Como funciona a incidência de IR na verba prêmio por tempo de serviço?

A verba "Prêmio por Tempo de Serviço" integra a base de cálculo do "Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)" conforme determina a legislação tributária brasileira. Quando há aparente divergência no cálculo para um colaborador específico, é fundamental validar se o processamento está seguindo corretamente a "Lei nº 15.270/2025", que estabelece regras de redução do "IRRF" para determinadas faixas de rendimento.
 

Este artigo esclarece como o sistema calcula o "IRRF" quando há incidência da verba de prêmio por tempo de serviço e como aplicar a fórmula de redução prevista em lei para rendimentos tributáveis entre "R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00".
 

Legislação aplicável ao cálculo

A "Lei nº 15.270/2025" determina que, para rendimentos tributáveis situados entre "R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00", deve ser aplicada uma fórmula específica de redução do "IRRF", resultando em isenção parcial do imposto. A fórmula é a seguinte:
 

"978,61 − (0,133145 × Rendimentos Tributáveis) = Valor de Redução (isenção parcial)"
 

Esta redução é aplicada após o cálculo do "IRRF" pela tabela progressiva, diminuindo o valor final do imposto devido pelo colaborador.
 

Composição dos rendimentos tributáveis

Os rendimentos tributáveis são compostos pela soma de todas as verbas que incidem "IR", incluindo:
 

• Salário base

• Gratificações

• "Prêmio por Tempo de Serviço"

• Outras verbas tributáveis

Deste total, são deduzidos o "Adiantamento Salarial" (se houver), a "Contribuição Previdenciária (INSS)" e os "Dependentes", resultando na base de cálculo do "IRRF".
 

Exemplo prático de cálculo

Considere um colaborador com os seguintes valores:
 

"Rendimentos Tributáveis": R$ 5.606,59 (salário + gratificação + prêmio por tempo de serviço − adiantamento)
 

"Cálculo da Redução (isenção parcial)":
978,61 − (0,133145 × 5.606,59) = "R$ 232,12"
 

"Base de Cálculo do IRRF":
5.606,59 − 379,18 (INSS) − 776,92 (dependentes) = "R$ 4.450,49"
 

"IRRF pela Tabela Progressiva (faixa de 22,5%)":
4.450,49 × 22,5% − 675,49 = "R$ 325,87"
 

"Aplicação da Redução (Lei 15.270/2025)":
325,87 − 232,12 = "R$ 93,75"
 

Portanto, o valor final do "IRRF" devido é de "R$ 93,75", demonstrando que o cálculo está correto quando a verba de prêmio por tempo de serviço é incluída na base tributável.
 

Validação do cálculo no sistema

Para validar se o cálculo está sendo processado corretamente no sistema, siga os passos abaixo:
 

Acesse a tela de "eventos" (Pessoal+ » Cadastros » Eventos) e localize o evento relacionado ao prêmio utilizado para remuneração.

Verifique o evento utilizado para "prêmio" e confirme se a ''base de IRRF''  está incluída na composição de bases de cálculo, ante o abaixo ilustrado.

Confira no cálculo do colaborador se o valor dos rendimentos tributáveis estão entre "R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00" para aplicação da fórmula de redução.

Valide se a "Redução do IRRF" foi calculada corretamente usando a fórmula: 978,61 − (0,133145 × Rendimentos Tributáveis).

Confirme se o "Valor Final do IRRF" corresponde ao "IRRF" calculado pela tabela progressiva menos o valor da redução.
 

Considerações importantes

A verba "Prêmio por Tempo de Serviço" possui natureza remuneratória e, portanto, "incide normalmente na base de cálculo do IR". Caso aparente estar incorreta para um colaborador específico, verifique se:
 

• O colaborador se enquadra na faixa de rendimentos que permite a aplicação da redução prevista na "Lei nº 15.270/2025"
   

• As deduções de "INSS" e "Dependentes" estão corretas;
   

• A fórmula de redução está sendo aplicada corretamente pelo sistema;