Cadastro de Nome Social do Colaborador

Módulo: Pessoal+
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ID da Tela: br.com.sankhya.cadastro.funcionarios

Descrição e Usabilidade

O Nome Social deve ser utilizado quando o colaborador se identifica por um nome diferente do seu nome civil e deseja que esse nome seja utilizado nos registros internos da empresa.

O uso do nome social é garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, que assegura às pessoas travestis e transexuais o direito de serem tratadas pelo nome social nos órgãos e entidades da administração pública federal.

No sistema, o cadastro correto garante:

• Respeito à identidade de gênero do colaborador;

• Conformidade legal;

• Envio adequado das informações ao eSocial.

⚠️ O nome social somente será aceito após validação do CPF na Receita Federal.

Pré-requisitos

Antes de realizar o cadastro, é necessário:

• O colaborador estar cadastrado no sistema.
• Possuir CPF válido.
• O nome social estar registrado na Receita Federal.
• Solicitação formal do colaborador para uso do nome social.

Jornada de Uso

⚠️ O preenchimento deve ser idêntico ao cadastro da RFB para evitar inconsistências com obrigações legais e envio ao eSocial.

Pela requisição de admissão

1. Acesse a tela Requisições (Pessoal+ > Rotinas Folha);
2. Na primeira etapa da requisição, seção Dados Pessoais:
   • Marque a opção Travesti ou Transexual?;
   • Preencha o campo Nome Social conforme registrado na Receita Federal;
3. Após a validação do CPF, o nome será aceito pelo sistema

Pelo cadastro do funcionário

1. Acesse a tela Configuração Funcionários (Pessoal+ > Cadastros);

2. Localize o cadastro do colaborador;

3. Acesse a aba Pessoal > Informações Gerais;

4. Marque a opção Travesti ou Transexual? para habilitar o campo Nome Social;

5. Preencha o campo Nome Social exatamente como consta na Receita Federal;

6. Salve as alterações.

💡Campos de Diversidade

Os campos de Diversidade serão exibidos quando o parâmetro Exibe Campos de Diversidade? – FPEXIBCAMDIVERS estiver habilitado.

⚠️ Quando esse parâmetro estiver ativo, o preenchimento dos campos será obrigatório.

• Orientação Sexual: selecione uma das opções:
  • Heterossexual: atração pelo sexo oposto;
  • Homossexual: atração pelo mesmo sexo;
  • Bissexual: atração por ambos;
  • Assexual: não sente atração sexual, mas pode manter relacionamento afetivo;
  • Pansexual: atração por pessoas, independentemente de sexo;
  • Não informado.
• Identidade de Gênero: selecione conforme a identificação do colaborador:
  • Cisgênero: identifica-se com o sexo biológico atribuído no nascimento;
  • Transgênero: identifica-se com gênero diferente do atribuído no nascimento;
  • Não-binário: não se identifica completamente com o gênero de nascimento nem com outro gênero específico;

  • Não informado.

     

Pontos de Atenção

• O preenchimento deve ser feito com base na autodeclaração do colaborador.

• O nome social deve estar alinhado com o cadastro da Receita Federal para evitar inconsistências no eSocial.

• Se o parâmetro FPEXIBCAMDIVERS estiver ativo, os campos de diversidade tornam-se obrigatórios.

• Caso haja alteração futura, atualize o cadastro imediatamente.

Dicas de Usabilidade

• Oriente o colaborador sobre a finalidade dos campos.

• Garanta a confidencialidade das informações.

• Realize a conferência antes do envio de eventos ao eSocial.

• Evite abreviações ou grafias divergentes do registro oficial.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece se o nome social for diferente do cadastrado na Receita Federal?

O sistema poderá rejeitar a informação ou gerar inconsistências no envio ao eSocial.

2. Posso cadastrar nome social sem marcar a opção "Travesti ou Transexual?"

Não. O campo só é exibido após a marcação dessa opção.

3. O nome social substitui o nome civil nos documentos legais?

Não. O nome civil continua sendo utilizado em obrigações legais. O nome social é utilizado conforme regras e validações do sistema.

4. O preenchimento dos campos de diversidade é obrigatório?

Somente quando o parâmetro FPEXIBCAMDIVERS estiver habilitado.

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