Módulo: Pessoal+
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ID da Tela: br.com.sankhya.cadastro.funcionarios
Descrição e Usabilidade
O Nome Social deve ser utilizado quando o colaborador se identifica por um nome diferente do seu nome civil e deseja que esse nome seja utilizado nos registros internos da empresa.
O uso do nome social é garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, que assegura às pessoas travestis e transexuais o direito de serem tratadas pelo nome social nos órgãos e entidades da administração pública federal.
No sistema, o cadastro correto garante:
Respeito à identidade de gênero do colaborador;
Conformidade legal;
Envio adequado das informações ao eSocial.
⚠️ O nome social somente será aceito após validação do CPF na Receita Federal.
Pré-requisitos
Antes de realizar o cadastro, é necessário:
- O colaborador estar cadastrado no sistema.
- Possuir CPF válido.
- O nome social estar registrado na Receita Federal.
- Solicitação formal do colaborador para uso do nome social.
Jornada de Uso
⚠️ O preenchimento deve ser idêntico ao cadastro da RFB para evitar inconsistências com obrigações legais e envio ao eSocial.
Pela requisição de admissão
- Acesse a tela Requisições (Pessoal+ > Rotinas Folha);
- Na primeira etapa da requisição, seção Dados Pessoais:
- Marque a opção Travesti ou Transexual?;
- Preencha o campo Nome Social conforme registrado na Receita Federal;
- Após a validação do CPF, o nome será aceito pelo sistema
Pelo cadastro do funcionário
Acesse a tela Configuração Funcionários (Pessoal+ > Cadastros);
Localize o cadastro do colaborador;
Acesse a aba Pessoal > Informações Gerais;
Marque a opção Travesti ou Transexual? para habilitar o campo Nome Social;
Preencha o campo Nome Social exatamente como consta na Receita Federal;
Salve as alterações.
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⚠️ Quando NÃO preencher o Nome Social
Nesses casos:
O sistema utilizará apenas o nome civil nos relatórios e obrigações legais. |
💡Campos de Diversidade
Os campos de Diversidade serão exibidos quando o parâmetro Exibe Campos de Diversidade? – FPEXIBCAMDIVERS estiver habilitado.
⚠️ Quando esse parâmetro estiver ativo, o preenchimento dos campos será obrigatório.
-
Orientação Sexual: selecione uma das opções:
- Heterossexual: atração pelo sexo oposto;
- Homossexual: atração pelo mesmo sexo;
- Bissexual: atração por ambos;
- Assexual: não sente atração sexual, mas pode manter relacionamento afetivo;
- Pansexual: atração por pessoas, independentemente de sexo;
- Não informado.
-
Identidade de Gênero: selecione conforme a identificação do colaborador:
- Cisgênero: identifica-se com o sexo biológico atribuído no nascimento;
- Transgênero: identifica-se com gênero diferente do atribuído no nascimento;
- Não-binário: não se identifica completamente com o gênero de nascimento nem com outro gênero específico;
-
Não informado.
Pontos de Atenção
O preenchimento deve ser feito com base na autodeclaração do colaborador.
O nome social deve estar alinhado com o cadastro da Receita Federal para evitar inconsistências no eSocial.
Se o parâmetro FPEXIBCAMDIVERS estiver ativo, os campos de diversidade tornam-se obrigatórios.
Caso haja alteração futura, atualize o cadastro imediatamente.
Dicas de Usabilidade
Oriente o colaborador sobre a finalidade dos campos.
Garanta a confidencialidade das informações.
Realize a conferência antes do envio de eventos ao eSocial.
Evite abreviações ou grafias divergentes do registro oficial.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que acontece se o nome social for diferente do cadastrado na Receita Federal?
O sistema poderá rejeitar a informação ou gerar inconsistências no envio ao eSocial.
2. Posso cadastrar nome social sem marcar a opção "Travesti ou Transexual?"
Não. O campo só é exibido após a marcação dessa opção.
3. O nome social substitui o nome civil nos documentos legais?
Não. O nome civil continua sendo utilizado em obrigações legais. O nome social é utilizado conforme regras e validações do sistema.
4. O preenchimento dos campos de diversidade é obrigatório?
Somente quando o parâmetro FPEXIBCAMDIVERS estiver habilitado.
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