposentadoria, não utilize automaticamente o motivo de desligamento 39. Esse motivo é destinado ao servidor estatutário. Para empregados, informe o motivo real do desligamento.

Pontos de atenção

• Não informe a Data de término enquanto o colaborador estiver aposentado.
• Preencha o motivo eSocial. Sem a Descrição E-Social na ocorrência, o S-2230 é rejeitado com o Erro 239 – Motivo do afastamento inválido.
• Não tente calcular férias enquanto o afastamento estiver aberto.
• Inclua o colaborador no cálculo mensal das provisões.
• Antes de calcular uma rescisão após o retorno, verifique se existe algum período de estabilidade aplicável ao caso.
• Confira a data de desligamento. Ela não pode ser igual à Data de término do afastamento nem estar dentro do período afastado. Nesses casos, o S-2299 é rejeitado com o Erro 191 – Não é permitido o desligamento do trabalhador.