Ajuste de Incidência de IRRF (CODINCIRRF)

O Código de Incidência do IRRF (CODINCIRRF) de determinadas verbas da folha de pagamento foi ajustado para corrigir o enquadramento tributário dessas rubricas.

Os ajustes realizados foram:

• a maior parte das verbas teve o CODINCIRRF alterado de 79 para 09;

• a rubrica MULTA FGTS teve o CODINCIRRF alterado de 74 para 09.

A lista completa das rubricas ajustadas está disponível ao final deste artigo.

Importante 

• A incidência anteriormente utilizada não gerou impacto financeiro nem para o colaborador, nem para o empregador.
• Isso ocorreu porque as verbas estavam classificadas com CODINCIRRF = 79 (Outras isenções) e, por esse motivo, não compunham a base de cálculo do IRRF.

O ajuste foi realizado porque algumas verbas estavam sendo tratadas como rendimentos isentos de Imposto de Renda, quando, na prática, são verbas que apenas transitam pela folha, sem natureza de rendimento.

Com a correção da classificação, garante-se que:

• o Imposto de Renda seja apurado corretamente;

• as informações enviadas ao eSocial estejam corretas;

• a DIRF 2026 (substituída pelo eSocial) seja gerada sem inconsistências;

• o Informe de Rendimentos do colaborador apresente os valores de forma clara e correta.

• CODINCIRRF = 79 — Outras isenções

  Utilizado para rendimentos isentos por lei que não estão listados na Tabela 21 do eSocial, cuja natureza do pagamento deve ser explicitada no nome da rubrica.

  Essas informações:

  • compõem os totalizadores do evento S-5002;

  • são apresentadas no Informe de Rendimentos, com a descrição da rubrica que compôs as outras isenções.

     

• CODINCIRRF = 09 — Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR.

  Utilizado para verbas que transitam pela folha de pagamento, mas que não possuem natureza de rendimento, retenção, isenção ou dedução de IR.

  Por exemplo: desconto de convênio farmácia, consignações, adiantamentos e outras verbas sem natureza tributável.

   

• CODINCIRRF = 74 — Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho

  Utilizado para identificar rubricas de indenização e rescisão do contrato de trabalho, incluindo:

  • rescisões contratuais;

  • PDV;

  • indenizações por acidente de trabalho.

Após o ajuste:

• As verbas transitórias não serão exibidas mais como rendimento isento no Informe de Rendimentos.

• Os valores enviados ao eSocial ficarão corretos nos eventos:

  • S-5002 (IRRF do trabalhador);

  • S-5012 (IRRF do empregador).

• O Demonstrativo do Informe de Rendimentos ficará mais claro, diferenciando o que é:

  • rendimentos tributáveis;

  • rendimentos isentos;

  • verbas sem natureza de rendimento.

Para que o ajuste reflita corretamente nos relatórios fiscais, eSocial e Informe de Rendimentos, é necessário executar os passos abaixo.

1. Atualizar as rubricas na tela Eventos (Pessoal+ > Cadastros).

2. Enviar o evento S-1010 (Tabela de Rubricas) pela Central do eSocial

• Enviar o S-1010 das rubricas listadas neste artigo;

• Utilizar nova data de início de validade, no mínimo a partir de 01/2025, já com o código CODINCIRRF ajustado;

Consulte a documentação: Como enviar o evento S-1010 (Tabela de Rubricas) com nova validade no eSocial.

2. Reabrir, por meio do evento S-1298, todas as referências do ano de 2025 em que houve o envio de alguma das rubricas mencionadas ao eSocial.

3. Em seguida, bloquear as folhas de pagamento dessas competências e gerar o evento S-1210 (Pagamentos) de exclusão, realizando o respectivo envio ao eSocial.

4. Após a exclusão, liberar as folhas, gerar o evento S-1210 (Pagamentos) de inclusão e efetuar o envio.

5. Concluído esse processo, realizar o fechamento das competências com o envio do evento S-1299 (Fechamento).

6. Após o processamento desses eventos, o eSocial passará a considerar a nova incidência das rubricas, refletindo corretamente nos retornos S-5002 e no consolidado S-5012.

7. Por fim, após o envio dos eventos S-1010, repetir os passos 2 a 5 para todas as competências de 2025 em que tenham sido enviadas rubricas com a incidência anterior.

Após esses envios, o eSocial passará a considerar a nova incidência nos retornos:

• S-5002 (IRRF do trabalhador);

• S-5012 (consolidado do empregador).

Com isso, já será possível emitir os Demonstrativos do Informe de Rendimentos.

Lista de rubricas ajustadas

Faça a busca pela descrição do evento ou pela característica, pois o código pode ser diferente na sua base.